“Solução” para a PEC 241?

Não vou preliminarmente repetir o que seria a referida PEC, por entender que é de uso corrente, apenas vou expor algumas idéias soltas e divagações acerca da mesma... Bom, existe solução para tudo, só que “não” existe solução para a (PEC da) morte, mas, neste caso específico, será? Tudo pode ser uma questão de interpretação e, a depender do bom ou mau uso, poderá haver uma utilização diversa da prevista originalmente...

Por exemplo, o teto de gastos deverá obedecer a índice de correção oficial do governo. Se, por um acaso, o índice inflacionário extrapolar em áreas que não sejam de consumo geral da população, tais como um surto inflacionário em artigos de luxo, ou em itens que não são de consumo da população geral, mas de um nicho específico e que ao mesmo tempo seja relevante para o calculo, por exemplo, do IPCA (Este não escolhe rico ou pobre, mas segue uma coleta sistemática de produtos diversos desde a cesta básica a itens exclusivos de determinados grupos), é fácil intuir que teremos um “surto” inflacionário, ou seja, o índice será “corrigido” diante da metodologia empregada, e a população geral terá ganhado em termos reais, por melhor, acima da inflação real. Neste sentido, o governo deverá de acordo com a lei empregar índice oficial e não poderá haver em qualquer hipótese escusa...

Apesar de fazer uma divagação extrema e possivelmente “irreal”, o que estou querendo expor é que a economia mão segue a frieza da matemática, mas há igualmente a dimensão psicológica da interpretação, que, a depender dos esforços dos ilustres jurisconsultos, poderá essa proposição virar realmente um fel conforme o previsto, ou como um remédio inócuo e não efetivo, ou, se depender do brilhantismo dos advogados para encontrarem as brechas, de transformarem o amargo remédio em algo positivo para grupos específicos, ou, para quem sabe, a população geral...

Posso estar errado, mas não adianta pregar doutrinas de livre mercado se as pessoas são ignorantes o bastante para aceitarem preços absurdos, de o CADE na prática ser contra as leis do livre mercado e da competição, já que seria favorável a tod@S aceitar fusões absurdas e que somente prejudicam o consumidor final, ou, do outro lado, pregar uma extensa intervenção do Estado na sociedade, a ponto de sufocar os cidadãos e a própria iniciativa privada... Se tivermos um gesto de humildade, veremos todos nós (brasileiros) que estamos errando, e, por isso, chegamos a essa situação extrema...

Eis aqui algumas vãs divagações...