INJUSTIÇA QUALIFICADA

“JUSTIÇA TARDIA É INJUSTIÇA QUALIFICADA!” (Ruy Barbosa)

Assim falou o governador da Bahia na abertura da XVIII Conferência Nacional do Advogados no dia 17/11/2002 em Salvador, na Bahia.

O Ministro da Justiça reclama, no seu discurso, que as coisas não podem continuar como estão. Que o exagero contido na lei, garantindo amplo direito de defesa ao cidadão, está prejudicando a Justiça. Pergunta, inclusive, se não seria melhor o risco eventual de um erro esporádico do que deixar de julgar – sempre. Porque é o que está ocorrendo – afirma. E cita, como exemplo, o caso “Fernandinho Beiramar” que já teria mais de sessenta qualificações e ainda não foi julgado.

O Presidente eleito, Lula, falou da fome, da necessidade de empenhar-se na sua erradicação e do programa em andamento com a sua equipe de transição já nos primeiros dias do seu mandato. Falou, também, que pretende popularizar a Universidade gratuita. “Quantos jovens sonham ser doutores como os senhores. Sua realidade, no entanto, os afasta, cada vez mais, da realização desse sonho.

Portanto nós, políticos e autoridades, temos obrigação de criar condições para que isso se concretize de forma efetiva.”

Foi um discurso emocionado e emocionante. Esperamos que ele possa, realmente, praticá-lo. Tomara que “forças ocultas” não o desviem desse objetivo. Porque ele começa a quebrar todos os protocolos e simbolizar algo maior que seus próprios sonhos...

Cursar uma faculdade, hoje em dia, é uma utopia para muitos jovens brasileiros. É pena ver tantas mentes brilhantes, e realmente interessadas, marginalizadas no direito à educação – um ítem importante da Constituição Brasileira e dos Direitos Universais do Homem.

Um jovem, na USP, custaria ao Estado um salário mínimo de alojamento e outro de pensão – além das despesas com o ensino propriamente dito. Bem menos que o Estado gasta com alojamento e alimentação com os detentos nas penitenciárias. Só que com uma grande e significativa diferença.

Para aqueles, o Estado estaria investindo no próprio futuro da nação – já que um cidadão com renda de nível universitário é presa certa do “Leão”. Para estes, no entanto, o Estado investe na faculdade do crime.

Porque o marginal “pé-de-chinelo” perde ali sua “inocência” e quando sai está preparado para o que der e vier. “Diz-me com quem andas e te direi quem és!” E muitos estão ali porque o Estado não investiu antes da forma correta. Agora tenta recuperar e só consegue agravar a situação.

No mundo capitalista tudo se baseia no capital de investimento e na forma como ele é administrado. O cidadão produtivo constrói uma nação; o cidadão preparado a enriquece. As grades de uma prisão deveriam excluir o mau-caráter do convívio social, para preservar e não contaminar o bom. No entanto, afunila para lá os excluídos socialmente. É uma falha de Direito que o Estado deveria corrigir urgente!