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O INTOCÁVEL PODER JUDICIÁRIO
O objetivo desta coletânea de matérias jornalísticas e de blogs não é, em absoluto, denegrir a Justiça. Desta, em velhos tempos, todos dizíamos: “Sentença judicial não se discute; cumpre-se”.
Infelizmente, hoje, esse aforismo é discutível e o Poder Judiciário já não é tão “intocável”. A prova está nos fatos.
Ora, até (maus) governantes, para aplicar calotes e/ou descumprir acordos salariais de servidores, hodiernamente, habituaram-se a fazer vistas grossas para certas decisões judiciais.
Ainda que minúscula seleção, o objetivo da seleção de “desvios” de juízes, desembargadores e advogados, além de funcionários públicos, é tão somente para que das pessoas que se detiverem sobre as matérias lhes caia o queixo, consoante o meu está no rés do chão.
Ontem, em alguns pontos do País, a Polícia Federal realizou buscas, prisões e apreensões em escritórios e residências, atualizando os dados e alongando a lista de magistrados envolvidos em ilícitos. Também empresários foram presos, no caso do narcotráfico.
No Ceará, por exemplo, nota-se a timidez da imprensa na divulgação dos fatos. Ou divulga, sim, mas com amaciamentos retóricos.
Embora sendo seleção resumida, quero desculpar-me pela extensão do texto que segue. Mas poderia certamente atingir cem ou mais páginas.
Cordialmente, abraço em todos.
Infelizmente, hoje, esse aforismo é discutível e o Poder Judiciário já não é tão “intocável”. A prova está nos fatos.
Ora, até (maus) governantes, para aplicar calotes e/ou descumprir acordos salariais de servidores, hodiernamente, habituaram-se a fazer vistas grossas para certas decisões judiciais.
Ainda que minúscula seleção, o objetivo da seleção de “desvios” de juízes, desembargadores e advogados, além de funcionários públicos, é tão somente para que das pessoas que se detiverem sobre as matérias lhes caia o queixo, consoante o meu está no rés do chão.
Ontem, em alguns pontos do País, a Polícia Federal realizou buscas, prisões e apreensões em escritórios e residências, atualizando os dados e alongando a lista de magistrados envolvidos em ilícitos. Também empresários foram presos, no caso do narcotráfico.
No Ceará, por exemplo, nota-se a timidez da imprensa na divulgação dos fatos. Ou divulga, sim, mas com amaciamentos retóricos.
Embora sendo seleção resumida, quero desculpar-me pela extensão do texto que segue. Mas poderia certamente atingir cem ou mais páginas.
Cordialmente, abraço em todos.
Fort., 30/09/2015.
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Liminares 30/09/2015
Desembargadores beneficiavam esquema com venda de alvarás, diz PF
Conforme o delegado Santiago, magistrados envolvidos no esquema de venda de habeas corpus conheciam a organização criminosa, mas vendiam os alvarás por R$ 150 mil. Seis suspeitos haviam sido soltos desta forma
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De acordo com o delegado regional executivo da Polícia Federal no Ceará, Wellington Santiago, quatro desembargadores vendiam liminares que concediam a liberdade a membros de uma organização criminosa que traficava drogas para a Europa. Segundo Santiago, os magistrados, envolvidos no esquema de venda de liminares durante os plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), são investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes não foram divulgados.
“Os desembargadores sabiam, realmente. Tinham conhecimento de quem estava sendo beneficiado com as medidas”, afirmou Santiago. Seis dos beneficiados pelas liminares, inclusive, já haviam sido capturados e soltos, nos últimos dois anos, beneficiados por alvarás de soltura comprados por R$ 150 mil. Todos foram presos novamente ontem.
Conforme o delegado, a compra dos alvarás envolvia ligações telefônicas feitas de dentro dos presídios cearenses onde estavam os suspeitos. Eles solicitavam a membros de cargos mais altos na quadrilha que conseguissem o dinheiro necessário para a compra dos alvarás. Algumas conversas eram intermediadas até mesmo pelos advogados envolvidos no esquema. “Os diálogos foram interceptados. Foi assim que descobrimos o esquema. Desta vez, prendemos gente que conseguia o dinheiro para pagar desembargadores”.
