FINANÇAS PÚBLICAS

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3. A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir.

As agências reguladoras foram constituídas pelo poder público com a finalidade de regulamentar atividades específicas e aplicar tais normas regulamentares, não atuando como instância decisória de conflitos entre empresas e usuários.

Certo ( )

Errado ( )

Explicação: o bem-estar do consumidor e a eficiência alocativa estão entre os objetivos da regulação. Obs.: as agências reguladoras atuam sim como instância decisória-administrativa entre eventuais conflitos usuário-delegatário. Portanto, o gabarito da questão é "ERRADO".

Confere a "playlist" do canal (YouTube) ENGENHO DE LETRAS DEVAGAR E SEMPRE sobre FINANÇAS PÚBLICAS. Abraço fraterno...