O ABSURDO DAS LEIS

Quando entrei para a faculdade de Direito, não tinha absoluta noção da quantidade de leis que existem no país.

O absurdo, é que como eu, acredito que ninguém sabe, ou se alguém sabe, deve estar ocupado contando as últimas que saíram do forno, e fazendo estatísticas das que realmente vão “pegar”.

É claro que existem algumas leis que ninguém pode dizer que desconhece, como a que determina que matar alguém é ilegal. Mesmo porque existe uma outra lei que determina que não se pode alegar desconhecimento da lei para descumprí-la.

Mas convenhamos, que cidadão normal lê os diários oficiais federal, estadual e municipal, para saber as leis que estão em vigor?

Existem as leis que fazem relativo sucesso, e saem na mídia normal, por serem boas ou esdrúxulas. Já outras são editadas e vigoram sem o menor conhecimento da população.

Desconheço se existem países com mais ou menos leis que o nosso, mas posso apostar que estamos no ranking dos países com a maior quantidade de leis por habitantes.

Têm lei pra tudo, desde padrão de tomadas elétricas, incentivo ao português errado, limitação geográfica às receitas médicas, auxílio às centrais sindicais, regulamentação de terras quilombolas, e claro, dia de alguma coisa, que pode ser dia de santo a dia de alguma profissão, etc.

Daí, do desconhecimento, que vem a seguinte máxima: “Vamos ver se essa lei pega”.

Será realmente necessário fazer uma lei que torne obrigatório o ensino de filosofia e sociologia no ensino médio. Quem vai lecionar? Teremos filósofos e sociólogos suficientes?

A lei é de 2008, está em vigor, mas será que “pegou”, ou seja, as escolas estão cumprindo?

Imagine uma escola no interior, daquelas onde os alunos têm que ir de barco, que sequer tem professores de português e matemática…

Nós, os simples mortais, que pagamos os salários dos parlamentares, que além das leis, estão lá para fiscalizar o executivo (prefeito, governador e presidente), nem ficamos sabendo se nossos representantes fizeram alguma lei que realmente seja útil, ou se estão fiscalizando.

Nas últimas campanhas eleitorais, todos se preocuparam com a honestidade dos candidatos, mas ninguém falou sobre o que eles fariam nas casas de leis onde iriam trabalhar, ou sobre a competência para tanto.

Quando falo que deputado é meu empregado, todo mundo ri, é pra rir mesmo, pois quando voto em alguém, estou automaticamente dando a ele um emprego sem exigir nem mesmo seu curriculum técnico.

As coisas estão mudando, agora pelo menos exigimos a folha de antecedentes criminais. Vamos ver se essa lei “pega”.