SÚMULA VINCULANTE

É um meio de desafogar o Judiciário. De outra banda, não se pode olvidar que, de certa forma, fere o princípio do duplo grau de jurisdição e acaba tolhendo o juiz de primeira instância, vez que a sua decisão passa a ser meramente formal. Entendo que a lentidão da justiça dar-se-á por diversos fatores e poderia ser evitada de várias maneiras, como por ex. os prazos processuais que são exigidos, na prática, apenas para os advogados. Sabemos que, de certa forma, para o juiz e o promotor não há prazos, o que leva ao acúmulo de processos em seus gabinetes emperrando a máquina estatal. Importante ressaltar que não se trata de regra. Mas, é sabido que isso existe, bem como existem também juízes que sentenciam rápido e não perdem tempo em dar uma resposta às partes. Há promotores de justiça que também agilizam os seus pareceres com o mesmo intuito.

Acadêmica de Direito pela UFRO.