SE A LEI PEGAR, ENFIM TEREMOS SOSSEGO!

(Notícia extraída na íntegra do Portal R7 de hoje, dia 21)

[Os motoristas que forem pegos com som alto no carro, em movimento ou parado, estão sujeitos a multa sem a medição dos decibéis do barulho. A partir desta sexta-feira (21), quem for flagrado com som que pode ser escutado fora do veículo será penalizado com infração grave, no valor de R$ 127,69. A decisão é do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) hoje.

A resolução, da última quarta-feira (19), indica que "fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou freqüência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação". Os agentes de trânsito já estão autorizados a multar quem desobedecer a lei.

Estão isentos da punição: 1. as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo; 2. veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente; 3. veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.]...

Quem de nós, não é rotineiramente despertado, durante altas horas da noite, por alguma discoteca ambulante, conduzida pelos motoristas sem limites — nível mínimo de bom senso e respeito ao próximo? Um desgastante estresse de todos os dias da semana, quando nós os trabalhadores, necessitamos descansar para enfrentar as agruras do dia seguinte. Estes "sem noção", deduziam estar vivendo em uma terra de ninguém; onde tudo era permitido em nome do seu direito de ir e vir e sua liberdade de expressão; acrescente-se, ao seu puro exibicionismo e via de regra, duvidoso gosto musical.

Apesar dos reiterados pedidos (sem exageros, até desesperados de grande parcela da população) que reivindicava soluções, as medidas descritas na reportagem — talvez por graça de Santo Expedito e certamente esquecidas nas gavetas dos políticos —, vieram para nos abolir da tortura que era suportar os audaciosos adeptos do som-arrasa quarteirão. Nosso prefeito, com sua verve sociológica-filosófica, à la Suplicy, vetou recentemente, projeto contra os pancadões, de autoria do vereador Conte Lopes e outros. Segundo o alcaide, trata-se de uma "manifestação cultural"; desde que não seja na frente do prédio onde reside, no bairro do Paraíso.

Os esfuziantes manifestantes, altas horas da madrugada, invadem ruas, avenidas e praças com seus veículos tunados: não respeitam a proximidade de hospitais, asilos, creches, escolas e...delegacias! Quando resolvem estacionar defronte à alguma residência, temos o receio de sair e reclamar. Uma agressão à coletividade de bem; na verdade, um suplício! Quem tem este problema, na certa concordará com a resolução do Contran.

Uma dúvida sempre me intrigou nesta questão da poluição sonora: por que será que nunca escutamos destes intrépidos perturbadores do sossego público, uma boa MPB, um chorinho ou uma música clássica? Que o sagrado direito de termos paz e tranquilidade no interior de nossas casas, enfim retorne. Desde que haja a punição estipulada e que...a lei pegue!