TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DO GOVERNO

É mister em uma democracia que a política seja exercida de forma transparente, de modo que as atitudes dos governantes sejam públicas, e assim possam ser avaliadas pelos cidadãos. Desta forma qualquer forma de corrupção é a priori, evitada, pois uma vez que um governante tem a possibilidade de agir de forma ilícita, ao ter ciência de que seu ato é público, a tendência é não praticar tais atos.

Este controle público do poder é fundamental para os cidadãos. Ocorre que os governantes se utilizam desta técnica mais sabidamente, utilizando inúmeros instrumentos técnicos para uma maior eficácia nesta fiscalização. Nota-se a inversão dos pólos, pois quem deveria vigiar passa a ser vigiado. Quando então isso ocorre, o Estado tem o máximo controle dos súditos quando na verdade os cidadãos deveriam ter o máximo de controle sobre o Estado.

A democracia é, e deve ser um governo transparente, estando todas as suas manobras sujeitas à visão e aprovação dos seus integrantes, não apenas de quem a conduz. Embora seja lícito o Estado realizar atos que são proibidos para as demais pessoas (o Estado tem legitimidade, é preciso que esses atos sejam devidamente público, desta forma serão revestidos de legitimidade. Quaisquer ações que não puderem ser reveladas em público não podem ser licitas e conseqüentemente são ilegais.

Destarte a fiscalização dos órgãos públicos por parte dos cidadãos é de suma importância no cumprimento dos deveres legais que o Estado deve desempenhar, como por exemplo, a justificativa de para onde é destinado o dinheiro público arrecadado em impostos.

Podemos concluir que quando se tem uma administração transparente, uma prestação de contas pública que chegue ao conhecimento de todos, a democracia pode ser assegurada com mais firmeza. Os representantes do povo por estarem cientes de que todos os seus atos são públicos, bem como as suas manobras políticas, estarão à disposição de toda a população, sua conduta denderá a ser mais proba.

Pedro Wellington Alves
Enviado por Pedro Wellington Alves em 12/11/2010
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