Dissertação - "Possibilidades Legais de Racionalização das Despesas com Tributos e Contribuições Sociais”
Nos dias atuais, é raro encontrar indivíduos e empresários satisfeitos ao terem de contribuir legalmente com a carreação de recursos de que o governo dispõe, a fim de prover verbas para manutenção das atividades e realizações de ordem pública.
Com o advento da Era da Informação, a globalização empresarial tornou-se o núcleo de tais fontes e, assim como os métodos e táticas de marketing, a estrutura financeira teve que se transformar e evoluir, a partir daí, surgiram os planejamentos no âmbito e, de maneira imprescindível às melhores práticas, o Planejamento Tributário.
Tal Planejamento é primordial, sobretudo no Brasil, onde a carga tributária é uma das mais altas do mundo. A forma de atuação da organização empresarial fiscal se baseia na premissa da diminuição ou não pagamento dos tributos devidos e, isso claro, deve ser realizado de forma legal e consciente, com o propósito mor de evitar maiores gastos posteriores e ”turbulências” judiciais e/ou administrativas.
A Legislação dispõe de formas representativas para essas ações e seus respectivos procedimentos, um deles é a realização da denominada Elisão Fiscal esta, por si mesma, designa um processo de redução lícita dos encargos, derivada de leis e/ou brechas legais para sua existência e delimitação, desta forma, surgem: Elisão Induzida pela Lei e Elisão por Lacuna na Lei respectivamente, reiteradamente ambas de sentido legal.
Portanto, não há advertência ao uso de mecanismos legais de organização, distribuição e regulamentação de saídas de recursos traduzidos pelo pagamento de tributos, porém devem ser observadas todas as referências para que tudo seja planejado da melhor maneira possível, sem déficit de atenção no que compete à legalidade atribuída a tais fatores e executada dentro da realidade empresarial individual, sem esquecer portanto, que além de um planejamento eficaz contribuir de forma efetiva para o bom desempenho organizacional e definir vantagens perante a concorrência, este deve ser realizado tendo por enfoque evitar problemas futuros.
Lina Soares
Enviado por Lina Soares em 30/06/2015
Reeditado em 01/07/2015
Código do texto: T5294446
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