DECISÃO CABRA MACHO

Saudações, caros leitores!

Vamos comemorar!

Os desembargadores paraíbanos, por unanimidade, confirmaram a sentença de primeiro grau que determina a mudança de sexo e do registro civil de um transexual que já havia passado por intervenção cirúrgica para troca de sexo (masculino para feminino).

O pedido foi feito pelo autor para que possa adequar-se a atual realidade sexual, evitando, assim, constrangimentos que podem levar a abalos psicológicos.

Não podemos esquecer que o STJ admite a mudança de sexo na documentação de quem faz o requerimento, sendo vedado constar "transexual feminino", por exemplo, para evitar preconceitos.

A decisão é mais uma vitória a favor dos transexuais que desejam viver dignamente em sociedade, ser tratados com respeito, pouco importando, a quem quer que seja, sua opção. O nome é um dos direitos da personalidade, pois ele é uma forma de individualização da pessoa.

Veja mais na Apelação Cível 200.2009.039406-1.

Até a próxima...