POR QUE TODOS, EXCETO O GOVERNO FEDERAL, ODEIAM A CPMF?

A Contribuição Provisória de Movimentação Financeira, a odiosa CPMF, nasceu como Imposto Único para tirar a saúde da CTI. A CPMF apesar de ser imposta a todos nos, não é imposto, é tributo da espécie Contribuição, razão porque os Governadores a odeiam, pois se imposto fosse a União teria que repartir o bolo com os Estados.

Os funcionários públicos fiscais a detestam, pois se um dia virar imposto único, conforme a sua concepção original, substituindo os outros tributos, desempregaria toda esta classe de funcionários e pela mesma razão os contadores que prestam serviços a empresas.

As empresas que tem caixa “2” a detestam, pois camuflar suas atividades sonegatórias ficou mais complexo com a demarcação que a CPMF faz no rastro do dinheiro obtido ilegalmente.

Os políticos a odeiam, pois em razão dela que temos visto a movimentação de dinheiro em espécie em malas, cuecas... O pagamento das ilicitudes com cheques ficou mais rastreável.

Os economistas alegam que ela é um tributo cumulativo, isto é, incide em todas movimentações financeiras sem admitir uma compensação. Ex: O empresário paga a matéria prima com cheque, desconta-se a CPMF, quando ele vende sua produção, recebe um cheque que também sofreu a incidência da CPMF não sendo permitida a compensação. Esquece-se que a sua alíquota é de apenas 0,38%, menos da metade de um por cento. Enquanto os impostos “não-cumulativos”, tipo ICMS, com as compensações teriam uma alíquota real com o mesmo efeito de imposto cumulativo em torno de 2%, considerando apenas uma margem de agregação para cada etapa da circulação de mercadorias de 15%.

Os banqueiros também não a querem, pois se sua alíquota subir para 2 a 3 por cento, muitos deixarão de depositar nos bancos para ficarem livres de sua tributação.

Eu a odeio, pois pensei que com a sua instituição na forma original, para saúde, ficaria livre dos planos de assistência médica, isso não aconteceu e fiquei mais pobre.

Em todos os discursos contra a CPMF existe uma “agenda oculta”, Sthefen Kanits, da revista Veja, explica: “agenda oculta” é uma segunda intenção por traz do discurso bonito e fácil.

Só não se vê discurso do governo federal contra a CPMF. Ela gera uma arrecadação líquida, garantida e sem nenhum esforço de 40 bilhões de reais anuais da qual não é necessário tirar a fatia dos Estados. Não é pouco dinheiro não!

Entendo que ela não funcionaria bem como imposto único, pois para isto sua alíquota deveria se majorada para atender as atuais demandas sociais, que ocasionaria uma fuga significativa do sistema bancário. Aí toda a argumentação contrária se justificaria. A medida negociada com os Senadores de reduzir a sua alíquota é interessante, mas não a sua extinção.

O que precisamos hoje, muito mais do que uma reforma tributária, é uma reforma moral da nação. Onde se coloca a luz encontra-se falcatruas. Até no leite dado para crianças, parturientes, velhinhas para recomposição de cálcio; placebos no lugar de remédios, nas igrejas de que religião for, nas escolas, universidades. Os Correios, lembro-me que até a pouco, era tido como uma das empresas estatais mais sérias, hoje está como está.

Desviei-me um pouco do assunto, mas a CPMF no meu entender deve continuar não como um tributo arrecadatório, mas com esta função extra fiscal de dificultar as ações dos meliantes.

Não sou leigo no assunto, tenho meus receios quanto a CPMF virar um imposto único, sou funcionário fiscal, pós graduando em Direito Tributário, mas me sinto como aquele soldado no desfile, só ele com o passo diferente e se achando como o único que está no ritmo do bumbo.

Defranco.