Resenha caso da cirurgia plástica

Desdobramentos políticos extrauniversitários na Faculdade de Ciências Médicas da UERJ - 1971

A moda passa,

mas as cicatrizes ficam.

Yvo Pitangui

Em julho de 1969, o guerrilheiro Carlos Lamarca, já procurado pelos militares, submeteu-se a uma cirurgia plástica em uma casa em Santa Teresa, no Rio. Reduziu o nariz, aumentou o queixo, tirou sulcos da testa. O cirurgião, Afrânio Azevedo, não sabia quem era o paciente. Procurado pelo médico Almir Dutton Ferreira, militante de esquerda, sabia apenas que era alguém da VPR, a Vanguarda Popular Revolucionária. O paciente internou-se com o nome de Paulo César de Castro. Profissão: cabeleireiro. Afrânio foi processado pela justiça militar.

Ivo Pitanguy, então já o maior cirurgião plástico do país, foi chamado para depor. E defendeu seu ex-aluno. Primeiramente argumentou que ele não poderia conhecer a identidade do paciente. “E para um cirurgião plástico, quando uma pessoa chega com nariz grande e pouco queixo, o natural é ele fazer a cirurgia. Se o sujeito vai ficar melhor é o que interessa.”, conta. Afrânio foi liberado.

Quem trouxe Lamarca de São Paulo para o Rio de Janeiro foi o Dr. Luiz Roberto Tenório, já cassado pelo AI-5 e em “liberdade” vigiada. Tenório fazia parte do grupo de médicos que dava assistência aos guerrilheiros do MR-8. No final, para outras organizações também!

Então, antes de ir para Bahia, Lamarca operou no Rio de Janeiro. Quando o Dr. Miguel Olympio, Presidente do Sindicato dos Médicos, disse ao Dr. Afrânio que seu paciente fora o Capitão da Guerrilha, o cirurgião-plástico passou uns tempos nos USA, mas não adiantou nada, foi processado de qualquer forma.

Tenório relata, que, com toda razão, Dr. Afrânio nunca mais lhe dirigiu a palavra e que se saiba também não dirigiu aos demais componentes do esquema médico.

Outro caso clínico-cirúrgico foi o do paciente Devanir, sabe-se lá de qual organização! Necessitado de um exame de Raios-X, visto ter sido baleado na perna com necessidade de verificar presença ou ausência de fratura. Onde fazer a chapa?

No caso da cirurgia de Lamarca tinha sido escolhida a Casa de Saúde Santa Lúcia, na Rua Voluntários da Pátria, nº 435, Botafogo, Rio de Janeiro. Onde atuava o Dr. Guilherme Romano, médico do General Golbery do Couto e Silva, porque assim o planejamento e ação permaneceriam insuspeitados.

Onde fazer a radiografia de um baleado? – pensou, pensou – e só lhe veio a mente o nome do Dr. Adão Pereira, ortopedista, então com cerca de setenta anos, que possuía um aparelho de Raios-X em seu consultório. Comunista da velha guarda que solicitado logo atendeu.

O resultado foi que os Drs. Adão e Tenório logo tiveram que passar a comparecer toda terça-feira no prédio do Ministério da Guerra, isto é, Palácio Duque de Caxias, para assinar o ponto. Algo muito aborrecido e odioso.

O Major Fulano que guardava o livro de ponto, como é de praxe quando se vê um médico à toa, logo veio pedir um favorzinho:

“Dr. Tenório, meu filho precisa operar a fimose, está difícil marcar, seria possível o senhor arranjar um jeito de operar o garoto?”

“Só se pudermos vir aqui apenas uma vez por mês”?!...

“Isso a gente vê depois.”

“Vou lá negociar com o grupo.”

Mas Dr. Adão Pereira foi contra:

“Nunca! Se precisar nós viremos aqui todo dia. Comunista não negocia com fascista.”

Em relação ao treinamento de Lamarca para ser cabeleireiro: “A guerrilheira Sônia Lafoz* treinou-o como se estivesse orientando um ator. “Desmunheca mais. Relaxa o pulso. “Cruza a perna, mais apertadinha”. As cenas do “laboratório” devem ter provocado muito riso. (3)

“Sônia incluiu uma peça que não deixava dúvidas quanto à orientação sexual do portador: cuecas vermelhas.”

Irritado, Lamarca protestou: “Isso eu não uso!”

Sônia insistiu: “Vai usar, sim. Vai usar porque isso vai deixar claro de que sexo você é...”.

Lamarca, aparentemente entrando no jogo, “gracejou”:

“Cuidado comigo!”.

