A farsa da divisão do Estado do Pará

O discurso dos que são favoráveis à divisão do Estado do Pará para construir novos Estados fundamenta-se na ideia de que o segundo maior Estado da região Norte é passivo de desmembramento, porque a sua grande extensão dificulta o assistencialismo do governo para com os 143 municípios que compõem o atual Estado do Pará. Pressupondo-se, portanto, que Unidades Federativas, menores em extensão, serão melhores atendidos pelo governo.

O art. 18 da Constituição Federal dispõe que um Estado pode incorporar-se a outro, ou então desmembrar-se para formarem outros novos Estados. Logo, entende-se que a divisão político-administrativa da Federação não é imutável, e o desmembramento de um Estado, já que é possível conforme a lei, deve, primeiramente, submeter-se a um plebiscito da população local daquele território vulnerável à divisão. Se positivo o resultado do plebiscito, o projeto será votado também no Congresso Nacional, e só depois será encaminhado à Presidência da República.

Deve-se ressaltar que a estrutura político-administrativa de um Estado é composta por governador, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Os Estados por sua vez são compostos de Municípios, e cada um tem como representantes do povo o prefeito e vereadores. Isso sem falar nos secretários de Estado e Município.

Ao comparar o salário de pelo menos um deputado estadual (que é em média de R$ 20.000), com o salário de um professor da rede pública de ensino, (que varia entre R$ 1.000 e R$ 2.000) e com o salário mínimo no Brasil (R$ 545,00), disparidades absurdas são percebidas. E mesmo assim, alguns parlamentares como Lira Maia (DEM-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA) defendem a criação de novas Unidades Federativas, segundo matéria publicada no Portal G1, no dia 4 de agosto de 2011. Defesas dessa natureza tem cara, tem nome, mas não tem medo de repressão.

O que não se deve esquecer é que ainda este ano votou-se pelo novo salário mínimo. Os integrantes dos partidos de oposição ao governo votaram uns a favor, outros contra à proposta da Presidente Dilma Rousseff (R$ 545,00). Enquanto que os integrantes da base aliada, para não sofrer nenhum tipo de retaliação, foram quase que obrigados a concordar com a proposta do governo. Atos desse tipo o Brasil já conhece, chama-se voto de cabresto.

Quando a ideia é de se beneficiar dos cofres públicos, discursos falsários são levantados para lograr a população, e assim, abre-se espaço para plebiscitos, os quais ainda podem ser derrubados pela presidente. Agora, quando o que se está em xeque são os favorecimentos políticos, a votação é fechada e sob pressão. Se os parlamentares em sessão fechada decidem o salário do trabalhador brasileiro, por que então não se criam plebiscitos para que o povo decida o salário dos parlamentares? Assim, talvez, houvesse uma reciprocidade salarial digna neste país.

Diante disso não é difícil raciocinar para ser a favor ou contra à divisão do Estado do Pará, pois se ainda paira uma sombra de dúvida sobre a população paraense é necessário recorrer mais uma vez à pressuposição do discurso daqueles que são favoráveis à divisão do Estado “Unidades Federativas, menores em extensão, serão melhores atendidas pelo governo”. E se assim o for, a rotina da população brasileira será tomada de plebiscito. Seriam infinitas divisões dos Estados, de Norte a Sul do Brasil, para ver os governos trabalhando, de fato. Acredito que melhores condições de vida são possíveis em nosso país, mas isso não deve ser pautado na “divisão” dos Estados já existentes e nem na criação de novos cargos eletivos, mas sim num bom começo de “redistribuição” salarial, principalmente, dos nossos parlamentares.

Robson Rua

(Aluno do Curso de Letras da Universidade Federal do Pará -UFPA)