O ESTADO ENTRE A CRUZ E A ESPADA

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como pano de fundo a “aventura da mercadoria” Bebida Alcoólica, uma proposta de entendimento que pressupõe [...] a mercadoria com a “célula germinal” de todas as sociedades modernas, mas que não representa, contudo, nada de ‘natural’ [...] (JAPP, 2006, p.5). Estuda-se assim aquela que recebeu do influente pensador econômico, Karl Marx, o adjetivo de “especial” e que, para o pesquisador em historia da alimentação, das drogas e das Bebidas Alcoólicas, o professor de História Moderna da USP Henrique Soares Carneiro, cumpre um papel de via privilegiada de reprodução do capital na época da acumulação primitiva.

Indiferente à estrutura geopolítica, o Estado é compreendido como uma unidade – no caso do Brasil uma unidade federativa – e, sendo assim, o Estado é aquele que, de um lado, nutre uma condição de dependência junto ao Mercado, e de outro, é responsável pelas Políticas Públicas.

Enquanto gênero literário, ou seja, como texto científico é uma narrativa de caráter bibliográfico que situa o Estado em um movimento pendular, onde a Governança, em certos momentos se faz voltada para a necessária e indispensável produção econômica ou, indo para o oposto, se faz voltada para possível e necessária discriminação da bebida alcoólica.

Dessa forma, a pesquisa identifica na produção social desta mercadoria uma justificativa para o ocorrido processo de alocação do Ambiente brasileiro e a, respectiva distribuição do tempo com atividades sócio e cultural, pois que, [...] a produção material não constitui somente a base da sociedade ( o que acontece sempre ), antes constitui também o princípio organizador autonomizado da sociedade , o seu princípio de síntese social (JAPPE, 2006, P. 202)

Considerando que a produção social da Bebida Alcoólica traz na sua história séculos do fazer político, econômico e cultural do homem brasileiro. Sem perder seu caráter de fenômeno espiritual que está presente nos rituais sagrados das religiões, a alargada produção desta mercadoria dá suporte às condições materiais do moderno sistema mercantil. Assim sendo, o mercado e o Estado, como nos fala Kurz, mantêm em comum uma relação econômica na qual a Bebida Alcoólica encontra expressivo significado para a sociedade em função do seu valor.

Por sua vez, a Governança exerce seu governo de posse do aparelho coercitivo. Este instrumento comum à sociedade capitalista se expressa na relação de exploração do homem pelo homem e é agravado pela concorrência e competição intrínsecas do atual mundo do trabalho.

Incumbida “de desempenhar as funções executivas do Estado, sobretudo aquelas relativas ao controle de arrecadação de receitas e à implementação de políticas públicas” (COELHO, 2009, p.22), o Estado passa a recorrer ao mercado para atender sua demanda por recursos econômicos que lhe possibilite desenvolver Políticas Públicas sobre Álcool. Contudo, a Governança desenvolve uma relação com a produção social da Bebida Alcoólica que suscita duas vertentes relacionais. Uma resulta da importância econômica e política que este tipo de produção econômica exerce junto ao poder público e que faz deste um signatário. A outra vertente surge da importância que o Estado tem para o desenvolvimento de Políticas Públicas que deem respostas a esta forma de dependência sem precedentes na história e que apresenta trágicas consequências para a saúde e a segurança da sociedade.

O ESTADO ENTRE A CRUZ E A ESPADA

A atual crise econômica trouxe consequências radicais para o Estado Contemporâneo. Encontrando-se em plena efervescência as discussões em torno do que venha a ser o Estado, constata-se a existência de um variado numero de teorias que buscam explicá-lo.

Para KURZ, 2010

Cada uma dessas teorias tem sido empregada para obter conhecimento sobre o Estado, embora reconhecendo a sua complexidade. Várias questões subjacentes a esta complexidade. Em primeiro lugar, os limites do setor estatal não estão claramente definidos, mas eles mudam constantemente. Em segundo lugar, o estado não é apenas o local de conflito entre as diferentes organizações, mas também conflitos internos e os conflitos dentro das organizações. Alguns estudiosos falam do "interesse do Estado", mas muitas vezes existem vários interesses em diferentes partes do Estado que não são nem exclusivamente centradas, mas se desenvolvem entre os diferentes grupos da sociedade civil e os diferentes atores estatais...