Almir Dutton (1932-2005) foi um médico entre os presos que seriam trocados pelo embaixador da Alemanha Ehrenfried von Holleben, sequestrado pelo movimento Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Tal como os outros presos trocados por diplomatas, Almir perdeu a nacionalidade brasileira e andou pelo mundo afora com um passaporte fornecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) na condição de apátrida.

Carlos Lamarca foi morto em Pintadas, Município de Ipupiara, interior da Bahia, em 17 de setembro de 1971 pela Equipe Cão do Major Nilton Cerqueira.

Não era a primeira prisão do Tenório, mas das outras vezes, ele ficara preso um, dois dias e fora logo liberado. Após a cirurgia plástica do ícone guerrilheiro, Tenório foi encaminhado para o III Comando da Aeronáutica, onde foi colocado em pau-de-arara e barbaramente torturado. Quando suportou os maus-tratos por ao menos um dia, a fim de que se desmantelasse o serviço de pronto-atendimento aos clandestinos em luta armada contra a ditadura, essa resistência se mostrou inútil, porque logo outro preso foi colocado a sua frente, para, retirado os capuzes de ambos, dizer:

“ Tenório, desculpe, eu disse tudo.”

Passado muito tempo, esse homem quando avistava Tenório atravessava a rua, evitava-o, até que se viram cara-a-cara em uma antessala de cinema.

Impossível fugir.

“Tenório, desculpe...”

“ O que é isso, rapaz, venha cá, me dê um abraço, pô!”

Reeleito para a Câmara em 1966 e 1970, em fevereiro de 1971 Ulysses Guimarães assumiu a Presidência do Movimento Democrático Brasileiro, com a renúncia do General Oscar Passos. A oposição passava a ter uma voz combativa a se opor ao regime.

Torturado em uma das suas prisões, Tenório teve um encontro nos porões com um colega médico, ex-aluno da FCM, que veio a processar no Conselho Regional de Medicina, emissor de uma sentença de cassação do registro, que veio a ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Justiça. Tal processo foi acompanhado pelo Fernando Henrique Cardoso, que chamou Tenório ao seu Gabinete para um agradecimento pessoal. Nenhuma anistia beneficiou médicos que presenciaram sessões de tortura ou delas participaram, quando foram proibidos do exercício da profissão, por tribunais de Ética Médica.

Recentemente o Juíz Guilherme Corrêa de Araujo, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu anular os atos da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, datados de 2007, que determinavam pagamentos de indenizações para Maria Pavan Lamarca, viúva de Carlos Lamarca, e para seus dois filhos, e que definiram o pagamento de uma pensão equivalente ao posto de General de brigada para Maria Lamarca.

Foi também determinado o ressarcimento ao erário federal dos valores já pagos à família. O Juiz destacou ainda em sua sentença que “não se ignora inúmeros brasileiros tenham padecido de graves e injustificados sofrimentos no período em questão, mas para a superação dos traumas desses momentos históricos não foi prevista, de forma geral e abrangente, a concessão de reparação econômica ou moral.”.

Do ponto de vista militar, Lamarca foi um desertor; fato que muitos dos seus pares de farda nunca perdoaram; motivo, sem dúvida, entre outros para a ação com vistas, principalmente, a promoção de Lamarca a general. Descabida, baseada na premissa e na vontade do fortalecimento da imagem do guerrilheiro. Mitificação, culto à personalidade, entre outros descalabros. Mesmo porque a atividade em que se lançou de atuação em milícia paramilitar – Ação de grupos armados, civis ou militar, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático –; foi denotada como crime imprescritível na Constituição de 1988. Não sendo possível, moralmente, pagar indenização a familiares de um homem, que se vivo, teria sido anistiado; mas que incidiu em crime grave.

Muito menos justa seria a aceitação de Lamarca ao posto de Oficial General. Honraria só concedida pós-morte, com injusta dificuldade ao Capitão Sérgio Macaco da Aeronáutica ( Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho). Homem de reconhecido bom senso, mesmo por militares, embora tenha sido ignominioso o vagaroso acatamento das decisões judiciais para que fosse promovido a Oficial General. Até que em 1992, o Supremo Tribunal Federal reconheceu os direitos do capitão. Amigo do jornalista e ex-aluno Fritz Utzeri, cuja casa frequentava.

Em 1997, a família de Sérgio foi indenizada pelo governo com o valor relativo às vantagens e soldos que ele deixou de receber entre os anos de 1969 e 1994. Demonstração de que a Justiça avaliou cada situação caso a caso, a fim de conceder “direitos” ou não a quem a acionou neste sentido.