O delegado Janderlyer Gomes afirmou que, por conta da vulnerabilidade dos presídios do Estado, todos os presos serão encaminhados para penitenciárias federais e responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e associação criminosa. (Thiago Paiva)
FONTE: http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2015/09/30/noticiasjornalcotidiano,3512067/desembargadores-beneficiavam-esquema-com-venda-de-alvaras-diz-pf.shtml
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PF faz operação em Fortaleza para prender envolvidos no escândalo da venda de habeas corpus a bandidos em plantões do Tribunal de Justiça do Estado
Publicado em Segunda, 15 Junho 2015 09:50 | Acessos: 5923
Desembargador Carlos Feitosa foi conduzido pela PF para depor
A Polícia Federal desencadeou no começo da manhã desta segunda-feira (15), uma operação sigilosa em Fortaleza para dar cumprimento a cerca de 30 mandados judiciais de prisao, busca e apreensão e de condução coercitiva. O objetivo é o aprofundamento nas investigações sobre as denúncias de venda de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a grandes criminosos, como traficantes de drogas e sequestradores.
Neste momento, um desembargador do Estado do Ceará, Carlos Rodrigues Feitosa, está sendo conduzido de sua residência por agentes da PF para a sede da Justiça Federal no Ceará para ser ouvido dentro das investigações em torno do escândalo. Não há notícias confirmadas ainda se contra ele foi despachado algum mandado de prisão ou de condução coercitiva por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que somente aquele órgão tem a competência para decretar a prisão de magistrados. Feitosa seria um dos investigados sobre o escândalo.
A operação da PF teve início por volta de 5 horas, quando as equipes da PF – formadas por agentes e delegados vindos de vários estados - se dividiram para o cumprimento dos mandados em diferentes locais da Capital. Os “alvos” da operação não tiveram, ainda, seus nomes divulgados oficialmente. Sabe-se, no entanto, que as pessoas que estariam sendo investigadas serão ouvidas, ao longo do dia, na sede da Justiça Federal, onde estaria um subprocurador da República designado para a missão.
BOATOS
Ainda sobre a operação, circularam boatos logo cedo de que um dos “alvos” das diligências seria a própria sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde os federais teriam ali a missão de fazer buscas nos gabinetes de alguns desembargadores para apreender documentos, computadores e outros objetos que seriam de interesse da investigação. A notícia, no entanto, não foi confirmada até agora.
Agentes da PF também teriam ido até um condomínio residencial de luxo, situado na Rua Tibúrcio Cavalcante, na Aldeota, com o objetivo de apreender documentos.
Sem informações oficiais sobre o caso, as especulações e boatos já começaram a circular no meio jurídico. Há boatos sobre prisões de, pelo menos, três desembargadores, além de advogados. Nada confirmado, ainda, pela PF.
ESCÂNDALO
A venda de habeas corpus durante os plantões de feriados e fins de semana no Tribunal de Justiça do Ceará vieram á tona em julho de 2013, quando, em matéria exclusiva, o então editor de Polícia do Diário do Nordeste, jornalista Fernando Ribeiro, revelou que traficantes de drogas haviam sido soltos através de habeas corpus em um fim de semana, fato que causou revolta e, ao mesmo tempo, estranheza, às autoridades da Segurança Pública.
Entre os “beneficiados” com a soltura de fim de semana figurou o traficante de drogas Renan Rodrigues Pereira, tido como bandido de altíssima periculosidade, que se tornou muito rico depois de mandar eliminar vários oponentes no tráfico em Fortaleza. Depois que passou a comandar a venda de drogas em bairros como Aerolândia, Tancredo Neves, Cidade dos Funcionários e outros, Renan comprou apartamentos de luxo na Beira-Mar e andava na cidade em carro de luxo importado, blindado, além de escolta armada.
De uma só vez, o desembargador plantonista Carlos Rodrigues Feitosa revogou dois mandados de prisão contra Renan Rodrigues, que haviam sido expedidos pela 3ª Vara do Júri da capital.
