PORTFÓLIO DA EDUCAÇÃO

A situação mundial segue marcada pela crise econômica iniciada em 2008 nos Estados Unidos (centro do capitalismo internacional). A “bolha imobiliária”, a crise financeira mundial continua gerando recessão em diversas economias e exige intervenção estatal para salvar o sistema regido pelo capital. Nos Estados Unidos e na Europa o desemprego aproxima-se de 10%. Na França e na Grécia elevaram o limite de idade para a aposentadoria. Um clima de tensão instalou-se no mundo e os povos resistem em aceitar a degradação e empenham-se na manutenção dos seus direitos.

No Brasil não é diferente e - em meio a este panorama - os trabalhadores em educação estiveram reunidos em Brasília no dia 13 a 16 de janeiro para participarem do trigésimo primeiro Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e defenderem a educação pública, laica, democrática, gratuita e de qualidade em todos os níveis. Com o tema A visão dos (as) trabalhadores (as) em educação - mais de dois mil delegados - apresentam seus pareceres sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar até 2020. Todas as experiências organizativas dos professores e funcionários refletiram uma necessidade colocada pelo grau de mobilização em torno da união para o fortalecimento da categoria em função da ampliação das conquistas para a educação.

Teve destaque, também, o debate em torno da Lei 11.738 sancionada em 16/07/2008 pelo presidente e que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação Básica (PSPN). Relembrou-se, que após o segundo turno das eleições municipais daquele ano, cinco governadores ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contrários a esta Lei. O Paraná, infelizmente, foi um destes Estados que se colocou na contramão da história.

Embora a desigualdade ainda seja preponderante em nossa sociedade o Brasil – depois de décadas de reivindicações – começa a apresentar indicadores sociais mais satisfatórios e intimamente ligados à melhoria das condições macroeconômicas e ao incipiente compromisso de distribuição da renda entre os/as cidadãos/as. Nesta direção, estabeleceu-se a defesa da previdência pública em função dos direitos dos trabalhadores; a cobrança da transparência, ética e participação social dos gestores em relação às políticas e ao erário público, no ensejo de acabar com a corrupção e impunidade; o combate as políticas beligerantes das potências mundiais e a atuação em campanhas nacionais e internacionais pela paz, pelo respeito ao meio ambiente e à dignidade humana; a priorização no PNE das políticas de financiamento (10% do PIB para a educação), com a finalidade de avançar na consolidação do Sistema Nacional de Educação; o combate aos problemas que atingem os educadores que reflete na auto-estima, no stress, LER-Lesão por Esforço Repetitivo [...] e que influenciam no processo de ensino-aprendizagem; o desenvolvimento de um programa de formação sindical voltado às relações etnicorraciais, antirracismo e currículo escolar, entre outros.

Ao final do Congresso foram realizadas eleições e a chapa da situação saiu vitoriosa com 82% dos votos e se manterá na CNTE, sem oposição interna, na defesa da educação por mais três anos. A torcida é para que o melhor aconteça, pois, não podemos mais tolerar que estudantes sejam tratados como bicho, desrespeitados em suas particularidades, em grande parte, devido aos desmandos de nossas autoridades.