CARTA AO MINISTRO EDUARDO GABAS DA PREVIDENCIA SOCIAL

EXMO. SR.

DR. EDUARDO GABAS

MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Excelentíssimo Senhor,

Depois de recorrer todas as instancias administrativas, visando provar o meu direito a conversão de tempo especial em que trabalhei como eletricista na Marinha do Brasil de 1980 a 1986, o que daria para completar e cumprir a exigência legal de 35 anos de tempo de serviço tive em ultima instancia um indeferimento do meu recurso, num processo onde consta escrito até mesmo “piadinhas e chacotas” com minhas cartas e reclamações formais, uma atitude a meu ver antiética, sei perfeitamente que houve retaliação política e administrativa contra a minha pessoa, ainda disseram a época que faltava um ano e sete meses para que eu pedisse a aposentadoria proporcional assim que completasse 53 anos, mesmo sabendo que estava sendo lesado, pois o atual presidente assinou Decreto Lei 4.827 e ficou claro que vale a lei da época em que a pessoa trabalhou e a analise retroagiu leis para prejudicar o meu direito a aposentadoria.

Mesmo prejudicado, esperei completar os 53 anos, conforme consta no Recurso da Junta e da ultima instancia e pedi a aposentadoria a partir de dois de março de 2010, fizeram uma alegação absurda uma vez que já cumpri idade mínima, 33 anos e nove meses e o pedágio esta completo. Mesmo assim negaram até mesmo a minha aposentadoria proporcional, ou seja, não reconhecem o direito adquirido de converter o que me da mais de 36 anos de serviço, pois trabalhei em situação de extremo risco e na época a Marinha recusou-se a fazer laudo ao Ministério do Trabalho, sob absurdo argumento de segredo militar e área de segurança e negam a proporcional.

Mandei carta ao Presidente da República e agora recebi resposta de que deveria mandar diretamente ao Senhor Ministro, aproveito para enviar a cópia da correspondência e as páginas onde os funcionários que analisaram fazem piada com minha solicitação, o que considero desrespeitoso e falta de ética no serviço público e também vai à parte que informou quanto tempo faltava para que eu pedisse a aposentadoria proporcional.

Espero uma providencia de Vossa Excelência, antes de solicita juridicamente indenização por danos morais e matérias, uma vez que estão se utilizando de estrutura de estado para perseguir e prejudicar o meu direito, atingindo a mim e meus filhos.

Segue em anexo cópias das partes do processo e também as correspondências que remeti ao Presidente e ao Ministro que deixou a pasta.

MANOEL DO CARMO VITORIO

obs: ESTA CORRESPONDENCIA FOI REMETIDA RGISTRADA ATRAVÉS DO ECT NO DIA 1º de junho de 2010. ESTES DOCUMENTOS E CARTAS EXPOSTA TEM O OBJETIVO DE DAR TRANSPARENCIA AOS MEUS ATOS, POIS FUI HOMEM PÚBLICO E CONTINUO SENDO E VENHO ENFRENTANDO SÉRIAS REPRESÁLIAS E OBSTACULOS ADMINISTRATIVOS NO GOVERNO EM RELAÇÃO AO PROCESSO DE ANISTIA POLITICA , A ANISTIA DA DEMISSÃO POLITICA NO GOVERNO COLLOR E TAMBÉM NA MINHA SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA NO INSS POIS JÁ TENHO TEMPO SUFICIENTE E IDADE MINIMA EXIGIDA. 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO ( COM O TEMPO ESPECIAL DE ELETRICISTA DA MARINHA ), INCLUSIVE EXCEDENDO O TEMPO EXIGIDO E JÁ TENHO MAIS DE 53 ANOS QUE ANTES ME EXIGIAM E MESMO A PROPORCIONAL ESTA SENDO NEGADA E POSTERGADA. FICA AQUI A DISPOSIÇÃO DE ADVOGADOS, ESTUDIOSOS E ASSOCIAÇÕES DE ANISTIADOS E DE APOSENTADOS. E PARA O CIDADÃO QUE SE INTERESSAR POR ESTES ASSUNTOS. POIS MOSTRA TODOS OS OBSTÁCULOS QUE O CIDADÃO BRASILEIRO ENFRENTA NA BUSCA DOS SEUS DIREITOS E A EXISTENCIA " COVARDE ' DE PEREGUIÇÃO POLITICA E IDEOLÓGICA QUE CONTINUA EXISTINDO DE FORMA SUFISTICADA EM PLENO GOVERNO DE ESQUERDA E COALIZAÇÃO.