Em 18 de março de 1998, saiu a seguinte reportagem na revista Veja: Aos 57 anos de idade o general-de-brigada Ricardo Agnese Fayad ocupa um posto importante, porém discreto, na hierarquia do Exército. Médico pediatra, ele comanda desde o início do ano a Diretoria de Saúde, que administra os hospitais mantidos pelo Exército. Na semana passada, sua nomeação chamou a atenção de entidades dos direitos humanos e Fayad foi levado a um reencontro com o passado. Algumas dessas entidades enviaram cartas ao presidente Fernando Henrique Cardoso acusando o general de ter colaborado com a tortura durante o regime militar e exigindo sua demissão. Entre 1970 e 1974, Fayad era visto dando expediente no quartel do DOI-CODI da Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, onde funcionava um dos principais centros de tortura de presos políticos na cidade. Segundo os acusadores, seu trabalho era examinar os presos nos intervalos dos interrogatórios, para dizer se tinham condições físicas de suportar novas sessões de torturas

"Ele era um covarde", diz o então Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Luiz Roberto Tenório, que conheceu Fayad na faculdade e o reencontrou anos depois, quando estava preso no quartel e foi examinado pelo antigo colega (veja quadro ao lado). Em 1994, no ano que foi promovido a general-de-brigada, Fayad foi denunciado pelo Grupo Tortura Nunca Mais e teve o registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio. Fayad recorreu ao Conselho Federal e perdeu. A briga foi para a Justiça federal, Fayad ganhou em primeira instância e então quem recorreu foi o Conselho Federal de Medicina.(1) Ricardo Agnese Fayad – quando Major Médico do Exército; serviu no DOI-CODI-RJ (1970-1971); atuou também na Casa da Morte, em Petrópolis-RJ(2); era conivente; único da sua turma a ganhar a Medalha do Pacificador.

Médicos Legistas e tortura no Brasil

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, desde 1990, entrou nos conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, com pedidos de investigações contra médicos legistas que forneceram laudos de militantes políticos assassinados nos anos 60 e 70.

Inicialmente, a entidade fez um levantamento dos médicos listados nos 12 volumes do Projeto Brasil Nunca Mais, coordenado pela Arquidiocese de São Paulo. Após isto e de posse de alguns laudos de militantes políticos assassinados sob as torturas (material também contido nos 12 volumes do Projeto Brasil Nunca Mais), o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ entrou com o pedido de investigações contra 44 médicos legistas no Estado do Rio de Janeiro e 66 em São Paulo.

Em 1990 e 1991, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo iniciaram pesquisas no Institutos Médico Legal do Rio de Janeiro e de São Paulo, no Instituto de Criminalística de São Paulo, no Instituto de Criminalística Carlos Éboli/RJ e nos Arquivos do DOPS/RJ e SP, onde encontraram outros laudos de necropsia e também fotografias de perícias de local e de necropsia que mostram, em alguns casos, as claras torturas nos corpos dos militantes assassinados.

No Rio de Janeiro, dentre esses 44 médicos legistas, encontram-se quatro que fizeram exames de corpo delito e que não descreveram as torturas sofridas por esses militantes presos, a maioria ainda vivos. Tanto em São Paulo, quanto no Rio de Janeiro foram abertas sindicâncias contra esses médicos que, atualmente, têm se transformado em processos ético-profissionais.

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ já havia participado ativamente – através de depoimentos e envio de testemunhas – dos processos abertos pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro contra os médicos Amilcar Lobo e Ricardo Agnese Fayad, que deram seu respaldo técnico às torturas a presos políticos durante os anos de 1970 a 1974, em um dos mais terríveis locais da repressão: o DOI-CODI/RJ. Esses médicos “atendiam “ aos militantes presos antes, durante e depois das sessões de torturas. Amilcar Lobo, que também era psicanalista, teve seu registro de médico cassado a nível regional e federal em 1988. Em 1988, o CREMERJ instaurou um processo ético-profissional para apurar a participação de Ricardo Agnese Fayad em sessões de torturas no início da década de 70. Segundo um dos depoimentos de presos políticos, colhidos pela entidade de classe, o acusado “fazia parte do esquema de tortura, sendo que sua função no processo era reanimar os pacientes para que pudessem ser novamente torturados e determinar se estavam ou não representando grandes sofrimentos”. O processo ético-profissional resultou na cassação do registro profissional de Fayad, em 1994, o que foi confirmando pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A punição foi anulada na primeira instância da Justiça Federal após o exame de um mandado de segurança que alegava a incompetência dos órgãos de classe para impor a sanção disciplinar. Esse posicionamento foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, onde também foi entendido que a condição militar do médico restringiria ao Exército a iniciativa de lhe aplicar qualquer punição. Mas a base legal do processo foi afastado pelo STJ, onde o CFM ingressou com recurso especial e, em 29 de novembro de 2000, teve o seu registro profissional cassado. O entendimento para que os conselhos regionais de medicina tivessem competência para punir médicos militares foi firmado pelo Ministro Relator Franciulli Netto e os demais integrantes da 2ª Turma do STJ. Até um novo pronunciamento da Justiça Federal – cabe recurso – sobre a decisão do STJ que abriu jurisprudência, o registro profissional do General Ricardo Fayad estará cassado.

