O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

Essa é a pergunta que será feita no dia vinte e três de outubro de dois mil e cinco e o cidadão poderá optar pelo “sim”(opção 2), caso seja a favor da proibição ou pelo “não”(opção 1), caso seja contra a proibição, ou poderá escolher votar em branco ou anular seu voto.

A pergunta é fruto do artigo art. 35 do Estatuto do Desarmamento que diz: "É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei" (rol dos agentes que podem portar arma de fogo). O artigo citado causa enorme impacto sobre a indústria brasileira de armas, por este motivo o governo convocou o referendo que é uma forma de consulta popular sobre um assunto de grande relevância, na qual o povo manifesta-se sobre uma lei após esta estar constituída. Desta forma, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido, nesse caso o cidadão ratificará ou rejeitará o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento.

O referendo é muito importante, não apenas por tratar de uma questão delicada que é a proibição da comercialização de arma de fogo e munição em todo território nacional, mas por ser um direito previsto na Constituição. O referendo como qualquer “eleição” que necessite do voto do cidadão deve ser encarado com muita seriedade. Não podemos deixar que nos engane, fazendo-nos pensar que é mais uma manobra do atual governo para abafar a corrupção na política brasileira. Temos de ter em mente que o referendo é um direito e a questão proposta é mais complexa do que parece.

Foram criadas duas frentes parlamentares, a primeira chamada Por um Brasil Sem Armas, obviamente defendendo o voto na opção 2 (Sim) e a segunda chamada Pelo Direito da Legítima Defesa, que defende o voto na opção 1 (Não). Desde o dia 1º do mês de outubro ambas através do horário eleitoral gratuito tentam convencer o eleitor de suas posições. Vejamos alguns argumentos. A frente Por um Brasil Sem Armas, em seu site (www.referendosim.com.br), enumera os motivos para votar “sim”, são eles: Existem armas demais neste país, armas foram feitas para matar, ter armas em casa aumenta o risco, não a proteção, a presença de uma arma pode transformar qualquer cidadão em criminoso, quando existe uma arma dentro de casa, a mulher corre muito mais risco de levar um tiro do que o ladrão, em caso de assalto à mão armada, quem reage com arma de fogo corre mais risco de morrer, controlar as armas legais ajuda na luta contra o crime, o Estatuto do Desarmamento é uma lei que desarma o bandido, controlar as armas salva vidas e desarmamento é o primeiro passo.

A frente Pelo Direito da Legítima Defesa, em seu site (www.votonao.com.br) também enumera os motivos para votar “não”, são eles: Proibir a venda legal de armas pode aumentar ainda mais o contrabando de armas e munições e criar mais espaço para a ação dos bandidos, diga não a essa situação, estão querendo desarmar o cidadão de bem, proibindo a venda legal de armas. Pois o bandido não compra armas legalmente, diga não estão querendo tirar um direito que o cidadão de bem já tem. E que pode ou não usar: o de comprar armas legalmente, diga não à cassação desse seu direito, é importante saber que o porte de arma (andar armado) está proibido (desde a aprovação do estatuto do Desarmamento, em 2003) e a posse de arma já está regulamentada. Não é nada simples comprar legalmente uma arma. É preciso apresentar mais de 5 certidões, exame psicotécnico.

Após analisar os dois lados do referendo que será realizado no dia 23 de outubro de 2005, dando toda importância a esse acontecimento, escolha seu voto, pois independente da escolha, ele deve ser consciente.

Lia Cristina Tavares Maluf, 25 anos

Graduada em Ciência da Computação

Especialista em TI

Especialista em BI