Capa
Cadastro
Textos
Áudios
Autores
Mural
Escrivaninha
Ajuda
Textos
Texto

O CONTRATO DE COMPRA E VENDA

O CONTRATO DE COMPRA E VENDA
 
Marcus Valério Saavedra Guimarães de Souza
 
Advogado, especialidade em Direito Penal e Processo Penal, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil , membro-associado a Associação dos Criminalista do Estado do Pará, membro-associado da Academia de Júri do Estado do Pará - e-mail:mvgsouza@ibest.com.br

Trata-se de um dos mais importantes contratos, e da mesma forma o mais requisitado pelas relações jurídicas.

Por compra e venda se há de entender o negócio jurídico através do qual uma pessoa se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa, mediante a contraprestação de uma quantia em dinheiro ou qualquer outro objetivo que tenha valor econômico.

Tem esse contrato, como fim específico a alienação de um bem, e os contraentes visam a transferir e adquirir a propriedade.

Do ponto de vista do Direito Comparado, em alguns sistemas jurídicos, o contrato de compra e venda já opera, de per si, o efeito translativo, enquanto que em outros isso não ocorre, onde o mesmo não tem o condão de transferir a propriedade, resumindo-se em criar a obrigação de transferi-la.

Assim , os efeitos do contrato de compra e venda, são reais e obrigacionais.

O direito brasileiro atribui ao contrato de compra e venda o efeito meramente obrigacional, representando apenas um título de aquisição da propriedade, que se processa por um dos modos nomartizados em lei.

No contrato de compra e venda, a parte que está obrigada a entregar a coisa alienada, denomina-se Vendedor, enquanto que Comprador é parte que deve pagar o preço pela aquisição da coisa.

A compra e venda pode ser de coisas e de direitos, sendo que, nesta última hipótese , chama- se Cessão.

O contrato de compra e venda caracteriza-se por ser bilateral, consensual, oneroso, comutativo, ou aleatório, de execução instantânea, ou diferida.

É bilateral por nascer do acordo de vontades, gerativo de obrigações recíprocas.

É consensual porque basta esta para torná-lo perfeito e acabado.

Por onerosidade, se entende o objetivo colimado pelas partes, no caso, patrimonial. O vendedor perde a coisa alienada e, em compensação, recebe o valor ajustado; o comprador perde o valor ajustado, mas recebe a coisa alienada.

Havendo certeza das prestações, o contrato de compra e venda é comutativo, dada a equivalência verificada entre o sacrifício e o proveito.

Há a aleatoriedade quando houver a possibilidade de falha nas prestações, e portanto de perda ou ganho.

É contrato instantâneo, de execução imediata, independentemente do cumprimento das obrigações, as quais podem se verificar logo após sua celebração ou decorrido algum lapso temporal.

Se o contrato versar sobre imóvel, será solene, devendo ser realizado mediante escritura pública, já que a forma integra a substância do ato. Exceção feita a essa modalidade de contrato de compra e venda, todos demais têm forma livre.
Valério Saavedra
Enviado por Valério Saavedra em 28/04/2005
Reeditado em 03/03/2009
Código do texto: T13577

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons. Você pode copiar, distribuir, exibir, executar, desde que seja dado crédito ao autor original (Souza, Marcus Valério Saavedra Guimarães de). Você não pode fazer uso comercial desta obra. Você não pode criar obras derivadas.
Enviar por e-mail
Denunciar

Comentários

Sobre o autor
Valério Saavedra
Belém - Pará - Brasil, 50 anos
22 textos (180059 leituras)
(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 10/12/16 03:35)