A formação do Estado Brasileiro, sabemos, tem suas particularidades. Nestas, identificamos os atores e suas práticas sociais com relação à produção social da Bebida Alcoólica e suas respectivas consequências para a saúde pública, sendo esses os elementos do nosso objeto de estudo – daí o papel do parágrafo, ilustrativo.

Importante aqui é entendermos que, indiferente à estrutura geopolítica, o Estado é uma unidade – no caso do Brasil uma unidade federativa – e, sendo assim, o Estado é aquele que, de um lado, nutre uma condição de dependência junto ao Mercado, e de outro, é responsável pelas Políticas Públicas.

O Estado, supostamente “cancelado” e podado nas suas funções na era neoliberal, ressurgiu, por assim dizer da noite para o dia, como “última instância”, sendo invocado como demiurgo e deus ex machina. Todos os precipitados discursos tranquilizadores se referem ao esperado êxito das intervenções estatais de resgate... (KURZ, 2010 in Exit )

Para Kurz, houve uma mudança radical no papel do Estado frente às questões sociais, de forma que, na atualidade, o papel de Estado Mínimo dá lugar a uma forma atuante, colocado assim pela sociedade como aquele que deve promover o Bem-Estar Social e com este as Políticas Públicas sobre Álcool.

Desta forma, o Estado, frente às questões sociais, deixa o papel de neutralidade e passa assumir um papel preponderante na condução de programas assistenciais.

A reviravolta assim consumada teve outra vez uma interpretação ideológica. De súbito, a política de desregulamentação, até então festejada e apoiada por todos os partidos, foi declarada como um enorme erro; tal e qual como se nunca tivesse tido quaisquer razões objectivas. O Estado e a sua classe política lavaram daí as mãos e não foram eles que foram vistos como os agulheiros, mas sim as máscaras de carácter do sistema financeiro, os banqueiros de investimento e os apostadores da especulação. Tem-se fomentado desde então o “preconceito popular” (Marx) contra o capital monetário que rende juros, enquanto os actores públicos, dos agentes do Estado, passando pelos média, os gestores e o Papa, até à ATTAC, negam cuidadosamente o nexo interno entre o sistema financeiro descontrolado e o caráter deficitário da chamada economia real.

Em menos de um ano já o retorno ao estatismo se expôs ao ridículo. A meio do discurso tranquilizador, que pretendia apressadamente festejar o êxito das medidas estatais tidas como prudentes, irrompeu a nova e assustadora notícia da ameaça de falência estatal da Grécia, bem como de outros Estados da zona euro. A crise daí resultante da união monetária europeia, porém, é apenas o prenúncio de uma crise universal das finanças públicas; não só na periferia enfraquecida de capital (como, por exemplo, no leste europeu), mas também nas velhas e novas metrópoles do capitalismo. Isso vale tanto para os países centrais da Europa, a Alemanha e a França, como para a Grã-Bretanha, os Estados Unidos, o Japão e a China. Tudo indica que a segunda onda da crise global terá como ponto de partida as finanças públicas, tal como a primeira se iniciou nos mercados financeiros. Com isso se torna evidente que o problema subjacente da falta de valorização real não foi superado, mas apenas deslocado das bolhas financeiras de volta ao crédito público... (KURZ,2010 in Exit)

O Estado passa a adentrar as questões econômicas e a assumir um papel de negociador, assumindo as despesas frente ao Mercado.

o retorno ao estatismo se expôs ao ridículo. A meio do discurso tranquilizador, que pretendia apressadamente festejar o êxito das medidas estatais tidas como prudentes, irrompeu a nova e assustadora notícia da ameaça de falência estatal da Grécia, bem como de outros Estados da zona euro. A crise daí resultante da união monetária européia, porém, é apenas o prenúncio de uma crise universal das finanças públicas; não só na periferia enfraquecida de capital (como, por exemplo, no leste europeu), mas também nas velhas e novas metrópoles do capitalismo. Isso vale tanto para os países centrais da Europa, a Alemanha e a França, como para a Grã-Bretanha, os Estados Unidos, o Japão e a China. Tudo indica que a segunda onda da crise global terá como ponto de partida as finanças públicas, tal como a primeira se iniciou nos mercados financeiros. Com isso se torna evidente que o problema subjacente da falta de valorização real não foi superado, mas apenas deslocado das bolhas financeiras de volta ao crédito público. [...] (KURZ, 2011 in Exit).

