PAC - o que escrevi sobre gastos da União e o que diz agora, a revista Veja.

PAC - o que escrevi sobre gastos da União e o que diz agora, a revista.

Em 1º.10.2009, publiquei um artigo denominado ´"De pré-sal e tipos boçais" que, em certas alturas, falava da trucagem barata do governo de Lula sobre o excesso de gastos correntes - isto é, com a manutenção da máquina administrativa da União e, a consequente redução dos recursos para investimentos, ou seja, para custear obras e programas de modernização da estrutura produtiva do pais e, o desastre que vai se seguir - e explodir no colo do seu sucessor.

Finalmente, a grande imprensa começa a encarar o problema. É o caso da Revista Veja, que publicou um chamado "Orçamento - o governo criou caos na conta" e está postado mais abaixo.

Mas, gostaria de convidá-lo a ler o que escrevi a respeito primeiro, por que acho que consegui explicar com poucas palavras, origem do caos de que fala a Veja agora - e que previ, faz um bom tempo.

"...O tal Programa de Aceleração do Crescimento - PAC** não passa de risco n'água, pois, inexiste, em termos orçamentários ou estratégicos, não passando de uma vistosa grife que foi criada para disfarçar o desequilíbrio orçamentário consistente no aumento de gastos correntes (isto é, os gastos decorrentes da folha de pagamentos e, da manutenção da máquina governamental), em detrimento do sacrifício dos recursos destinados aos investimento.

Com efeito, o orçamento da União é um só. Cada "companheiro" contratado a mais, significa recursos a menos para estradas, linhas de fornecimento de energia elétrica, saneamento, portos, aeroportos - isto é, obras que impulsionam a produção e circulação de produtos e, serviços e, enfim, promove a erradicação da pobreza, de forma perene.

Ora se o PAC nada significa de resultado, então, o eleitor talvez já tenha chegado à conclusão de que a Chefe da Casa Civil é mãe de... nada!

...

**Na prática, o "PAC" funciona assim: o governo resolve financiar uma obra ou serviço num Estado ou Município da federação, com contrapartida do ente federado, que arca, normalmente com 20, 30% do valor final do empreendimento.

Então, firma um convênio de repasse dos recursos financeiros. Esse repasse é, normalmente, dividido em 12, mensais. Mesmo que o Convênio tenha sido assinado em janeiro, só por volta de novembro, são repassadas algumas parcelas. O restante, fica para o ano seguinte, indo para o chamado "Restos a Pagar", que não integra o orçamento do ano seguinte.

E, no ano seguinte, repasse de mais duas ou três parcelas do recurso referente ao ano anterior e, talvez, mais alguma coisa referente ao exercício corrente.

Resultado: em vez de ser executada, a obra empaca, e o prefeito ou governador sofre o desgaste. Mas, o governo federal vai á televisão faturar a coisa, dizendo genericamente que o PAC contempla o Estado ou município com "X" em recursos financeiros, sem afirmar, é claro o quanto repassou e, o quanto deixou de repassar.

Consequência: se, ao final da execução do Convênio, todo o Recurso não tiver sido repassado e, a obra tiver sido iniciada, o valor devido passa a integrar a conta "Despesas de Exercícios Anteriores" e, é aí que o bicho vai pegar, pois vai se transformar num esqueleto que vai cair do armário no dia em que o próximo Presidente da República assumir!"

O atalho para visitar o artigo em questão é este:

http://www.recantodasletras.com.br/cronicas/1842366

Agora, o texto da Veja, que está no site da revista desta semana:

"Orçamento: governo criou caos na conta

1 de fevereiro de 2010

A dificuldade do governo federal para gastar o dinheiro público criou um caos orçamentário no Brasil. Além dos recursos autorizados e não gastos, há uma montanha de despesas cujo pagamento está sendo adiado ano após ano a ponto de virar um orçamento paralelo. São os chamados restos a pagar, despesas empenhadas (compromisso de que há crédito para a obra) que não receberam desembolso do Tesouro e foram transferidas para o ano seguinte.

VEJA TAMBÉM

Em VEJA de 6/1/2010: Como o TCU identifica os desvios subterrâneos

Em VEJA de 30/12/2009: Dívida pública atinge 2 trilhões de reais

REVISTAS ABRILMAIS INFORMAÇÕES

Entre 2006 e janeiro de 2010, essa conta quase quadruplicou (290%). Saltou de 12,8 bilhões de reais para cerca de 50 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). É como se a União tivesse, em todo início de ano, um orçamento a mais para gastar. O problema é que o pagamento dos restos de exercícios anteriores concorre diretamente com a execução do orçamento anual.

Isso porque, além da falta de capacidade para gastar, o governo precisa cumprir metas de superávit fiscal. Quitar as duas coisas poderia afetar as contas públicas, conclui o Tribunal de Contas da União (TCU), que já recomendou mudanças à Secretaria do Tesouro Nacional. "O orçamento anual virou peça de ficção", diz o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas.

Ele lembra que tudo começou no fim da década de 90 como estratégia para cumprir as metas de superávit fiscal. Para preservar os limites estabelecidos, o governo passou a empenhar e pagar os valores apenas no ano seguinte. Mas, como o dinheiro para investimento era escasso, o governo não tinha problemas. Com o avanço da economia e aumento da arrecadação, o orçamento cresceu. Foi aí que os gargalos da gestão pública vieram à tona.

(Com Agência Estado)"

Como veem, entendo um pouco do riscado.

E é por isto que repito: o próximo República brasileiro terá um desafio gigantesco pela frente, pois terá de ordenar a situação caótica em que se encontram as contas do governo federal e, terá de redobrar os esforços para restabelecer o padrão de eficiência e confiabilidade do governo em todas as áreas - começando no planejamento governamental, passa pelas diretrizes políticas e, acaba na política externa.

E é por isto mesmo que pretendo escolher um candidato à altura do desafio que terá pela frente.