Esta decisão é um marco histórico para os conselhos de fiscalização profissional já que abre um precedente singular para que se intensifique a luta pela apuraçãoda responsabilidade ética dos profissionais liberais que participaram de forma ilícita e anti-ética na época da Ditadura Militar

STJ CONFIRMA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS PARA CASSAR GENERAL FAYAD

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que os Conselhos de Medicina não podem aplicar penalidade que afete o médico dentro de sua atividade militar, mas têm a obrigação de defender a sociedade processando e julgando o médico na esfera de sua atividade civil, ou seja, na sua condição de médico. Esta decisão foi proferida no Recurso Especial interposto pelo CFM no caso do general Ricardo Agnese Fayad, que foi processado, julgado e condenado pelo CRM-RJ à penalidade de cassação do seu exercício profissional, pela prática e conivência do crime de tortura na época do regime militar, decisão esta referendada pelo CFM.

Em 1996, o general Fayad impetrou Mandado de Segurança junto à Justiça Federal do Distrito Federal requerendo a nulidade da penalidade disciplinar. A sentença proferida entendeu que os Conselhos de Medicina não são órgãos competentes para julgar médico militar. Não obstante a apelação interposta pelo CFM, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região firmou entendimento no mesmo sentido.

Entretanto, em trabalho supervisionado pela assessora chefe do Setor Jurídico do CFM, Dra. Giselle Crosara Lettieri Gracindo a Assessoria Jurídica do CFM interpôs Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça pleiteando a interpretação mais precisa ao parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 6.681/79, que dispõe: "No exercício de atividades decorrentes de sua condição militar, ficam os médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos sob a jurisdição do Conselho Regional no qual estiverem inscritos, que, em caso de infração ética-profissional, poderá puni-los dentro da esfera de suas atividades civis.".

O Dr. José Alejandro Bullón, assessor jurídico responsável pelo caso, em sua sustentação oral realizada na sessão de julgamento ocorrida no STJ defendeu a idéia de que "além de uma interpretação correta do dispositivo legal, cabia ao STJ socorrer a dignidade de toda uma nação que, através dos órgãos constituídos por lei, no caso específico o CFM, buscava a apuração da responsabilidade de todos os médicos envolvidos em um período tão terrível da história deste país." Destacou ainda o assessor jurídico que "caso contrário, estar-se-ia admitindo a total impunidade do médico militar".

Esta decisão é um marco histórico para os conselhos de fiscalização profissional, já que abre um precedente singular para que se intensifique a luta pela apuração da responsabilidade ética dos profissionais liberais que participaram de forma ilícita e antiética na época da ditadura militar.

Com esta decisão, o STJ devolve os autos do processo à Justiça Federal do DF, para que sejam julgados os outros argumentos defendidos pelo general Fayad buscando a nulidade da penalidade disciplinar de cassação do exercício profissional. Um dos argumentos é a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva dos Conselhos de Medicina, já que os atos por ele praticados ocorreram no início dos anos 70. No entanto, o Setor Jurídico do CFM sustenta a tese de que, como os fatos só tiveram notoriedade no final dos anos 80 com a descoberta de cemitérios e valas clandestinas, arquivos confidenciais e depoimentos de outras pessoas envolvidas, somente a partir desse momento seria possível apurar as irregularidades cometidas e demarcar o termo inicial para a contagem da prescrição.

