O MENOR BOIA-FRIA

Sinopse
[...] De acordo com a legislação nacional, referente ao trabalho do menor, chegamos a conclusão de que a dita legislação é burlada a cada momento pelos empregadores rurais ou não, e somente apenas um pequeno número de empregadores a faz cumprir em sua plenitude. E com isso, fica a cada momento sendo vítima do sistema econômico brasileiro e tornando-se cada vez mais como sendo um sério problema nacional que vem desafiando as autoridades constituídas dos Três Poderes da República, em todos os níveis da administração pública ou não, direta e indiretamente. A legislação do menor trabalhador no Brasil, ainda é muito falha e além da falha não há na prática uma real fiscalização para que a mesma seja aplicada em sua plenitude, o que existe realmente é o menor desamparado pela aplicabilidade da lei do trabalho do menor, pois, o menor muitas vezes trabalha mais do que o adulto, mas, no entanto, ganha um salário de miséria, símbolo de marginalização e do subemprego. Finalmente, vimos que a Súmula nº 205, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, diz textualmente: "SÚMULA Nº 205 - TEM DIREITO A SALÁRIO INTEGRAL O MENOR SUJEITO A APRENDIZAGEM METÓDICA". É a contextualização da referida pesquisa.
Autor:
FRANCISCO DE PAULA MELO AGUIAR
Formato:
pdf
Tamanho:
2 MB
Ano:
1995
Enviado por:
FRANCISCO DE PAULA MELO AGUIAR
Enviado em:
01/08/2021
Classificação:
seguro
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