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Cuidado à saúde liga-se ao paradigma de Vigilância da Saúde que, entre     
 outras pretensões, tem por meta a interconexão dos campos vigilância   
 epidemiológica, vigilância ambiental e vigilância sanitária, dentro da função  
 do Estado brasileiro, definida na Constituição da República, de cuidar da  
 saúde
e realizar a proteção e a defesa da saúde individual e coletiva.

A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, em seu capítulo 1, artigo 6o., inciso  
 onze, parágrafos 1o. e 2o., define respectivamente:

 -vigilância sanitária é o conjunto de ações de eliminação, diminuição e   
 prevenção de riscos à saúde, intervenção em problemas sanitários  
 desencadeados pelo meio ambiente, produção e circulação de bens e  
 prestação de serviços de interesse da saúde;

  -vigilância epidemiológica é o conjunto de ações de prevenção e controle de 
 agravos à saúde.

 Pela ação do Estado promovendo ou sendo conivente com a destruição e   
 contaminação ambiental e pela interconexão de estudos sobre saúde e  
 educação trabalho e ambiente, tem-se teoricamente vinculado à Vigilância  
 da  Saúde os campos da Vigilância Epidemiológica, da Vigilância Sanitária e 
 da  Vigilância Ambiental.

A Vigilância Ambiental é o setor federal normatizado como Subsistema de  
 Vigilância em Saúde Ambiental (SNVSA) e inclui as políticas de construção 
 e de manutenção de Ambientes Saudáveis ou Ambientes Sustentáveis.

A Vigilância da Saúde está dentro do Sistema Nacional de Vigilância em   
 Saúde (VIGISUS); é um outro modelo de atenção e de vigilância no campo  
 da  saúde no Brasil, organizado de forma diferente a dois modelos oficiais 
 vigentes: o médico-assistencial privatista, cujo objeto é doença e doentes, 
 organizado na rede de serviços de saúde, notadamente em hospital; o 
 sanitarista organizado tradicionalmente por campanhas sanitárias e 
 programas especiais de vigilância epidemiológica e sanitária.

Dentre outros modelos alternativos e isolados de atenção à saúde estão as 
 ações programáticas de saúde ou oferta organizada, programas de saúde da 
 família, acolhimento, cidades saudáveis, promoção da saúde e vigilância da 
 saúde.

O modelo da Vigilância da Saúde aproxima-se da construção do que tem 
 sido chamado de concepção, enfoque, paradigma, abordagem, teoria 
 ecossocial, ecossistêmica de saúde e cuja conceituação é a de saúde de 
 ecossistemas
: atualmente, o grande foco desses estudos segue o 
 desenvolvimento teórico-político da Medicina Social e parte do movimento 
 da Saúde Coletiva para as ciências humanas e sociais na saúde.

Em sumária síntese a concepção ecossocial ou ecossistêmica de saúde parte 
 da tese de que as questões sanitárias, ambientais e epidemiológicas estão  
 interconexas às questões sociais, políticas, éticas, culturais, econômicas. 
 Essa concepção e paradigma ecossocial ou ecossistêmico é nominado na 
 América Latina de Ecossaúde e seu esforço teórico é o construir uma 
 transdisciplinar teoria da coevolução biocultural cuja proposta integra 
 ciências biológicas sociais e humanas.

Apesar do não consenso de concepções, programas, projetos, ações e 
 estratégias no campo da Vigilância da Saúde, pelo menos seis ideologias de 
 metas o caracterizam:

 -superação das dicotomias entre práticas coletivas de saúde (Vigilância 
 Epidemiológica e Vigilância Sanitária) e práticas individuais de saúde 
 (Assistência ambulatorial, Assistência hospitalar), entre clínica e 
 epidemiologia, entre preventivo e curativo, entre individual e coletivo;
 -descentralização e reorganização dos serviços e das práticas locais de  
 saúde vigentes;
 -incorporação de novos agentes ou sujeitos de mudança, além dos  
 profissionais e trabalhadores de saúde;

 -atenção inseparável às determinações clínico-epidemiológicas-sociais de saúde;

 -inclusão de conhecimentos, tecnologias, saberes e práticas não médico- 
 sanitários;

-ultrapassagem dos espaços institucionalizados dos sistemas de serviços de atenção à saúde.

Os conceitos de Vigilância à Saúde, Vigilância em Saúde e Vigilância da  
 Saúde afirmam ideologias diferentes no processo de consolidação do SUS 
 no Brasil; não expressam, pois, mera confusão ou mau uso de palavras e de 
 conectivos.

 Vigilância à Saúde segue uma ideologia de atenção focal aos agentes, 
 incluindo-se produtos, e à exposição dos mesmos.

 Vigilância em Saúde segue uma ideologia de atenção focal para identificar 
 e divulgar fatores socioambientais condicionantes e determinantes de 
 problemas de saúde: fatores socioambientais condicionantes referem-se ao 
 modo de vida (condições de vida e estilos de vida).

 Na Vigilância da Saúde há pelo menos quatro diferentes e, às vezes, 
 contrapostas ideologias conceituais de atenção: ideologia de análise de 
 situações de saúde; ideologia propositiva de integração institucional entre 
 vigilância epidemiológica e vigilância sanitária; ideologia propositiva de  
 ações redefinidoras das práticas sanitárias; ideologia propositiva de 
 integração institucional entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária, 
 ambiental.

Todos estas proposições ideológico-conceituais apresentam diferentes e  
 até contrapostas metas de trabalho no SUS, incluindo-se aquelas 
 decorrentes da criação de redes sociais de saúde. Há necessidade de um 
 campo único fundamentador de todas aquelas ideologias e práticas 
 sanitárias  contrapostas, evitando-se sobreposições e contraposições de  
 saberes e de práticas geradores de desperdícios dos recursos públicos, bem 
 como todo do caráter ineficaz e inefetivo das Políticas Públicas nacionais e, 
 também, dos lobbies ideológicos excluindo ou incluindo recursos humanos  
 de acordo com os preconceitos ideológicos dos gestores.

A formação e o desenvolvimento de inteligência sanitária, cultura sanitária, 
 responsabilidade sanitária são conquistas conseqüentes à superação das 
 contraposições ideológico-conceituais: precisamos de uma Política Nacional 
 de Cuidado, incluindo-se nela uma Vigilância de Cuidado, a partir da qual 
 se revisarão todos os saberes e práticas das Políticas Públicas vigentes, não 
 raro apenas teoricamente fundadas numa concepção de cuidado com a vida.

Carlos Fernandes
Enviado por Carlos Fernandes em 27/08/2007
Reeditado em 27/08/2007
Código do texto: T626323
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Sobre o autor
Carlos Fernandes
São Mateus - Espírito Santo - Brasil, 52 anos
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