REDUZIR OU AUMENTAR A MAIORIDADE PENAL?

Prólogo

"Eu não me envergonho de corrigir meus erros e mudar as opiniões, porque não me envergonho de raciocinar e aprender." – (Alexandre Herculano).

“Ensinar e aprender são tarefas difíceis. Digo isso por ser autodidata, eterno aprendiz e, por tentar, de modo intimorato e recalcitrante, sem pejo do ridículo, ensinar o que pouco sei.” – (Wilson Muniz Pereira).

EXPLICANDO O TEMA

Não queremos nem uma coisa nem outra! O que a maioria deseja é a redução da menoridade penal. Perceberam a diferença? O correto é: REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL!

Quem nos dá uma resposta mais completa à questão proposta, por sinal muito bem explanada, (embora eu não aprecie o termo "encontradiça", utilizado pelo eminente colega advogado) é o doutor Valdinar Monteiro de Souza, membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará (OAB-PA), da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (Aasp) e sócio colaborador do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).

“É encontradiça na linguagem técnico-jurídica, mais por desleixo da comunidade jurídica do que por influência do linguajar comum, a locução “redução da maioridade penal” empregada, erradamente, em vez de “redução da menoridade penal”. Frequentemente, profissionais de formação superior, não raro até com pós-graduação stricto sensu, são vistos a empregar “redução da maioridade penal”, dizendo uma coisa, mas – pasme o leitor – querendo dizer outra.”. (SIC) – (Valdinar Monteiro de Souza).

PALAVRAS DE QUEM DEVERIA SABER O CERTO

Não costumo ver e/ou escutar propaganda política, mas ao me descuidar, ainda ontem, ouvi o candidato à presidência da república Aécio Neves dizer: “(...) Sobre a segurança pública vamos reduzir a maioridade penal (...)”. – Alguém escreveu errado e Aécio leu errado propagando o lapso.

Claro que radialistas, locutores, editores, jornalistas e inúmeros outros profissionais da área da informação cometem o mesmíssimo crasso erro quando dizem ou escrevem "redução da maioridade penal" querendo dizer ou escrever "redução da menoridade penal", mas, que importância isso tem se o povão não é capaz de identificar essa inversão do que se pretende dizer (prometer)? Importância nenhuma!

Nossos eleitores não são diferentes dos romanos. Durante o Império Romano, as lutas de gladiadores, corridas e encenações, serviram para desviar a atenção da população que habitava os domínios romanos.

A política do pão e circo (panem et circenses, no original em Latim) como ficou conhecida, era o modo com o qual os líderes romanos lidavam com a população em geral, para mantê-la fiel à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio.

Esta frase tem origem na Sátira X do humorista e poeta romano Juvenal (vivo por volta do ano 100 d.C.) e no seu contexto original, criticava a falta de informação do povo romano, que não tinha qualquer interesse em assuntos políticos, e só se preocupava com o alimento e o divertimento. Em nosso Brasil a preocupação maior é com futebol, carnaval e assistencialismo (bolsa-família etc.) castrante. Há ou não semelhança com a política do pão e circo dos romanos?

OBSERVAÇÃO OPORTUNA: Aécio Neves da Cunha é um economista e político brasileiro, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira. Foi o décimo sétimo governador de Minas Gerais entre 1º de janeiro de 2003 a 31 de março de 2010, sendo senador pelo mesmo estado.

Ora, ora, ora... Eu já escrevi e publiquei no Recanto das Letras sobre essa terrível realidade que assola nossa juventude e muitos outros profissionais recalcitrantes. Erros crassos são de somenos importância na linguagem coloquial (Linguagem Cotidiana), mas, quando se está sendo avaliado numa prova escrita ou oral o que vale é a linguagem formal.

RELEMBRANDO TEXTOS ANTERIORES

Quando eu escrevi e publiquei o texto “VOSSA SANTIDADE ou SUA SANTIDADE?” pude orientar essa molecada (estudantes e componentes da geração “nem-nem”) e o povão desleixados com o idioma pátrio. Quando Sua Excelência Dilma Rousseff, no Palácio da Guanabara, se dirigiu ao Papa para dar as boas-vindas deveria ter usado o pronome de tratamento VOSSA SANTIDADE durante todo o malfeito discurso. Ele (O Papa) estava presente ao evento e bem ao seu lado. Ora, quem viu e ouviu a fala (leitura) da presidente Dilma sabe do que estou falando (escrevendo).

Já no início da exposição oral feita em público ou preparada para ser lida em público a presidente usou o pronome de tratamento SUA SANTIDADE. No finalzinho do discurso especial para a cerimônia a presidente Dilma usou (leu) o pronome de tratamento condizente com a autoridade papal. Até parece que o escrevinhador que elaborou o documento estava com a dúvida cruel: VOSSA SANTIDADE ou SUA SANTIDADE?

