BANDIDOS TOGADOS

O juiz Roberto Bacellar, candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendeu pena de morte para juízes corruptos. "Não se admite pena de morte no Brasil, eu sou contra a pena de morte, mas para esse tipo de autoridade, como juiz, como polícia, que pratica atos de corrupção, aí até mesmo a pena de morte eu acho que seria adequada no País. É duro isso que estou falando, mas é porque quem tem o dever de dar proteção para o cidadão, de ser firme, correto, não pode ser corrupto."

Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinado, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes tiverem medo, nenhum cidadão pode dormir tranquilo.

O Senado Federal aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que determinam pena de demissão sem vencimentos para juízes, promotores e procuradores que cometam irregularidades graves. As duas propostas, que tramitam de forma conjunta, ainda dependem da apreciação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Hoje, esses profissionais podem, no máximo, ser aposentados compulsoriamente, sem perder direito ao salário. Se a mudança passar a valer, os que cometerem crime hediondo, corrupção ou peculato estão sujeitos à demissão.

Claro que há bandidos no Judiciário, assim como há no Executivo, no Legislativo, no Ministério Público, na polícia e em qualquer outra instituição formada por seres humanos. E isso não deve ser motivo de vergonha para essas instituições, talvez vergonha para a espécie humana, mas não para a instituição.

É impossível evitar que bandidos se infiltrem nas instituições, pois não se pode prever o futuro e ainda não inventaram um "corruptômetro" para ser usado em eleições e concursos públicos. Tudo que se pode e deve fazer é punir com rigor e transparência aqueles que no exercício da função pública agem como bandidos.

O que deve envergonhar uma instituição não são seus corruptos, mas a leniência de seus órgãos de controle em investigar, julgar e punir esses corruptos. E este sim é um bom motivo de vergonha para o Poder Judiciário brasileiro.

Cuida-se do respeito à dignidade do que julga, bem capitada pela lição de Calamandrei: “Não conheço qualquer ofício em que, mais do que no de juiz, se exija tão grande noção de vil dignidade, esse sentimento que manda procurar na própria consciência, mais do que nas ordens alheias, a justificação do modo de proceder, assumindo as respectivas responsabilidades.”

Não há nenhuma sociedade democrática sem uma independência da magistratura; ela é a garantia de uma efetividade das normas protetoras dos direitos essenciais do homem.

A independência funcional da magistratura, assim entendida, é uma garantia institucional do regime democrático.

Existem muitos bandidos de toga às soltas, mas acho que ficaram mais temerosos. Hoje, o CNJ passou a ser temido e isso é muito bom no combate à corrupção.