BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Tradução Marco Aurélio Nogueira. 9. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2004.

O autor, Norberto Bobbio nasceu em Turim na Itália, em 1909, sua notoriedade na literatura nacional deve-se principalmente ao fato do Brasil não ter uma tradição consolidada acerca da ciência política. Dessa forma a maioria das obras deste autor foram traduzidas para o português. Dentre estas se insere “O futuro da democracia”, obra que será objeto de análise.

O ser humano é dotado de aspirações e desejos, logo constrói o presente deixando o porvir. Neste diapasão, não se pode preordenar algo que ainda não se tornou factível. Ciente desta realidade, Norberto Bobbio, não faz uma demarcação do que virá a ser da humanidade, preocupando-se na obra de traçar alguns delineamentos acerca do futuro da democracia.

Faz-se oportuno mencionar que, o autor dotado de uma clareza que lhe é peculiar utiliza em toda a obra as idéias da ciência política, da história, do direito interpenetrando-os constantemente, o que, muitas vezes, permite ao leitor uma contextualização de todo os aspectos envolvendo o emaranhado de questões dispostas no livro.

No que pertine a democracia direta e democracia representativa é importante mencionar que, numa sociedade politicamente organizada não se concebe a democracia direta, haja vista a impossibilidade física e material de sua consecução. No entanto, as propostas reformadoras da democracia representativa não a fazem sucumbir por não ter o homem outro meio democrático de condução da sociedade.

No regime democrático representativo atribui-se o poder baseado em direitos mínimos fundamentais para o cidadão. Esta forma de condução da sociedade prima pela regra da maioria, sob pena de se tornar uma burocratização desenfreada do sistema democrático.

A regra fundamental para a vigência de um sistema é outra questão que distinguirá a democracia de regimes não-democráticos.

È de fundamental importância atentar para a análise meticulosa e original desenvolvida pelo autor no intuito de desvendar as intrincadas relações entre o poder visível e o invisível.

A relação do poder visível para Bobbio, significa a maneira na qual os políticos – representantes eleitos – repassam às informações da vida política para o povo. Considera-se, por sua vez, que estes só transmitem os fatos que lhes convém para a sociedade.

Em contrapartida, o poder invisível relaciona-se aos meandros das jogadas políticas ilícitas que, na maioria das vezes, extirpa os direitos dos cidadãos de tomarem conhecimento dos fatos relegando-os a saberem destes quando se tornam públicos, através dos escândalos.

A existência da democracia presume-se, teoricamente, que os atos dos governantes devam ser pautados de transparência. No entanto, diante deste “jogo” não é o que realmente acontece.

Em decorrência disto, a visão bobbiana no intuito de aclarar a postura tida pelos detentores do poder explica estas relações entre os ocultos mecanismos em torno deste.

Bobbio, quando se propugna a questionar a adoção de um governo dos homens ou governo das leis, permite preliminarmente, que, a qualquer homem-médio sobre paire o entendimento de que há uma correlação intensa entre ambos. Dessa forma, tanto as leis quanto os homens que as executam revestem-se do mesmo arcabouço, o que seria metaforicamente entender: o surgimento de outra roupagem.

De acordo com a análise bobbiana para que exista o governo dos homens ou governo das leis há necessidade de se observar não só subjetivamente àqueles que governarão e sim o modo de sua consecução no efetivo exercício.

Destas idéias formuladas pelo autor, pode-se qualificar um governo como bom ou ruim tomando como balizamento primordial o estrito cumprimento das leis? ou deve-se enfocar apriorísticamente a figura pessoal do governante?

Neste particular, o autor tece vários entendimentos de filósofos medievais para validar a pergunta supramencionada e demonstrar a sua importância.

A atitude de Bobbio em contrapor as idéias é fundamental para que se entenda não só o questionamento em epígrafe, mas todo o estudo da ciência política desenvolvida em toda a obra. O entendimento também permite ser resumido partindo de idéias antagônicas através de um posicionamento calcado na proporcionalidade sem se levar em conta os extremos.

A genialidade desta obra transcende, até mesmo, aos estreitos comentários de seus capítulos. Primeiro, no que diz respeito à perfeita concatenação entre o poder nas “mãos” dos políticos e sua forma de conquista. Posteriormente, na identificação da manipulação do exercício do poder, que não devidamente dosado por um imperativo dominante e coercitivo, também denominado de lei, desemboca na tirania.

Neste diapasão, Norberto Bobbio, destaca ao governo das leis atribuindo-lhe relevância em relação ao governo dos homens, não de forma desmesurada, mas como mecanismo veiculador para a mantença da soberania popular.

Não seria despiciendo enfocar a relação da democracia com sistema internacional. Afinal, conforme salienta Bobbio é perfeitamente possível que, em comunidades internacionais participem países com forma de governo tão divergentes, tendo em vista a preservação de um primado único: a soberania de cada país.

Dyanne Gomes Santos