Na época – julho de 2013 – outros bandidos ganharam a liberdade da mesma forma, através de habeas corpus do TJ em plantões de fim de semana. Entre eles, Tiago Costa de Araújo, Dejair de Sousa Silva e Carlos Hélder Franklim Marques, que haviam sido presos pela Polícia Federal no dia 24 de abril daquele ano com um carregamento de 101,7 quilops de pasta-base de cocaína, além de dinheiro, armas, munições e joias.
Também foram soltos da mesma forma Paulo Diego da Silva Araújo e José Roberlândio Barreira Nobre. O primeiro também fazia parte da quadrilha de traficantes que tentava embarcar em um voo partindo do Aeroporto Internacional Pinto Martins com uma mala onde havia cerca de R$ 340 mil em espécie, que, segundo a PF, seria dinheiro de “lavagem” do tráfico. O segundo, era acusado de envolvimento com receptação de cargas.
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) decidiu interpelar o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador aposentado Luiz Gerardo Pontes Brígido, para que este aponte os nomes de advogados supostamente envolvidos no escândalo da venda de habeas corpus.
Na semana passada, a Procuradoria Geral da Justiça do Ceará (PGJ-CE) teria entregue ao procurador-geral da Justiça, Rodrigo Janot, documentos sobre o caso, também como nomes dos envolvidos.
Segundo as investigações, cada habeas corpus teria sido “vendido” por R$ 150 mil.
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14/04/2014 22h12 - Atualizado em 15/04/2014 14h11
Esquema vendia soltura de bandidos no Ceará por até R$ 150 mil
Casos ocorrem nos plantões do Tribunal de Justiça, domingos e feriados.
Dois desembargadores estão entre os acusados de manter esquema.
Do G1 CE
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O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Luiz Gerardo Pontes, admitiu nesta segunda-feira (14), haver a compra de habeas corpus para soltura de presos nos plantões do tribunal. A suspeita é que a venda de habeas corpus ocorre nos fins de semana e nos feriados, durante os plantões do Tribunal de Justiça. Segundo o tribunal, a liminar de soltura era vendida por até R$ 150 mil.
"A palavra esquema é muito forte, temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) . Há elementos também que incriminam advogados", diz Luiz Gerardo.
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Segundo o Tribunal de Justiça, os indícios de fraudes foram levantados a partir da grande movimentação de advogados que buscam a soltura de clientes nos fins de semana. Em um dia normal de movimentação, o TJ costuma receber 15 pedidos de soltura; nos fins de semana e feriados, esse número sobe para uma média de 70 pedidos.
O Conselho Nacional de Justiça investiga o caso, entre eles, dois desembargadores do Ceará. Os nomes não foram revelados para não atrapalhar as investigações. Ainda segundo Luiz Gerardo, um dos beneficiados no esquema de compra de habeas corpus é Márcio Gleidson, da Silva, preso em 10 de março. Gledson é acusado de matar um policial e o amigo, em junho do ano passado, e também de chefiar quadrilhas de tráfico de droga no Ceará.
O CNJ faz um mapeamento dos casos de solturas sob suspeita. Segundo Luiz Gerardo, o esquema de venda de habeas corpus ocorre no Ceará desde 2011. O mapeamento do Tribunal de Justiça foi concluído para o ano de 2013, quando ocorreram dezenas de irregularidades, segundo o presidente do Tribunal.
FONTE: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2014/04/presidente-do-tj-admite-venda-de-habeas-corpus-por-r-150-mil-no-ce.html
O Conselho Nacional de Justiça investiga o caso, entre eles, dois desembargadores do Ceará. Os nomes não foram revelados para não atrapalhar as investigações. Ainda segundo Luiz Gerardo, um dos beneficiados no esquema de compra de habeas corpus é Márcio Gleidson, da Silva, preso em 10 de março. Gledson é acusado de matar um policial e o amigo, em junho do ano passado, e também de chefiar quadrilhas de tráfico de droga no Ceará.
O CNJ faz um mapeamento dos casos de solturas sob suspeita. Segundo Luiz Gerardo, o esquema de venda de habeas corpus ocorre no Ceará desde 2011. O mapeamento do Tribunal de Justiça foi concluído para o ano de 2013, quando ocorreram dezenas de irregularidades, segundo o presidente do Tribunal.
FONTE: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2014/04/presidente-do-tj-admite-venda-de-habeas-corpus-por-r-150-mil-no-ce.html