INDIGNE-SE BRASIL IV: O péssimo exemplo vindo da Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG

Por Herick Limoni*

Caros leitores,

Na parte II, escrevi sobre um bom exemplo dado pela Câmara Municipal de Governador Valadares/MG, cujos parlamentares, no período de um ano, devolveram aos cofres públicos daquele município pouco mais de R$ 1 milhão. Desejei, ainda, que tal exemplo fosse seguido por todas as casas legislativas do país, pois, como dizem, “as palavras ensinam, mas os exemplos arrastam”. Caso esse bom exemplo fosse seguido, e se os recursos economizados fossem corretamente empregados, poder-se-ia diminuir, em tese, um pouco do sofrimento do cidadão brasileiro. Mas o exemplo vindo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (BH) é justamente o oposto.

Enquanto o cidadão brasileiro, que em sua maioria vive do salário mínimo, foi agraciado, a partir de 01 de janeiro de 2012, com um aumento de 14,2%, tendo o salário mínimo “saltado” de R$ 545,00 para R$ 622,13, os vereadores de BH aumentaram os próprios salários em 61,8%, passando dos “míseros” R$ 9.200,00 atuais para R$ 15.000,00. Uma merreca! Por mais repulsa e revolta que isso possa nos causar, não nos resta outra coisa a fazer, a não ser manifestar nossa indignação, pois não há nada de ilegal na atitude dos vereadores. Explico: a mesma Constituição Federal de 1988, dita Constituição Cidadã, que prevê, em seu artigo 7º, inciso IV, que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e de suas famílias com MORADIA, ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, VESTUÁRIO, HIGIENE, TRANSPORTE E PREVIDÊNCIA SOCIAL - como se R$ 622,13 fossem suficientes para cobrir tais gastos - também prevê, em seu artigo 29, inciso VI, letra “f”, que o subsídio máximo dos vereadores dos municípios com mais de 500 mil habitantes, caso de BH, corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais.

Na tentativa de amenizar a situação e justificar o feito, em razão das inúmeras manifestações de desaprovação recebidas, a Câmara Municipal passou a veicular, em horário nobre, no rádio e na televisão – e com dinheiro público, diga-se de passagem – um comunicado em que “explica” à população que o aumento somente passará a valer a partir do próximo mandato, que nenhum vereador da atual legislatura perceberá o aumento e que, no ano de 2011, a casa devolveu aos cofres públicos R$ 47 milhões de reais.

Desmentindo a última informação repassada, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Informação da Prefeitura de BH informou, conforme matéria veiculada no Jornal O Tempo, de 20 de janeiro de 2012, que a Câmara Municipal, no ano de 2011, ao contrário do que diz o comunicado, “deixou de gastar” apenas R$ 17,8 milhões dos R$ 148,68 milhões repassados. Como se isso não bastasse, a mesma casa aprovou estimativa de gastos para o ano de 2012 da ordem de R$ 180 milhões, ou seja, um aumento de 27,6% em relação ao ano anterior, em grande medida em virtude do aumento exorbitante dos próprios salários.

Vale lembrar que, além dos altos salários, os vereadores de BH ainda contam com uma verba indenizatória no valor de R$ 15.000,00 mensais, que podem ser gastos de diversas formas. Tanto isso é verdade que o presidente da casa, vereador Léo Burguês, está sendo investigado, segundo denúncias, por ter gasto, desde 2009, ano em que os gastos da câmara passaram a ser divulgados, quase R$ 62.000,00 em lanches, adquiridos, para “nossa surpresa”, de uma empresa de propriedade de sua madrasta. É ou não uma infeliz coincidência?

Na contramão da ética e com a epidêmica malversação dos recursos públicos, infelizmente esse é o tipo de exemplo que tem se espalhado pelas diversas câmaras municipais e assembleias legislativas do Brasil, tendo como exemplo “mor” a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cujos integrantes, com raras exceções, não se cansam de nos “brindar” com novos escândalos. Algo precisa ser feito, e nossa principal arma é o voto, cuja população, em grande medida, não sabe usar. Parafraseando o jornalista Boris Casoy, “isso é uma vergonha”.

*Bacharel e Mestre em Administração de Empresas