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O Juízo de Admissibilidade Recursal

O Juízo de Admissibilidade Recursal

O juízo de admissibilidade recursal serve para averiguar seu recurso que esta  sendo interposto terá validade suficiente , ou seja, pelo menos tem  os pressupostos processuais contidos exatamente naquele âmbito . E dessa forma que não vinha decretar a invalidade de tal recurso interposto. Seja decretada como assevera o professor Freddie Didier Jr. “ embora se reconheça que , para evitar chicanas processuais (ou seja, astucias processual), a possibilidade de correção de defeitos em âmbito  recursal  deva  ser minimizada, mas não eliminada”. (curso de processo civil, volume 3ª, editora juspodivm, pag.41). Como esclarece também  em relação  a isso Freddie Didier Jr. Admite o principio da fungilibilidade como também a própria professora Thyenes  Corrêa  admite, pois, este principio  da a possibilidade de o juiz receber  o recurso errado em correto. Mas que fique bem claro que seja fundado em “duvida objetiva”.” Como assevera “o professor Luis Guilherme Marinoni” que o principio da fungibilidade não se presta ao advogado mal formado”. (manual de processo de conhecimento, 3ª edição da revista, atualizada e ampliada, pag. 549). Quando o recurso e interposto necessariamente ele passa por duas “ peneiras”, pelo juízo “aquo”, o juízo de primeira instância, onde ele analisa os pressuposto se válidos ele sob remessa dos autos ao juízo  “ad quem’’, em que também analisará os pressupostos, onde se ele verificar algum erro ele desce e novo para o juízo “aquo”, rever de novo. Como assevera Freddie Didier Jr. “ a verificação feita pelo primeiro órgão  concerne apenas a existência  dos requisitos  no momento  da inter posição  do recurso”. E concretiza dizendo  que “ escapam de tal  controle  as causas de inadmissibilidade supervenientes   ao recebimento do recurso cujo exame fica  reservado ao órgão  adquem”. Pag. 43, do mesmo livro). Na mesma esteira  ele diz que “ o juízo de admissibilidade , entretanto, não será subtraído a apreciação  do juízo  adquem”. ( pag.44, do mesmo livro). E também importante salientar  que sempre  caberá  recurso quanto ao juízo “aquo”. Mas , dessa forma  de nada adiantaria falar aqui  de juízo de admissibilidade  e pressupostos processuais , se não respeitar uma das primeiras regras importantes  que é o cabimento e adequação  de cada recurso interposto, como por exemplo: da sentença caberá apelação. E que serão  utilizados  princípios  em razão disso  como da singularidade e da taxatividade aos recursos, onde o primeiro  diz que não há  possibilidade  de inter por dois recursos em um mesmo  processo, salvo, recurso especial e o recurso extraordinário ,  o segundo está conforme  está previsto no art.496,CPC, onde  se tem vários  recursos elencados e em leis federais.
 
Fabricio Ferreira
Enviado por Fabricio Ferreira em 04/09/2010
Código do texto: T2478277

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Sobre o autor
Fabricio Ferreira
Paço do Lumiar - Maranhão - Brasil, 27 anos
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