Para tanto, o Estado exerce seu papel por meio de governança:

Ainda que não suficientemente definido e consolidado, o novo termo põe em destaque as intervenções entre Estado e os vários agentes não governamentais para se atingir resultados de interesse público. O foco deixa de ser a capacidade interventora e indutora do Estado e passa a se concentrar no seu papel de coordenador dos diversos esforços – públicos e privados – para produzir benefícios coletivos... (COELHO, 2009. p. 22)

Esta “governança” é concorrida, via partido político, por vários interesses e necessidades. Estes, elegendo seus representantes, chegam a participar de forma direta do poder político. Assim sendo, pode ocorrer que a própria governança, ou parte desta, tenha interesses particulares frente aos interesses públicos.

Na realidade, a Governança, enquanto o conjunto dos interesses – inclusive contraditórios entre si –, é a base do governo de um Estado que, tendo “a virtude de voltar à atenção para as relações desejáveis entre Estado e sociedade (COELHO, 2009, p.22), dispõem do “aparato coercitivo que garante o cumprimento das decisões (COELHO, 2009, p.19) e “transforma em atos a vontade do povo”. (COELHO, 2009, p. 20)

Essa Governança, por sua vez, exerce seu governo de posse do aparelho coercitivo. Este instrumento comum à sociedade capitalista se expressa na relação de exploração do homem pelo homem e é agravado pela concorrência e competição intrínsecas do atual mundo do trabalho.

Incumbida “de desempenhar as funções executivas do Estado, sobretudo aquelas relativas ao controle de arrecadação de receitas e à implementação de políticas públicas” (COELHO, 2009, p.22), essa governança passa por um movimento pendular existente entre a necessidade de desenvolvimento da produção de Bebida Alcoólica e suas consequências para a saúde pública.

Desta forma:

O Estado capitalista teria plena competência para dominar a crise e para voltar a pôr em funcionamento a valorização do valor com a sua intervenção. É precisamente esse postulado que terá de ser posto à prova nos próximos anos, não só teórica mas também empiricamente. Mas com isso simultaneamente também se mostra que as teorias do Estado da esquerda contêm, no contexto de sua redução sociológica, uma crença na estatalidade, em parte explícita e em parte velada, que permanece categorialmente não declarada, ou cuja fundamentação surge de preferência implícita. Trata-se aqui, por um lado, da relação de poder ou de dominação estatalmente institucionalizados e, por outro, da objectividade negativa do “sujeito automático” (Marx); em sentido estritamente económico, trata-se da relação entre Estado e dinheiro. A discussão a esse respeito irá revelar se a palavra de ordem corrente da esquerda radical “contra o capital e contra o Estado” permanece um mero chavão, ou se poderá ser de novo definida do ponto de vista do seu conteúdo actualizado... (KURZ, 2011 in Exit)

Encontrando-se o Estado em um conflito interno (Kurz in Exit), identificamos que este emerge da governança. Este conjunto de interesses, contraditórios entre si, encontra-se frente ao dilema inócuo entre os ideais dos modelos neoliberal e keynesiano de gestão.

No caso do Brasil, onde a sociedade se encontra comprometida com múltiplos interesses, inclusive contraditórios à produção social da Bebida Alcoólica, gera-se uma série de práticas sociais que contradizem a Lei Seca.

