PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO, MOEDAS PODRES E OBESIDADE

“Vencer um adversário não importa, necessariamente, esmagá-lo. Por vezes, basta tirar-lhe a vontade de lutar”.

Karl von Clausewitz

Imagine o síndico de seu prédio resolver montar uma empresa de serviços gerais, uma fábrica de material de limpeza e outra de componentes de elevadores, sob a alegação da “estratégica necessidade da conquista de auto-suficiência”. Agora que você acabou de rir, acabou também de encontrar a lógica de um programa de privatização. Ninguém é auto-suficiente.

Os ingredientes que compõem a administração da vida de um cidadão, de uma empresa e de um Estado são, tecnicamente, os mesmos. Cada um desses entes tem a capacidade de geração de receitas e de contração de compromissos, mas somente as empresas têm fortalecida a capacidade de atrair a participação de terceiros.

Essa prerrogativa deriva do elevado padrão de gerência do setor privado. Quando o investidor aplica suas economias em títulos da dívida pública (1) está, na verdade, alimentando uma abjeta política de endividamento da nação que, representada pelo seu governo terá de remunerar esse capital, ainda que às custas da emissão de papel-moeda, alimentando a inflação que é, sabidamente, um imposto idiota.

Já aquele que investe numa organização do setor privado estará apostando na saúde do mercado em que ela opera, mas sobretudo, na excelência de sua gestão. Quando se trata de empresa pública, se aposta tão somente no mercado. Até porque, no curso de cada Governo, ela terá um modelo de administração que sempre atenderá a interesses conjunturais. Até há pouco eram gerenciadas por generais e coronéis; agora, por personalidades vinculadas a partidos políticos. Já no setor privado, sua característica mais forte é a administração com objetivos claramente definidos, obstinadamente perseguidos e religiosamente cobrados.

A experiência do Estado-empresário defendida por Keynes (John Maynard Keynes) não foi bem sucedida em nenhum lugar do mundo. O Estado, por apresentar a maior estrutura conhecida de condomínio, tem de aprender a viver de suas fontes clássicas de renda: impostos, multas e taxas. Não cabe ao Estado buscar a prosperidade. Cabe, sim, saber proporcionar a todos, condições de acesso a ela, através da adoção e manutenção de um sadio ambiente político, social e econômico.

O somatório de sua receita deve destinar-se, prioritariamente, às áreas de Educação, Saúde, Justiça, Segurança e infraestrutura básica, elementos que compõem a chamada Paz Social, devendo expurgar de seu orçamento (2) custos de manutenção e de investimentos em setores que não lhe dizem respeito, tais como industrialização e comercialização de qualquer coisa; prospecção e refino de petróleo, serviços financeiros (3), etc. No caso específico de petróleo, o Presidente Lula deveria deixar de lado uma vaidade injustificada. Sucessos pontuais do setor, como o registro da descoberta do Pré-Sal e pela confirmação da existência de petróleo na bacia de Santos, que poderão mudar o status de pais importador para o de exportador, seriam inimagináveis para uma estatal pura, uma vez que a Petrobrás opera num segmento marcado pelo elevadíssimo grau de competitividade, razão pela qual a demanda de investimentos é freqüente e ascendente.

Como a Nação é paupérrima, se ainda fosse uma estatal pura, haja títulos da dívida pública para sanear tamanha insanidade! Já basta a agressão que lhe impôs quando avalizou o golpe desferido pelo coleguinha Evo Morales com a decretação de confisco de suas intalações na Bolívia. Aquele sindicalista que liderou movimentos anti-privatizações, agora aceita pacíficamente um decreto de desapropriação e de ruptura unilateral de contrato internacional. Romântico, não? Bem, para quem apóia ações do MST, sem dúvida alguma é uma postura coerente.

Quando uma empresa do setor privado programa um crescimento cuida, preliminarmente, da vitalidade de seus recursos humanos, financeiros e materiais. Para viabilizar superávit em suas contas, opta por um cuidadoso planejamento de redução de custos (coisa que este (des)governo Lula não soube fazer) combinada com a busca do fortalecimento de seu caixa, prioritariamente pelo incremento de suas vendas ou, ainda, pela subscrição de cotas de capital pelos seus controladores. Como alternativa, analisa a possibilidade de captação de recursos no mercado bursátil ou, ainda, de um estudado plano de endividamento. Nesse caso, seus títulos recebem o nome de debêntures. Já os emitidos pelo Governo recebem o nome de “moeda podre”. Moeda por ser um instrumento de troca e podre pelo prévio reconhecimento da incapacidade do emitente em honrá-la.

Administrar esses títulos como “ordens de pagamento” é dever moral do Estado para proporcionar, a cada cidadão, o orgulho do resgate de sua cota de responsabilidade. Cidadania também se aplica à qualidade de gestão. Fica patente, portanto, que somente com a alienação (para não tornarmos todos alienados) do que é perfeitamente dispensável do patrimônio público é que a Nação poderá ter o fôlego necessário para viabilizar algum grau de auto-suficiência responsável. A manutenção da atual estrutura era, até há pouco, suportada pelas recorrentes e ruidosas internações de urgência na UTI do FMI.

Chega de demagogia, da gastança política irresponsável e da criminosa prática de apadrinhamento político! Está na hora do Governo Federal tomar juízo. A felicidade nacional resulta de um Estado forte, sim. Obeso, não.

(1) - Nenhuma empresa séria lançaria algum titulo enaltecendo as vantagens (sic) de seu endividamento.

(2) – Preferencialmente prevendo que sua execução seja de caráter compulsório, ao invés do atual modelo autorizativo.

(3) – O Governo FHC já tirou do mercado os bancos estaduais, geradores de inúmeros casos de corrupção. Não concluiu a tarefa.