A falha simples e grave sobre o "Cheque-Cidadão" e o "Bolsa-Família"

O Cheque-Cidadão tenta, de uma certa forma, por meio da visão assistencialista-estatal posta por Anthony Garotinho, resgatar a idéia de dignidade aos setores não assistidos pelo Estado. Uma idéia de uma rede de proteção social, capaz de trazer o mínimo de apoio aos que sequer eram visto como cidadãos ou similares como tal, no exercício mínimo dos seus direitos fundamentais basilares, como o direito à vida, dentro do princípio judaico-cristão.

Seguido por ele, outros governos, como o de Lula e afins, seguem por meio de programas sociais, como o "Bolsa Família", o "Bolsa Escola", mas sem gerar políticas alternativas para emancipar os segmentos pertencentes aos mais miseráveis do país, trazendo-os cidadania e ascensão sócio-econômica, ainda que nos marcos da "democracia liberal". Ainda assim, o Estado deveria ser o construtor de alternativas capazes de ascensão e melhoria dos que sequer pertencem ao quadro de "população economicamente ativa".

Todavia, sem políticas efetivas de inclusão social, tais práticas, citadas anteriormente, se tornam como uma política assistencial estatal, onde as pessoas vivem em função do "cheque" ou da "bolsa" e não de uma possibilidade concreta de ascensão social. Por exemplo, aliar a condição do cheque à pessoa fazer um curso profissionalizante ou ter os seus filhos na escola, até completarem o Ensino Médio e terem um curso profissionalizante, além do Estado promover, em parceria com as universidades públicas federais e estaduais os cursos pré-vestibulares comunitários para facilitar o acesso ao Ensino Superior (enquanto não houver uma transformação de formas de acesso à universidade).

Cheque-cidadão é até louvável. Idem à Bolsa-Escola e Família. Mas por si só, tais projetos são insuficientes para promover a plena dignidade e a transformação sócio-econômica dos mais alijados, tornando-os à categoria de cidadãos.

A crítica construtiva é necessária, para que se não cometam mais erros e para que haja uma prioridade plena aos menos assistidos, sem perpetuar a pobreza, a miserabilidade e a postura mendicante dois que só esperam pela rede de proteção social, sem contribuir, de alguma forma, para a melhoria econômica da sociedade carioca-fluminense. Isso se estende às demais esferas do Poder Público, na aplicação de políticas que realmente estendam a cidadania aos setores mais excluídos.

Se contribuímos com os nossos impostos para esta rede de proteção, é necessário que haja o retorno dele. E isso se faz com a qualificação profissional e intelectual dos beneficiários, sem que haja o "assistencialismo estatal", mas sim, a promoção social contínua e a visão de crescimento nacional qualitativo, com justiça social.