A CAUSA DOS PRESOS

De acordo com a lei nº 10.406 CC, Art.1° - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Abaixo estão alguns dos direitos que os presos possuem e sabem de cor:

* Direito à EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.

* Direito de REMIÇÃO.

* Direito à ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO E ALOJAMENTO.

* Direito à VISITAS.

* Direito à Ter CONTATO COM ACONTECIMENTOS DO MUNDO EXTERIOR, PELA LEITURA OU OUTROS MEIOS DE INFORMAÇÃO.

* Direito à SE COMUNICAR RESERVADAMENTE COM SEU ADVOGADO.

* Direito à PRISÃO ESPECIAL – é um adendo ao direito que visa manter a VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL do preso.

* Direito à PROTEÇÃO CONTRA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO.

* Direito ao USO DO PRÓPRIO NOME.

O que acontece é que muitas vezes esses direitos não são cumpridos ou respeitados. Quase todos os presídios tem condições higiênicas e habitacionais péssimas; motivo mais do que suficiente para uma rebelião, pois todos têm o direito de lutar a favor dos próprios direitos, têm sim, o direito de reclamarem o que faz parte da lei e a lei deve ser cumprida!

Na prisão, a casa é deles. Ali dentro fazem as próprias regras. Vivem na gota d’água, que por mínimo que seja o fato que venha ocorrer, dá a grande probabilidade de já acarretar uma rebelião, que sempre chega a essa mesma finalidade de reivindicação. (O que aconteceu em CARANDIRÚ, por exemplo). O interessante é que cada um tem um passado, uma história vivida pra se tornarem o que são; e essa é a parte que não conhecemos, parte importante para buscar um PORQUÊ para tanta criminalidade.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, Art.5° – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade: III – ninguém será submetido a tortura nem tratamento desumano ou degradante. E têm como Princípios Fundamentais de acordo com o Art.1º II e III – a cidadania; e a dignidade da pessoa humana. E Art.3º I e IV – construir uma sociedade livre, justa e solidária; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Os detentos apenas existem sofrendo sanção, pois são olhados com reprovação da sociedade, o que é justo devido os crimes cometidos e por vezes sem causa e desumanos. Mas tem o outro lado da moeda.. Se todos como cidadãos temos o direito de viver com dignidade, porque um preso, um ser humano igual a nós, não tem essa mesma chance?

Fomos nós que os criamos! Pois ninguém cujo amor faz parte do convívio diário se torna um marginal.. Faltou isso, faltou um ensino de verdade, pessoas que tivessem mais interessadas no próximo do que no bem próprio, faltou um conhecimento supremo, qualidade de vida! Embora estejam sob acusação, merecem nosso respeito.

Nós, somos seres que tentam encontrar uma razão lógica e elevada para se viver, pessoas que simplesmente querem ser felizes, e nesse quadro está incluso todos que existem, pois essa é a verdadeira essência da vida. Se Deus nos perdoa, quem somos nós para não perdoar nossos semelhantes? Estes homens separados da sociedade por justiça, deveriam ao menos viver aprovados por pessoas. Pois o ódio amenizado com o amor, deixa de ser ódio e se torna amor; se mudarmos a forma de vê-los, a pessoa que são por mais má que seja, irão mudar.

Não estou sendo ingênua ao escrever isso, porque essa é uma realidade que quase todos se negam a enxergar! Eles merecem viver com dignidade. Pois apesar de terem feito escolhas erradas, podem ser reeducados e reintegrados a sociedade, como pessoas providas de bom caráter, independente do passado que tiveram. Mas é o óbvio que o arrependimento deve ser genuíno para que não haja novamente a ocorrência de delitos. Nesse caso de não fazerem bom uso da chance, confesso que não merecem morrer (embora esse seja o desejo de muitos cidadãos por motivos de raiva e indignação), mas perpetuar na cadeia, assim sobra tempo para refletirem mais um pouco sobre a vida, pois nem Deus tira as conseqüência de nossos atos para que aprendamos.. Isso porque conheço na pele a dor de uma perda insubstituível, e sei o drama que várias famílias devem passar devido ao mundo brutal e injusto que vivemos. Pois existimos num mundo desprovido de humanidade e a única porção que ainda têm não é o suficiente.

Em suma, a verdade é que “construímos homens para depois puni-los”. Como apresentado no texto, faltou uma educação verdadeira e agora falta respeitar os direitos destes mesmos e reeducá-los de forma a se tornarem homens que possam ter honra. Pois “aquele que segue a justiça e a bondade, achará a vida, a justiça e a honra” Prov. 21:21 Que isso fique a jus de cada consciência e coração.

E quem sabe assim, poderemos um dia andar sem medo pelas ruas porque temos a certeza de que a paz é real!

ANDRESSA LE SAVOLDI

Texto escrito em 2003, não foi modificado ou corrigido, e pode também ser encontrado no link: http://estudante.com.br/quadro/qua_res.asp?COD=9491&cur=037&d=