ABORTO: UM DIREITO DE TODAS

Por que se aborta tanto no Brasil, e o que estaria motivando algumas mulheres a realizar tal procedimento? Pensamos que muitos são os motivos que em tese, levam uma mulher a submeter-se à prática do aborto. Dentre os motivos, o estupro, o risco de vida para a mesma e fetos gerados com má formação genética, ou como se diz na medicina, seres nascidos sem cérebro, ou com má formação, estes fetos não teriam condições de sobreviver, visto que na falta de recursos medicamentosos, os mesmos ,ao saírem do útero, estariam clinicamente mortos. Muitos defendem a tese de que o feto é um ser vivo, e como tal merece vir a este mundo, mesmo que por um tempo breve. Outros ainda defendem a tese da sacralidade da vida, que impõe as partes envolvidas o ônus de fazer nascer um ser com mínimas condições de vida, ou para ser mais especifico um natimorto; isto porque partem do pressuposto da existência de uma alma neste ser em formação, seria um dos argumentos mais complexos visto seu caráter divinal. Entretanto, defendemos a tese que fetos gerados com má formação congênita, ou como se diz no linguajar popular: nascidos sem cérebro, estariam condenados a um processo de “vida vegetativa”, isto partindo da premissa de que eles viessem a sobreviver por algumas horas, ou dias o que na maioria das vezes raramente acontece. Na impossibilidade da vida, seria lícito ou humano impor as partes (os pais) envolvidos o “dever” de levar a cabo tal gestação? Não desejamos aqui induzir quem quer que seja quanto à pratica do aborto, até porque neste caso específico, a lei prevê que os pais decidam se desejam ou não por ter o filho. Pensamos que o aborto talvez esteja deixando de ser algo estritamente moral, para ser entendido como um flagelo social. Porém, para muitas pessoas, este pormenor parece um absurdo, retirar a ‘vida” de um ser, mesmo com comprovações médicas de que a potência da vida seria apenas uma hipótese, seria algo impensado. Entendemos a complexidade do problema, porém, a pergunta que lançamos é: cabe a sociedade escolher pela mulher, cabe a mulher realizar sua escolha ou cabe ao casal decidir se fará a intervenção da gestação? No que concerne a questão do direito em si, todos têm direito à vida, e a mesma deve ser preservada, neste ponto, gostaríamos de levantar uma questão que nos parece salutar: se a vida deve ser preservada, e se diante da medicina um feto com má formação congênita em tese teria mínimas ou nenhuma possibilidade de viver, qual seria a vida a ser preservada? Somos levados a pensar que a única vida potencialmente entendida como tal seria a da mãe, posto que o feto tudo indica não trazer em si a luz da existência. Acreditamos que mulheres submetidas a gestações conturbadas como é o caso dos anencéfalos tende a desenvolver sérias doenças de ordem psíquicas, pois talvez elas possam erroneamente entender-se como receptáculo de anomalias. Outro ponto a ser destacado seria o caráter de pessoalidade do feto, ou seja, algumas correntes afirmam ter o feto status de pessoa, mas o que seria uma pessoa? Vejamos o que nos diz o filosofo inglês John Locke que, até hoje, permeia as discussões no campo da filosofia: "um ser pensante, inteligente, dotado de razão e reflexão, e que pode considerar-se a si mesmo como um eu, ou seja, como o mesmo ser pensante, em diferentes tempos e lugares", põe em destaque as características da autoconsciência e da capacidade de "reconhecer-se a si mesmo, agora, como o mesmo eu que era antes; e que essa ação passada foi executada pelo mesmo eu que reflete, agora, sobre ela, no presente" (Locke, 1986, p. 318 apud Ferreira, 2005). Diante do argumento apresentado por Locke, tudo indica que a pessoa tal como entendemos seria um ser dotado de razão e coerências lógicas, um ser capaz de intervir no meio em que se habita, um ser capaz de expressar sentimento e neste sentido parece-nos que o feto ou o ser anencéfalo não seria capaz de expressar vitalidade após o nascimento, neste ponto, toda expressão de “vida” presenciada pela mulher seria fruto de sua própria vida, ou seja, daquela vida que pulsa em seu ser, não do feto que carrega, todo reflexo sentido pela mãe seria fruto da potência vital de seu ser. Talvez para muitas pessoas, o aborto seria algo impensável, visto o caráter sacrílego da maternidade, porém, defendemos o direito da mulher, bem como de seu parceiro optar pela intervenção quanto ao tema por nós proposto: a má formação congênita. Contudo, entende-se que esta temática deva ser debatida não apenas no que concerne aos fetos anencéfalos, visto que muitas mulheres acabam por perderem a vida devido a interrupções clandestina. Pensamos que o aborto seja um direito de todas, entretanto, gostaríamos de salientar que a mulher como ser livre poderá escolher se deseja ou não por ter um filho, gerado com deformidades e incompatível com a vida, bem como se levará a cabo a gestação mesmo sendo esta fruto de um estupro, como também a mesma decidirá se terá ou não o filho, ainda que corra risco de vida.

Entende-se que no Brasil como em alguns países do mundo, o tema do aborto é visto com relativo desprezo, pelos que se dizem defensores da vida. Pensamos que a mesma como dom deva ser preservada, mas a liberdade daquelas que as trazem ao mundo também seria em nosso entendimento motivo de profunda reflexão. Quanto ao tema de nossa reflexão, aborto um direito de todas: pensamos que o aborto ainda estaria longe de ser um direito de todas, visto a hipocrisia reinante em alguns países , perante a alguns seguimentos religiosos. O tema ,como mencionado acima, é complexo, porém, gostaríamos de terminar este texto com algumas questões que decidimos não respondê-las, por entendermos que devam ser pensadas pelo grosso da sociedade, independente de classe social, raça ou credo. Quem mais morre no Brasil em decorrência da prática do aborto e por quê? A liberdade, no tocante às mulheres é respeitada? As religiões devem ou não opinar quanto à decisão daquelas que decidem pela interrupção, visto a laicidade do Estado? A mulher ,bem como o casal e a equipe médica, estariam imbuídas de ética no que concerne a questão da interrupção por má formação fetal?

Em suma, pensamos que abortar ou não seria uma decisão de foro íntimo, cabendo às pessoas se solidarizarem com “a dor alheia” ,para desta forma, termos condições de viver pacificamente, com qualidade de vida, respeito as liberdades e sem hipocrisia.