EUTANÁSIA E ÉTICA

Estaremos observando no decorrer das linhas deste texto, algumas das perspectivas que discorrem de diferentes pontos acerca de um assunto polêmico que, embora tenha sido empregado desde a antiguidade, reabre delicadas discussões, a eutanásia. Com pequenos enfoques do âmbito político e religioso e seus impactos na sociedade dos dias de hoje e estas diferentes correntes partem, praticamente, de um mesmo ponto: a questão ética que envolve o desejo de instituir a si mesmo a “boa morte”.

Partindo da ótica política, nos defrontamos, primeiramente, com um problema de caráter social: a superlotação dos leitos hospitalares. Pacientes terminais com a mínima (ou nenhuma) possibilidade de recuperação que elevam os custos do estado, ocupam leitos que poderiam ser otimizados pelo sistema de saúde e ainda a compra de remédios e os tratamentos caríssimos para o sistema. Por outro lado, o próprio estado – mesmo que indiretamente – pode vir a praticar uma espécie de eutanásia indireta e involuntária por omissão, quando simplesmente deixa de prestar o atendimento a pacientes em casos críticos de saúde. Em outra situação igualmente omissiva, deixa de fornecer medicamentos imprescindíveis à manutenção da vida (ou sobrevida) de pessoas que deles necessitam.

Adentramos até aqui no mérito das responsabilidades. Por isso, não poderíamos deixar para traz a responsabilidade da sociedade que condena à morte ou adere à eutanásia quando deixa de doar os órgãos dos seus entes queridos, preferindo que entre em decomposição debaixo da terra ao restabelecimento de outras vidas. Como membros da sociedade, aderimos, sem saber, a uma espécie de cultura da morte.

Do ponto de vista religioso o tema também é tão complexo quanto delicado. Pois o individuo sugere que aplique em si mesmo o “morte serena, sem sofrimento”. Sobre este prisma pratica-se o suicídio (pecado de natureza gravíssima, imperdoável sob a ótica da igreja), seria a negação da cura através da fé (dos milagres), excluíndo-se da possibilidade de chegar ao “Paraíso Celestial”.

Quanto aos defensores da idéia, uma minoria barulhenta, diga-se de passagem, mas com grande disposição para fazer chagar a opinião pública a força destas idéias. Um dos argumentos deste grupo é o de que o homem ter sobrevivido à pré-história como um ser racional de alta capacidade de repensar uma sociedade que também evolui, e que por isso se deve pensar na morte com naturalidade. Dentro desta perspectiva racional surgem pensamentos como: “Morte, segundo Kubler-Ross, é o cessar irreversível do funcionamento de todas as células, tecidos e órgãos; do fluxo espontâneo de todos os fluidos, incluindo o ar (último suspiro) e o sangue; do funcionamento espontâneo do coração e pulmões...”. É lançar um olhar técnico-científico para o que classificamos como simplesmente, morte.

Embora esta prática exista desde a Antigüidade é necessário que haja uma discussão serena sobre o assunto com a seriedade que lhe é merecida, tendo em vista o grau de complexidade uma vez que a sociedade e o estado institucionalizaram a vida como um bem jurídico supremo, as religiões a classificam como um bem divino. Mas é necessário também considerar as desigualdades sociais e o que problemas desta magnitude representam. Homicídios podem ser planejados onde o paciente pode ser induzido à morte. Veríamos uma imensa contradição da lei que, de um lado assegura antes de tudo o direito à vida. De outro lado, o mesmo estado que daria amparo legal

à prática da eutanásia. Sua legalidade abriria margem para práticas delituosas e outros artifícios igualmente perniciosos que nos faria esquecer que somos cidadãos, criaturas de Deus, passando a ser simplesmente, homens ou unicamente um mero conjunto de células.