simulado 01 DEONTOLOGIA-OAB

São atividades privativas de advocacia, exceto:

a) Consultoria, assessoria e direção jurídica.

b) Impetração de “habeas corpus” em qualquer instância ou tribunal.

c) Apresentação de razões de recurso junto ao TST.

d) Redação e assinatura de razões recursais dirigidas aos tribunais superiores

Assinale a afirmativa incorreta.

(A) Considera-se efetivo exercício da atividade da advocacia a participação mínima em cinco atos Privativos, em causas ou questões distintas.

(B) A indicação dos representantes dos advogados nos juizados especiais deverá ser promovida pela subseção ou, na ausência, pelo Conselho Seccional.

(C) Havendo conflito de interesses entre seus constituintes, cabe ao advogado optar por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando o sigilo.

(D) O advogado, sentindo falta de confiança do cliente, pode renunciar ao patrocínio ou substabelecer sem reserva, comunicando, após, o fato ao cliente.

Considere as assertivas abaixo.

I. O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores fora da relação de emprego

II. estão sujeitos ao regime estabelecido pela Lei n o 8.906/94 (art. 3º§ 1º) os os membros das Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como os integrantes da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública.

III. O advogado empreagdo subordina-se tecnicamente a seus empregadores, sejam eles profissionais habilitados para a advocacia ou não, dado que a relação é empregatícia

IV. As horas trabalhadas que excederem a jornada normal serão remuneradas por um adicional não superior a 100% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.

V. O salário mínimo do advogado empregado será ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, em que será obrigatória a assistência da OAB

Quais são corretas de acordo com o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e o seu Regulamento Geral?

(A) Apenas I e V

(B) Apenas II e IV

(D) I, II e IV

O estagiário regularmente inscrito pode praticar diversos atosde advocacia em conjunto com o advogado e outros sob responsabilidadedeste. No entanto, ele não pode

(A) retirar e devolver autos, assinando a respectiva carga.

(B) assinar em conjunto com o advogado petições diversas.

(D) isoladamente, exercer atos extrajudiciais, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado.

ASSUNTO: NULIDADE

Assinale a alternativa CORRETA:

a) são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas;

b) são anuláveis os atos privativos de advogados praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas, podendo responder por exercício ilegal da profissão junto a OAB;

c) são anuláveis os atos praticados por advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia, respondendo junto ao Conselho Seccional onde possuir inscrição podendo ser aplicada pena de censura, se primário;

d) são nulos os atos praticados por advogado impedido (no âmbito do impedimento) ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia; porém, são válidos os atos praticados por advogado suspenso ou licenciado, desde que posteriormente sejam ratificados pelo constituinte.

No tocante ao desagravo público, é correto afirmar:

a) depende da concordância do ofendido;

b) compete ao Conselho Federal promover o desagravo de Presidente de Conselho Seccional;

c) independe de informações da pessoa ou autoridade ofensora, ainda que inexistam urgência e notoriedade do fato;

d) pode ser promovido a pedido do ofendido ou de qualquer pessoa, mas não de ofício.

Considere as assertivas abaixo.

I - É direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, mas aquele que postular com habitualidade em outros Conselhos Seccionais que não o da sua inscrição principal deverá promover, naqueles, as respectivas inscrições suplementares.

II – Tem o advogado direito a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia mas, se presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra dessa inviolabilidade em decisão motivada, expedindo mandado de busca e apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante da OAB.

III - O advogado tem o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.

IX - É ainda direito do advogado sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos, salvo se prazo maior for concedido

Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994 e o posicionamento do STF?

(A) Apenas I

(B) Apenas II e IV

(D) I, II e III

O advogado Dr. Túlio foi indiciado por dirigir alcoolizado e provocar acidente de trânsito com vítimas. Na Delegacia de Polícia solicitou a presença de representantes da OAB, alegando ser advogado e que tal prerrogativa está prevista em lei.

Assinale a alternativa correta.

(A) Terá direito, pois cabe à OAB, em todo território nacional, entre outras finalidades, a defesa dos advogados.

(B) Não terá direito, pois a OAB somente poderá prestar assistência se houver prisão em flagrante.

(D) O advogado não terá direito à assistência da OAB, pois o delito a ele imputado não decorre do exercício profissional.

Dentro do regramento ético da profissão de advogado, a cessação do mandato judicial é presumida

(A) após o pagamento dos honorários advocatícios pelo cliente.

(B) após o arquivamento do processo.

(D) após a decisão judicial favorável às pretensões do cliente.

Quanto ao mandato, é incorreto afirmar:

a) que concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mesmo;

b) que sua revogação por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas;

c) que sua renúncia implica declinar o motivo pelo qual renuncia;

d) que qualquer advogado pode aceitar o mandato, mesmo quando haja outro advogado constituído, para a adoção de medidas urgentes e inadiáveis.

Nº

1ATOS PRIV B

2atividade D

3TIPOS D

4atividade. C

5NULIDADE A

6DESAGRAVO B

7DIREITO D

8DIREITO D

9MANDATO B

10MANDATO C