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O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

Essa é a pergunta que será feita no dia vinte e três de outubro de dois mil e cinco e o cidadão poderá optar pelo “sim”(opção 2), caso seja a favor da proibição ou pelo “não”(opção 1), caso seja contra a proibição, ou poderá escolher votar em branco ou anular seu voto.
A pergunta é fruto do artigo art. 35 do Estatuto do Desarmamento que diz: "É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei" (rol dos agentes que podem portar arma de fogo). O artigo citado causa enorme impacto sobre a indústria brasileira de armas, por este motivo o governo convocou o referendo que é uma forma de consulta popular sobre um assunto de grande relevância, na qual o povo manifesta-se sobre uma lei após esta estar constituída. Desta forma, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido, nesse caso o cidadão ratificará ou rejeitará o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento.
O referendo é muito importante, não apenas por tratar de uma questão delicada que é a proibição da comercialização de arma de fogo e munição em todo território nacional, mas por ser um direito previsto na Constituição. O referendo como qualquer “eleição” que necessite do voto do cidadão deve ser encarado com muita seriedade. Não podemos deixar que nos engane, fazendo-nos pensar que é mais uma manobra do atual governo para abafar a corrupção na política brasileira. Temos de ter em mente que o referendo é um direito e a questão proposta é mais complexa do que parece.
Foram criadas duas frentes parlamentares, a primeira chamada Por um Brasil Sem Armas, obviamente defendendo o voto na opção 2 (Sim) e a segunda chamada Pelo Direito da Legítima Defesa, que defende o voto na opção 1 (Não). Desde o dia 1º do mês de outubro ambas através do horário eleitoral gratuito tentam convencer o eleitor de suas posições. Vejamos alguns argumentos. A frente Por um Brasil Sem Armas, em seu site (www.referendosim.com.br), enumera os motivos para votar “sim”, são eles: Existem armas demais neste país, armas foram feitas para matar, ter armas em casa aumenta o risco, não a proteção, a presença de uma arma pode transformar qualquer cidadão em criminoso, quando existe uma arma dentro de casa, a mulher corre muito mais risco de levar um tiro do que o ladrão, em caso de assalto à mão armada, quem reage com arma de fogo corre mais risco de morrer, controlar as armas legais ajuda na luta contra o crime, o Estatuto do Desarmamento é uma lei que desarma o bandido, controlar as armas salva vidas e desarmamento é o primeiro passo.
A frente Pelo Direito da Legítima Defesa, em seu site (www.votonao.com.br) também enumera os motivos para votar “não”, são eles: Proibir a venda legal de armas pode aumentar ainda mais o contrabando de armas e munições e criar mais espaço para a ação dos bandidos, diga não a essa situação, estão querendo desarmar o cidadão de bem, proibindo a venda legal de armas. Pois o bandido não compra armas legalmente, diga não estão querendo tirar um direito que o cidadão de bem já tem. E que pode ou não usar: o de comprar armas legalmente, diga não à cassação desse seu direito, é importante saber que o porte de arma (andar armado) está proibido (desde a aprovação do estatuto do Desarmamento, em 2003) e a posse de arma já está regulamentada. Não é nada simples comprar legalmente uma arma. É preciso apresentar mais de 5 certidões, exame psicotécnico.
Após analisar os dois lados do referendo que será realizado no dia 23 de outubro de 2005, dando toda importância a esse acontecimento, escolha seu voto, pois independente da escolha, ele deve ser consciente.

Lia Cristina Tavares Maluf, 25 anos
Graduada em Ciência da Computação
Especialista em TI
Especialista em BI
Lia Cristina
Enviado por Lia Cristina em 22/10/2005
Código do texto: T62141
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Sobre a autora
Lia Cristina
São Paulo - São Paulo - Brasil
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