“[...] Na contemporaneidade, o Estado tem como norte à crescente tensão e conflitos sociais gerados pela economia capitalista de caráter "liberal", que propugnava a não intervenção do Estado nas atividades produtivas. As crises econômicas mundiais presenciadas nas primeiras décadas do século 20 (da qual a crise de 1929 é o mais conhecido) provaram que a economia capitalista livre de qualquer controle ou regulamentação estatal gerava profundas desigualdades sociais. Essas desigualdades provocavam tensões e conflitos, capazes de ameaçar a estabilidade política [...]”. (http://educacao.uol.com.br/sociologia/ult4264u30.jhtm)

Para o Estado brasileiro o Alcoolismo é um dos problemas de saúde pública que traz mais custos à sociedade. Seu custo supera os gastos fruto dos problemas decorrentes do uso combinado de todos os outros tipos de drogas. Condições que, outrora, levaram o Estado a ter um gasto incalculável do PIB com a Saúde Pública. Suprindo 68% dos consumidores e sendo porta para as demais drogas, o consumo lícito adquire uma relação de causa e efeito junto ao mercado ilícito.

A produção social da Bebida Alcoólica, perpassando períodos históricos no desenvolvimento do país, chega até nós alocando espaços com seu modo de produção social e distribuindo o tempo com atividades sócio e cultural.

Desenvolveu um consumidor histórico, um tipo específico de habitante brasileiro, com seu consumo especial. Gerando um ser humano com dependências de grandes proporções, e que se expressa em três dimensões do ser social.

Uma primeira dimensão, digamos de caráter existencial, encontramos a dependência física e psíquica do consumidor. Enquanto trabalhador, outra dimensão, surge do caráter profissional, expresso no fazer econômico dessa atividade, e na dependência que este tem do emprego. A dimensão que transcende ao caráter social revela a dependência que este tem, assim como o Estado, da Receita que este produto alcança junto as Festas Comemorativas e/ou Religiosas e fins.

Alienante, fruto do fetiche político e econômico deste tipo de mercadoria é o fato de uma só marca desse psicoativo aparecer para o imaginário popular como patrocinadora oficial da seleção brasileira de futebol.

Estes que compõem a ‘pauta cultural’ simultaneamente compõem um mercado de grandes recursos econômicos e com influente caráter político. Estes interesses estão contemplados na campanha desenvolvida pela Política Nacional sobre Álcool que, reduzindo a questão do uso indevido do álcool a um problema de acidente de automóvel, reforça as práticas sociais que contradizem a Lei Seca e omitem os demais problemas, de forma a obscurecer o entendimento das reais consequências maléficas produzidas para a sociedade.

Apresentando-se, ainda, como um problema ético e moral para o Estado brasileiro, a descriminação da Bebida Alcoólica faz do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas um reles instrumento político a favor da oferta exclusiva da droga do tipo Bebida Alcoólica e, mantém suas respectivas consequências. Por outro lado, a um tratamento legislativo de discriminação produziria perdas econômicas incalculáveis, bem como, consequências políticas e sociais, impensáveis para o Estado e a nação como um todo.

Nestas condições, os servidores públicos, ocupando posições e cargos nas mais diversas instituições e/ou entidades públicas e/ou privadas se sobrepõem socialmente aos consumidores das demais drogas. Assim sendo, os consumidores de Bebida Alcoólica se fazem probos de julgarem e condenarem judicialmente os consumidores das demais drogas.

Portanto, o Estado desenvolve uma relação com a produção social da Bebida Alcoólica que suscita duas vertentes relacionais. Uma resulta da importância econômica e política que este tipo de produção econômica exerce junto ao poder público, e que faz deste, um signatário. A outra vertente surge da importância que o Estado tem para o desenvolvimento de Políticas Públicas que dê respostas a esta forma de dependência sem precedentes na história e que apresenta trágicas consequências para a saúde e a segurança da sociedade.

Na medida em que a Política Nacional sobre Álcool trata de forma igualitária os usuários e os dependentes de drogas lícitas e ilícitas, as Políticas Públicas de caráter reducionista e repressiva passam, com este ato de irretroatividade na Lei Seca a contrariar um conjunto de interesses econômicos e políticos que o coloca a governança em situação crítica.

Mantendo seu caráter hipócrita, reproduzindo a descriminação da Bebida Alcoólica, ou seja, inocentando de culpa àqueles que compõem a produção social desta mercadoria, se faz prevalecer a barbárie. A Campanha de Combate às drogas segue enaltecendo os malefícios das demais drogas em detrimento dos malefícios causados pela Bebida Alcoólica, fazendo desta um reles instrumento político-jurídico na defesa da oferta exclusiva da droga etílica.