Em outros casos de punição a médicos militares, "a Justiça tem firmado posicionamento entendendo que a prescrição somente começa a correr a partir do momento de conhecimento dos fatos pelo órgão julgador, no caso os Conselhos de Medicina, e é nesse sentido que vamos trabalhar junto à Justiça Federal do DF", disse a dra. Giselle Gracindo.(3)

Segundo o corregedor do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d´Avila, é importante notar que a função do CFM e dos CRM é tutelar a sociedade em relação à prestação dos serviços médicos, protegendo-a dos maus profissionais. Ressalta que existem penas brandas que são confidenciais porque os ilícitos médicos praticados não tiveram a propriedade de causar maiores danos à sociedade. "Entretanto, as penas mais severas são públicas porque, de alguma forma, ofenderam a sociedade de forma mais grave, provocando algum tipo de dano maior. Essas penas (censura pública, suspensão e cassação do registro) somente atingem seus objetivos se toda a sociedade delas tomar conhecimento", explica.(4)

Agência Folha 02/04/98 20hs 55

De Brasília

Desde o início de março, o Presidente Fernando Henrique Cardoso vinha sendo pressionado por diversos segmentos da sociedade civil para afastar Fayad do cargo. O Presidente disse que não tomaria qualquer decisão, mas pressionou de diversas formas para que o Exército e o próprio Fayad buscassem um desfecho que terminasse com o afastamento do general. A carta foi entregue por Fayad ao Ministro do Exército na residência dele, na noite de quarta-feira. Em seis meses, Fayad terá de optar entre retornar ao Exército ou pedir sua passagem para a reserva.

Jarbas Marques, ex-marido de Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte em Petrópolis, também foi assistido pelo ex-médico Fayad. Devido ao horror causado pelo depoimento nos isentamos de aprofundar ao que ocorria nos porões da ditadura.

Concluído o impedimento de Fayad para o exercício de cargo administrativo no Exército, e principalmente seu impedimento à prática da medicina, o Presidente Fernando Henrique Cardoso solicitou a presença do médico Luiz Roberto Tenório em seu Gabinete para agradecer pessoalmente a ajuda prestada ao Executivo.

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça ofereceu uma pensão vitalícia a Luiz Roberto Tenório, que recusou, embora tenha recebido uma quantia, boa quantia, mas que não resolveria a vida de ninguém, como indenização.

O Dr. Fayad, aqui, não está em julgamento. No Chile, pessoas que tiveram desacertos nos porões falaram uma com as outras, houve perdão. Ninguém pode dizer como agiria se estivesse no lugar do médico, porque não esteve lá. A história aqui contada serve apenas como lição; a conscientização de que um médico na hora errada, no lugar errado pode sofrer consequências graves. Ninguém nesta estória é monstruoso, Hanna Harendt em seus estudos sobre a banalização do mal, mostrou que qualquer um pode vir a ser envolvido em práticas nocivas a outros seres humanos. Os monstros do sadismo e do masoquismo, decifrados ao mundo pelo psiquiatra Kraft Ebbing, no alvorecer de um conhecimento trágico, com base no gênio dos escritores Leopold Von Sacher-Masoch e Donathien Alphonse François (Marques de Sade, na verdade foi só conde) vivem dentro de nós, os médicos que assistiram prisioneiros todos ficaram de alguma forma mal na história. Quem conheceu Fayad defende-o até hoje. Aqui foi feito apenas o registro de uma sentença judicial.

1)http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=6458&sid=557

2)http://www.averdadesufocada.com/index.php/indenizaes-especial-97/1924-1605-lamarca-comisso-aprova-indenizao-a-cirurgio-plstico

3) Solnik, Alex - O Cofre do Adhemar — A Iniciação Política de Dilma Rousseff e Outros Segredos da Luta Armada./ Alex Solnik. Cap. VII. Entrevista com Sônia Lafoz. Pag.245 e 246. Rio de Janeiro: Sextante, 2011.

4)http://www.jornalopcao.com.br/colunas/imprensa/o-dia-em-que-lamarca-virou-cabeleireiro-e-gay

5)http://extra.globo.com/noticias/brasil/lamarca-comissao-aprova-indenizacao-cirurgiao-plastico-284432.html#ixzz2YbUdubSd

6)José Emiliano. Lamarca: o capitão da guerrilha/Emiliano José, Oldack de Almeida. Pag. 162 e 163. 16 ed. – São Paulo: Global, 2004 – (Passado&Presente).

1) 7) Moreno, Jorge Bastos. A história de Mora: A Saga de Ulysses Guimarães/Jorge Bastos Moreno. – Rio de Janeiro: Rocco. 2013.

2) veja.abril.com.br/180398/p_029.html

3) http://www.documentosrevelados.com.br/nome-dos-torturadores-e-dos-militares-que-aprenderam-a-torturar-na-escola-das-americas/lista-dos-torturadores/

4) http://www.portalmedico.org.br/jornal/10_112000/BrasilMedico.htm

5) Ibid.

6) http://www.iesp.br;modulonlineo/napratica/?fuseaction=fbx.Materia&CodMateria=30