Os detentos querem votar?

Até que ponto é importante preocupar-se com isso agora, seria realmente uma prioridade social? Basear-se somente na Constituição não é argumento válido, haja vista que ela garante também Transporte, Saúde e Educação para todos e nem isso o Estado consegue...

Claro que não é algo que não possa ser discutido, mas, numa escala de valores, creio que até os presos devem concordar que há outras questões mais relevantes para serem debatidas e solucionadas.

Particularmente sou contra a obrigatoriedade do voto para todos. Portanto, não vejo motivo para preocupação com a opinião dos que se encontram cerceados da liberdade e acredito que eles também devem estar mais preocupados com outras questões e não necessariamente com esta.

Para os inocentes, agilização do processo; para os culpados, diminuição da pena e a melhor forma de regeneração – principalmente depois de libertos. Não creio estarem tão preocupados em exercer a cidadania enquanto presos. E a situação nas escolas, há solução ou já desistiram dela? Não é melhor redirecionar o foco das preocupações?...

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Comentário à matéria da Última Instância em 13.10.2009:

Menos de 1% dos presos provisórios têm direito a voto no Brasil

A Constituição Federal, em seu artigo 15, inciso III, garante que apenas os condenados com trânsito em julgado —quando não há mais possibilidade de recursos— perdem seus direitos políticos. O que significa que os presos provisórios têm direito de votar. No entanto, a realidade é bem diferente.

Nas últimas eleições, do total de 160 mil presos provisórios, apenas 1.600 participaram da votação —o que corresponde a 1% de acesso a tal direito. Hoje, o país tem cerca de 190 mil detidos provisoriamente.

O direito é reconhecido pelo TSE, por meio de uma recomendação para que os Estados viabilizem o processo se possível, “e isso faz parecer que fica à critério de cada Estado e não que é um direito assegurado”.

“Da mesma forma que a democracia vai se concretizando no país, vamos concretizando também o respeito aos direitos e cada vez mais Estados estão tornando viável a votação do preso. É um caminho, é uma luta e a luta está ficando nacional”, afirma a defensora Carmen Silvia, traduzindo o ideal das entidades que brigam pela aplicação do direito constitucional — não por serem presos, mas por serem cidadãos.