RESULTADOS

Constatou-se que a produção social da Bebida Alcoólica permeia as dimensões do particular e do universal, do individual e do e coletivo, bem como do público e do privado da sociedade. Desta forma, identificamos na produção social da bebida Alcoólica, um elemento de grande influência histórica sobre o desenvolvimento do Ambiente Brasileiro.

Para este entendimento colabora uma série de elementos, dentre os quais, o fato de:

_ haver uma relação de causa e efeito entre a Bebida Alcoólica e o desenvolvimento físico e mental do ser humano;

_ Existir uma relação de causa e efeito entre o consumo de Bebida Alcoólica e as relações afetivas e sociais do ser humano;

_ Existir uma relação de causa e efeito entre o consumo social de Bebida Alcoólica e uma diversidade de problemas sociais;

_ Suprindo 68% dos consumidores e sendo porta para as demais drogas, o mercado lícito adquire uma relação de causa e efeito junto ao mercado ilícito. Seu custo supera os gastos fruto dos problemas decorrentes do uso combinado de todos os outros tipos de drogas;

_ A produção social da Bebida Alcoólica interfere na formação qualitativa e quantitativa dos biomas. Para tanto, sua respectiva embalagem de vidro (vasilhame) e sua substância química (etanol), concorrem para duas formas distintas de alteração de biomas: sua produção concorre com a produção de grãos, ocupando terra-trabalho e recursos econômicos e, seus resíduos sólidos, somam-se aos aterros sanitários, sem antes deixarem de ser uma preocupação para à saúde pública enquanto elementos que põem em risco a integridade física e social dos seres humanos;

_ Existir uma relação de dependência política e econômica do Estado com a produção social de Bebida Alcoólica, isto em função de dois aspectos: um diz respeito ao lucro que os impostos geram aos cofres públicos; o outro, em razão do grande número de empregos diretos e indiretos produzidos para o conjunto da sociedade.

CONSIDERAÇÕES

O modo e os meios de produção social da Bebida Alcoólica ofertam uma mercadoria que, a partir da tributação, propicia aos cofres públicos a aquisição de recursos econômicos. Contudo, o mercado de Bebida Alcoólica cria na sociedade uma forma de dependência sem precedentes na história e que apresenta trágicas consequências para a saúde e a segurança da sociedade.

Dessa forma, a produção social da Bebida Alcoólica apresenta-se como um problema ético e moral para o Estado brasileiro. Manter a descriminação da Bebida Alcoólica faz do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas um reles instrumento político a favor da oferta exclusiva da droga do tipo Bebida Alcoólica e, mantém suas respectivas consequências. Por outro lado, a um tratamento legislativo de discriminação produziria perdas econômicas incalculáveis, bem como, consequências políticas e sociais, impensáveis para o Estado e a nação como um todo.

Estas estão agravadas, pois que nas relações de poder, o fato de um indivíduo consumir uma determinada droga faz à diferença, de forma que, nas relações sociais, de caráter competitivo, concorrente, ao mesmo tempo em que se fazem excludentes, geram inúmeros conflitos pessoais e coletivos para a sociedade.

BIBLIOGRAFIA

LIMA, José Airton Bezerra. A produção social da Bebida Alcoólica é uma questão Ambiental. Pará de Minas, MG. Editora VirtualBooks. 2013

_______________________ Bebida Alcoólica, alocação dos espaços e a distribuição do tempo com atividades sócio e cultural. Pará de Minas, MG. Editora VirtualBooks. 2013 14X20 cm 63p.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E BEBIDA ALCOÓLICA: Esboço para uma cartografia dos interesses que justificam sua produção. Monografia em Especialização em Educação Ambiental/UECE-2012

POLÍTICA NACIONAL SOBRE ÁLCOOL E OS INTERESSES QUE CONTRADIZEM A LEI SECA. Monografia em Especialização em Gestão Pública Municipal/UECE-2013

BEBENDO na ARTE. Projeto de Arte-Educação para a Saúde: Trabalho apresentado como um dos requisitos para certificação de curso de PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS para Educadores de Escolas Públicas extensão universitária com carga horária total de 180 horas ministrado executado em parceria com a Universidade de Brasília, na modalidade de Educação a Distancia.