Sobre o PLC 122, a união civil gay e outros pontos da agenda LGBT

Companheiros (as),

A defesa pela inclusão de todos os brasileiros está presente nos Arts. 1º e 3º da Constituição, com feição notoriamente democrático-burguesa. Entretanto, mesmo no dito "Estado Democrático de Direito", jamais um grupo, seja ele qual for, deve ter mais proeminência que o outro. Os interesses coletivos e do bem-comum são maiores que os "direitos de minoria" que, por mais justos que possam parecer, tentam confrontar com os interesses populares.

Daí a minha oposição a muitos pontos subjetivos presentes na PLC 122, pois traduzem, na prática, uma insegurança jurídica - podendo ser usufruída, passionalmente e de forma subjetiva por pessoas que nunca foram homossexuais e que podem usar de pontos da lei para atingirem seus objetivos nem sempre ortodoxos.

A dinâmica social é muito rica para dizer se tal legislação em voga sanará todas as mazelas da sociedade. Se há falta de vontade política para fazer valer a Constituição e o Código Penal para proteger o segmento LGBT, porque criar uma lei específica para os mesmos, se nem mesmo o Estado cumpre de fato as leis vigentes para promover justiça social e combate às agressões físicas/morais aos gays com a legislação ora existente?

Por fim, a agenda de defesa aos direitos minoritários (incluindo a aprovação no STF da união civil homoafetiva) não interessa a outro segmento mais interessado que os homossexuais ligados à burguesia (detentores de bens e patrimônios), além da pequena burguesia LGBT (ou afins) caudatários da agenda burguesa do movimento gay - que, em grande maioria, não luta pelos direitos sociais mais básicos do povo (leia-se, classe trabalhadora + lúmpen-proletariado = miseráveis, desempregados). A pequena burguesia só se atrela aos interesses populares quando ela é atingida pelo Estado Burguês. E a agenda LGBT nada mais é que um invólucro muito bem urdido... aliás, uma enorme cortina de fumaça, com uma agenda de viés policlassista, para tentar esconder a fundo as contradições de classe.

E o pior: as correntes ditas "progressistas" e de "esquerda" no Brasil adotam este discurso fácil para fugir de suas agendas históricas nacionalistas e democrático-populares. Fogem da perspectiva socialista, para entrar no discurso "pluralista" da cultura de direitos, para não colidirem de frente com as estruturas basilares do capitalismo na pós-modernidade.

Na verdade, o discurso sobre a PLC 122 não se resume ao conflito entre grupos LGBT's e religiosos (católicos-evangélicos). Isto é apenas a ponta do iceberg para a burguesia implementar a sua agenda, fazendo "concessões" na sua agenda de "política de direitos humanos" e... impondo, como Antonio Gramsci fala, a sua "revolução passiva", onde setores amplos da sociedade invocam como se fossem a sua própria agenda as demandas políticas da própria burguesia (hoje, bastante heterodoxa e complexa, em plena sociedade pós-industrial).

Saudações Trabalhistas e Nacionalistas de esquerda a todos!

Viva o POVO brasileiro e suas lutas pela JUSTIÇA SOCIAL!

Pátria Livre, venceremos!