Será que daria certo?

Com tanta violência, crimes e a recente ação destes justiceiros, muitos têm defendido a redução da maioridade penal, a transformação da corrupção em crime hediondo, a implantação da pena de prisão perpétua e mesmo da pena de morte. Embora possamos entender a revolta das pessoas e os motivos que as levam a ser a favor dessas medidas, perguntemo-nos: será que daria certo? Isso tornaria o Brasil mais seguro mesmo?

Está certo que temos que admitir que os menores de idade não são anjos inocentes e têm consciência do que fazem mas, ao reduzir a maioridade penal, quais serão as consequências diretas? Os menores infratores serão trancados junto com criminosos de alta periculosidade e, sejamos realistas, os presídios são verdadeiras universidades do crime, onde praticamente ninguém se ressocializa, os chefes de facções criminosas comandam seus grupos de dentro de suas celas e imperam a corrupção e a violência. Juntar um menor condenado por roubo com traficantes, estupradores, assaltantes e muitos outros tipos de criminosos resultará em um Brasil mais seguro?

De que adianta transformar a corrupção em crime hediondo? Diariamente, somos bombardeados com notícias de presos por crimes hediondos sendo beneficiados com liberdade condicional e progressão do regime, que reincidem no crime na primeira oportunidade. Os condenados por corrupção iriam, certamente, ter comportamento exemplar, orientados por bons advogados já com vistas a obter liberdade condicional e progressão da pena.

Pensemos na pena de prisão perpétua. Um traficante como Fernandinho Beira-Mar poderá ficar preso a vida inteira que isso não o impedirá de comandar sua facção de sua cela, ajudado por agentes penitenciários corruptos, advogados e comparsas. E nós vimos o que aconteceu recentemente no Estado do Maranhão, que está nas mãos da corrupta e ineficiente família Sarney: criminosos, de dentro da cadeia, rebelaram-se, mataram outros presos e ordenaram que um ônibus fosse incendiado, o que resultou na tragédia de uma menina de seis anos queimada viva.

A pena de morte não seria uma solução, porque, sabemos bem, não seriam os ricos que seriam executados, mas os pobres. Criminosos ricos contratariam bons advogados, que se valeriam de todos os recursos disponíveis, ao passo que um criminoso pobre, que só tivesse à sua disposição um defensor público ou advogado escolhido pelo próprio tribunal, saberia que a chance de ser executado seria de noventa por cento. Há muitos que, assistindo a notícias sobre esses criminosos, defendem que a polícia devia "descer o cacete", "fuzilar" ou matar todos de uma vez. Tais medidas seriam ineficientes e por vários motivos. Em primeiro lugar, matar os criminosos eliminaria apenas o efeito, não a causa. É como tratar do câncer de pulmão sem parar de fumar. E, quando se mata um criminoso, surgem outros, mais violentos e ousados, o que, por si só, prova que essa seria uma medida extremamente burra no combate ao crime.

O que se deve é combater a corrupção e aumentar a vigilância nos presídios, aumentar o policiamento em áreas de risco, combater a injustiça e a desigualdade social, eliminar fatores como ser réu primário ou preso em flagrante, porque, afinal de contas, o fato de alguém ser réu primário não torna seu crime menos grave, não é?

Outras medidas aceitáveis seriam eliminar o auxílio-reclusão, que nos dá a impressão de que o crime compensa, além de ser injusto e absurdo que um criminoso receba benefícios enquanto a família de um pai de família honesto que foi assassinado fica a passar necessidades.