Polêmica: eutanásia

A eutanásia é uma prática que consiste em apressar a morte de um paciente com doença dolorosa e incurável, sem que este sinta dor ou sofrimento, através do uso de medicamentos que induzam à morte ou da omissão ou interrupção do tratamento do doente. No Brasil, assim como na maioria dos países, a eutanásia é ilegal. No entanto, em países como Bélgica e Holanda a prática é legal. Pensando-se no sofrimento de muitos pacientes e na aceitação da prática em alguns países, pergunta-se: a eutanásia também deve ser legalizada no Brasil?

O Código Penal Brasileiro atual não fala em eutanásia de forma explícita, mas em “homicídio privilegiado”. Hodiernamente, no caso de um médico realizar eutanásia, o profissional pode ser condenado por crime de homicídio – com pena de prisão de doze a trinta anos – ou auxílio ao suicídio – prisão de dois a seis anos.

A eutanásia pode ser classificada em ativa e passiva: no primeiro caso, usa-se medicamentos que provoquem a morte, e no segundo, há omissão ou interrupção do tratamento do paciente. A eutanásia passiva está explicitamente tipificada como crime, tal que o art. 135 diz que “deixar de prestar assistência, quando sem possível fazê-lo sem risco, à criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparado ou em grave e eminente perigo; ou não pedir, nesses casos socorro da autoridade pública” leva à detenção de um a seis meses ou multa. A pena, inclusive, é aumentada da metade caso a omissão resulte lesão corporal de natureza grave, e triplica, se resulta a morte.

Apesar de a eutanásia ser proibida, há também outra verdade dentro do contexto: pacientes já desenganados sofrem lamentavelmente de dores físicas e pressões psicológicas, esperando o fim de tudo isso com a chegada de sua morte. Com isso, vale refletir: é mesmo necessário prolongar a dor dessa pessoa? Será que ela, se pudesse, iria pedir ao médico que abreviasse seu sofrimento?