Com relação aos lapsos gramaticais, em suas composições, algumas com o guitarrista Roberto Frejat, Cazuza, já desencarnado, não fugia à regra ao cometer erros recorrentes e crassos de concordância nas letras de seus poemas. Claro que esses lapsos frequentes não diminuem tanto o brilho de suas criações musicais, posto que o seu público alvo era composto de jovens rebeldes e descompromissados com as normas cultas e formais.

DE VOLTA À QUESTÃO PROPOSTA

Maioridade penal é o período de vida do ser humano imediatamente posterior à menoridade. Atualmente, a maioridade penal coincide com a maioridade civil, que se alcança aos 18 anos. Antes, era diferente: maioridade penal aos 18 e maioridade civil aos 21 anos. Passa-se a ser maior quando se deixa de ser menor. Aliás, o vulgo diz “de maior” e “de menor”, em vez de, respectivamente, “maior” e “menor”.

Está errado. O correto é simplesmente dizer ou escrever “maior” e “menor”, conforme o caso. Enfim, o tio Aécio Neves quis dizer (prometer), creio, “Vamos reduzir a menoridade penal...” - (CORRETO) e não da forma como está lendo em sua propaganda veiculada na mídia: “Vamos reduzir a maioridade penal...” - (ERRADO). Repito: O povão não percebe esse lapso!

SOBRE A MENORIDADE PENAL PREESTABELECE A NOSSA CF/88

A inimputabilidade penal do menor de 18 anos é fixada, acima da lei, pela Constituição, cujo artigo 228 diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.”. A legislação especial, atualmente, é o Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA).

CONCLUSÃO

Quantas vezes já ouvimos alguém dizer que houve um "consenso geral"? Ora, consenso é a opinião geral. É o mesmo problema que ocorre com a "opinião individual de cada um", “minha opinião pessoal”. Um radialista muito conhecido em Campina Grande/PB, cidade onde nasci, falava frequentemente a expressão “minha opinião pessoal” durante o noticioso matutino que garbosamente e com empáfia comanda até hoje.

Certa ocasião alguém (Não fui Eu) o beliscou forte para ele se corrigir. Parece que o muxicão, isto é, beliscão, repelão, safanão, surtiu o efeito desejado, pois, o matinal Jornal Integração, agora, está ótimo de ser ouvido. Todavia, esse mesmo editor chefe não sabe, ainda, que o plural da palavra 'rosto' é pronunciado com o som fechado (ô). Rosto NÃO FAZ um plural metafônico!

Quando o plural é chamado de METAFÔNICO é porque há uma variação na forma de pronunciar o termo depois que ele se pluraliza. Exemplos: PORCO (com som fechado Ô) fica NO PLURAL com o som aberto (Ó), “PORCOS”, FORNO (com som fechado Ô) quando pluraliza fica com o som aberto "FORNOS" (Ó).

O poeta alemão Goethe dizia com muita propriedade: “Com o conhecimento nossas dúvidas aumentam.”. Alguém em sã consciência duvida disso? Eu nunca duvidei! Todos nós continuaremos cheios de dúvidas e por isso incito a todos para adquirirem o gosto pela pesquisa, aquisição de boas obras e estudo sem esmorecimento.

RESUMO DA CONCLUSÃO

Explico que os mais simples, os adolescentes e assemelhados não se preocupam (e não poderia ser diferente) com o que dizem ou escrevem porque a linguagem coloquial é a tônica (PARA ELES). É o ponto de destaque, de maior ênfase quando se debate sobre determinado assunto.

Não há o compromisso de falar ou escrever utilizando-se de uma linguagem correta, formal. Adolescentes (a maioria) não querem saber a diferença entre “onde” e “aonde”, “expectador” e “espectador”, “imergir” e “emergir”, “fluido” e “fluído” assim como tantas outras armadilhas existentes em nosso idioma pátrio.

Todavia, os diletos leitores, mais esclarecidos, assim como os que fazem do idioma pátrio sua ferramenta principal de trabalho deverão estar sempre alerta ao falar e/ou escrever. Tudo com o fim de evitar a galhofa dos seus pares e, o que será pior, tornar nebulosa ou incompreensível a tentativa de uma comunicação.

“Reduzir a maioridade penal” é um contrassenso que vai de encontro ao bom e excelente português quando escrito no modo certo fazendo uma ponte sólida entre a comunicação e a real pretensão de quem deseja ser compreendido.

Diga-se e/ou escreva-se: VAMOS REDUZIR A MENORIDADE PENAL. O que disso passar é “colóquio flácido para acalentar bovino”.

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NOTAS REFERENCIADAS

1. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa - Domingos Paschoal Cegalla;

2. Vocabulário Ortográfico do Português;

3. Moderna Gramática Portuguesa - Evanildo Bechara;

4. Assuntos Relacionados da Academia Brasileira de Letras;

5. Gramática da Língua Portuguesa - Pasquale Cipro Neto;

6. Fragmentos do texto do doutor Valdinar Monteiro de Souza;

7. Textos do Autor (Dúvidas de Português Fases: 1ª a 3ª), Papéis avulsos e outros rabiscos do Autor;

8. Textos e anotações avulsas (Curso de Pós-Graduação) do autor que devem ser consideradas circunstâncias imparciais.