A violência policial é inaceitável numa democracia

Faz-se necessário ressaltar, dado o período sombrio pelo qual estamos passando no país, tratar-se de uma obrigação legal e política do Estado, através de suas respectivas instituições, atender as necessidades básicas de seus cidadãos, para que estes vivam com dignidade. Desta forma, cabe ao poder público agir sempre em benefício de todo o tecido social para promover o bem estar coletivo. E, em fracassando o Estado em suas atribuições fundamentais, é direito de cada indivíduo reivindicar mudanças e o pleno atendimento das demandas da sociedade.

Por isso mesmo, no último dia 18, a população do Rio de Janeiro, assim como em quase todos os estados do país, exercendo seu direito constitucional de manifestação, tomou as ruas do centro da cidade e caminhou até a Cinelândia, tradicional ponto de encontro dos mais diversos movimentos sociais carioca. Foi um movimento bonito, dezenas de milhares de pessoas com um mesmo propósito: exigir a renúncia de um presidente que não possui a menor legitimidade para continuar no cargo. Entretanto, desde o início da concentração a polícia militar já deixava claro que não estava no ato tão somente para cumprir seu papel legal: o tempo todo fazia questão de atitudes de demonstração de força e intimidação dos presentes, uns momentos empurrando as pessoas para passar entre os grupos, com as laterais das ruas ainda vazias – por onde eles poderiam passar mais livremente – e em outros instantes formando corredores estreitos para dificultar sadicamente a movimentação dos manifestantes. O momento derradeiro ocorreu quando uma minoria ínfima de mascarados absolutamente alienados, e que não representavam os anseios do movimento popular, começaram a jogar pedra nos agentes de segurança, dando o argumento tão esperado pela PM e pelo governo Pezão para o início da barbárie.

Os membros da polícia militar se comportam de forma assustadoramente esquizofrênica, é como se eles não fizessem parte do país em que a população ali presente buscava mudar, torná-lo um lugar decente para se viver, livre de toda sorte de jogatina política e corrupção endêmica. Entretanto, o problema é estrutural: durante o treinamento o policial é despido de sua humanidade, desprovido do direito de exercer senso crítico, treinado apenas para obedecer cegamente e defender de modo ferrenho o status quo, mesmo que para isso tenha que fazer uso da violência contra o cidadão. Por conseguinte, a polícia fluminense tem por objetivo preservar prioritariamente os anseios políticos do falido governo estadual (que não possui recursos para manter serviços básicos ou pagar os servidores, porém sempre consegue renovar os estoques de bala de borracha e gás lacrimogênio para agredir a população).

O problema não está, nem nunca esteve, nos Black Blocs, do contrário eles teriam facilmente sido imobilizados e presos pela PM na manifestação de quinta-feira, pois estavam em grupo, mascarados – logo, fácil de serem identificados – e no entorno do carro de som, hostilizando quem nele discursava. Além da lei não permitir manifestantes com máscaras, o que já seria motivo para detenção, se a polícia os revistassem teria encontrado os fogos de artifício que posteriormente usaram contra a tropa, dando o flagrante. Mas o que a polícia do Sr. Pezão queria mesmo era um pretexto para atirar de forma indiscriminada as bombas contra todos e impedir a continuidade de um ato pacífico e histórico.

O provinciano e autoritário governador fluminense, e sua polícia fascista, deveriam saber que um Estado democrático não existe se não houver antes o pleno exercício da cidadania, onde as pessoas tenham assegurados direitos fundamentais, como o de livre pensamento, liberdade de expressão, reunião, manifestação, etc. E para tanto precisamos de uma polícia que tenha respeito por tais direitos e não uma cópia piorada da “SS” da Alemanha nazista.