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Laissez-faire

Laissez-faire é a contração da expressão em língua francesa laissez faire, laissez aller, laissez passer, que significa literalmente "deixai fazer, deixai ir, deixai passar.
A expressão refere-se a uma ideologia econômica que surgiu no século XVIII, no período do Iluminismo, através de Montesquieu, que defendia a existência de mercado livre nas trocas comerciais internacionais, ao contrário do forte protecionismo baseado em elevadas tarifas alfandegárias, típicas do período do mercantilismo.
Segundo esta teoria, que teve em Adam Smith um dos seus principais defensores, (e foi quem criou a famosa expressão mão invisível ) o comércio internacional isento de impostos alfandegários traria maiores benefícios para as nações envolvidas do que a proteção da produção nacional. Autorizar a livre troca de mercadorias entre países, por permitir uma maior especialização da produção e o aumento das economias de escala, favoreceriam o melhor aproveitamento das vantagens comparativas de cada país e a economia mundial.
Adam Smith, economista escocês, dizia que "não existe arte mais desenvolvida nos governos do que a de aprender com outros governos novas maneiras de arrancar dinheiro do bolso das pessoas".
O laissez faire tornou-se o chavão do liberalismo na versão mais pura de capitalismo de que o mercado deve funcionar livremente, sem interferência. Esta filosofia tornou-se dominante nos Estados Unidos e nos países ricos da Europa, durante o início do século XIX até o início do século XX quando ocorreu a grande depressão em 1929, nos EUA que então marcou a substituição do ideal vigente e o início do Neocapitalismo.
Atualmente, a China tem-se beneficiado amplamente da onda neoliberal de laissez-faire inaugurada com o Consenso de Washington, mas alguns países que vêem seu mercado invadido por mercadorias baratas provenientes da China, como o Brasil, têm assistido muitas de suas indústrias, principalmente têxteis e de calçados, falirem por não resistir à essa competição externa.
Não-intervenção em atos de outrem. Economia política. Expressão que indica não-interferência ou não-ingerência do Estado nas atividades econômicas dos cidadãos.
Estado e sociedade formam, numa democracia, um todo indivisível. O Estado, cuja competência e limites de atuação estão definidos principalmente na Constituição, deriva seu poder de legislar e de tributar a população, da legitimidade que lhe outorga a cidadania, via processo eleitoral. A sociedade, por seu turno, manifesta seus anseios e demandas por canais formais ou informais de contato com as autoridades constituídas. É pelo diálogo democrático entre o Estado e a sociedade que se definem as prioridades a que o Governo deve ater-se para a construção de um país mais próspero e justo.
A Primeira Grande Guerra Mundial e a Grande Depressão foram o marco da crise do mercado e do Estado Liberal. Surge em seu lugar um novo formato de Estado, que assume um papel decisivo na promoção do desenvolvimento econômico e social. A partir desse momento, o Estado passa a desempenhar um papel estratégico na coordenação da economia capitalista, promovendo poupança forçada, alavancando o desenvolvimento econômico, corrigindo as distorções do mercado e garantindo uma distribuição de renda mais igualitária.
Nos últimos 20 anos esse modelo mostrou-se superado, vítima de distorções decorrentes da tendência observada em grupos de empresários e de funcionários, que buscam utilizar o Estado em seu próprio benefício, e vítima também da aceleração do desenvolvimento tecnológico e da globalização da economia mundial, que tornaram a competição entre as nações muito mais aguda.
A crise do Estado define-se então (1) como uma crise fiscal, caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se torna negativa; (2) o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado, a qual se reveste de várias formas: o Estado do bem-estar social nos países desenvolvidos, a estratégia de substituição de importações no terceiro mundo, e o estatismo nos países comunistas; e (3) a superação da forma de administrar o Estado, isto é, a superação da administração pública burocrática.
No Brasil, embora esteja presente desde os anos 70, a crise do Estado somente se tornou clara a partir da segunda metade dos anos 80. Suas manifestações mais evidentes são a própria crise fiscal e o esgotamento da estratégia de substituição de importações, que se inserem num contexto mais amplo de superação das formas de intervenção econômica e social do Estado. Adicionalmente, o aparelho do Estado concentra e centraliza funções, e se caracteriza pela rigidez dos procedimentos e pelo excesso de normas e regulamentos.
A reação imediata à crise, ainda nos anos 80, logo após a transição democrática, foi ignorá-la. Uma segunda resposta igualmente inadequada foi a neoliberal, caracterizada pela ideologia do Estado mínimo. Ambas revelaram-se irrealistas: a primeira, porque subestimou tal desequilíbrio; a segunda, porque utópica. Só em meados dos anos 90 surge uma resposta consistente com o desafio de superação da crise: a idéia da reforma ou reconstrução do Estado, de forma a resgatar sua autonomia financeira e sua capacidade de implementar políticas públicas.
Neste sentido, são inadiáveis: (1) o ajustamento fiscal duradouro; (2) reformas econômicas orientadas para o mercado, que, acompanhadas de uma política industrial e tecnológica, garantam a concorrência interna e criem as condições para o enfrentamento da competição internacional; (3) a reforma da previdência social; (4) a inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais; e (5) a reforma do aparelho do Estado, com vistas a aumentar sua "governança", ou seja, sua capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas.
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, parece que está aplicando tais princípios na França para uma ampla reforma de todos os setores, principalmente, reforma do sistema de aposentadorias especiais, que Sarkozy considera como um símbolo do seu desejo de mudar o país. Apesar de tais reformas e propostas sejam impopulares, Sarkozy tem a opinião pública ao seu lado e os Sindicatos tem consciência de que estão contra a opinião pública e buscam a negociação, o que na prática representa que aceitam o princípio da reforma.
Sarkozy está disposto a encarar tudo e todos que possam interferir no seu desejo de mudar a França, resta saber até quando a opinião pública jogará no seu time.
A expressão "laissez-faire" representa um princípio de que o Estado deve interferir o menos possível na atividade econômica e deixar que os mecanismos de mercado funcionem livremente. Segundo Adam Smith, o papel do Estado na economia devia limitar-se a manutenção da lei e da ordem, a defesa nacional e a oferta de determinados bens públicos que o setor privado não estaria interessado (tais como a saúde pública, o saneamento básico, a educação, as infra-estruturas de transporte, etc).
No entanto, na área governamental, a terceirização ganhou velocidade e abrangência nos últimos anos no Brasil, devido a uma série de avanços tecnológicos e o setor privado começou a se interessar na exploração dos serviços públicos, como: a saúde, educação, transporte e segurança.
Devido as políticas do Estado (desvios e corrupção) que deteriorou os serviços públicos, o processo de terceirização vem tomando forma a uma tendência associada e acentuada aos diversos interesses, entre eles, doações para campanhas eleitorais.
A idéia é o Estado substituir a execução das atividades públicas pela administração de contratos com empresas privadas, a grosso modo, como as PPPs. Com isso, seria possível reduzir os custos e prestar serviços DE e COM qualidade, já que os empresas contratadas seriam empresas especializadas e inovadoras nessas atividades.
Mas nesse meio corrupto, nos poucos serviços públicos terceirizados, já apareceram empresas terceirizadas contratadas que terceirizaram seus serviços contratados para outras empresas privadas. Literalmente, as terceirizações terceirizadas.
Laissez-faire, "deixam fazer".
Plínio Sgarbi
Enviado por Plínio Sgarbi em 18/11/2007
Reeditado em 04/01/2008
Código do texto: T741674
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre o autor
Plínio Sgarbi
Jaú - São Paulo - Brasil, 52 anos
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