simulado 02 DEONTOLOGIA-OAB

O advogado Juvenal K. Radepaw integra uma sociedade de advogados, com atuação no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Embora seu nome conste nas procurações das centenas de processos ajuizados pela sociedade, Juvenal subscreveu, no máximo, 4 (quatro) ações por ano em cada um dos Estados. Com base neste caso, assinale a assertiva correta.

(A) O advogado pode continuar atuando em diferentes áreas territoriais, bastando apenas que faça uma comunicação às respectivas seccionais da OAB.

(B) O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão até o total de 5 (cinco) causas por ano, acima do qual está obrigado à inscrição suplementar.

(D) O advogado somente poderá continuar atuando em diferentes áreas territoriais, caso tenha sido aprovado nos Exames de Ordem dos respectivos Estados.

A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:

a) dois terços dos votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à sessão respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;

b) dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;

c) dois terços dos votos de todos os diretores do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;

d) dois terços dos votos de todos os membros do conselho correspondente, inclusive dos membros honorários vitalícios, em procedimento que não carece observar os termos do processo disciplinar.

A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no(a):

a) Junta Comercial do Estado ou do Distrito Federal;

b) No Conselho Federal da OAB;

c) No Cartório de Registro de Títulos e Documentos;

d) No Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede

O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia. Nesse sentido, é correto afirmar que:

a) As sociedades de advogados que adotem denominação de fantasia não podem ser admitidas a registro, podendo funcionar até o prazo legal previsto para a regularização.

b) Além da sociedade, o sócio responde subsidiária e limitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer.

c) Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

d) O licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, alterando sua constituição.

Salvo estipulação em contrário:

a) metade dos honorários é devida na contratação do serviço e a outra metade quando for concluído o trabalho.

b) um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.

c) um quarto dos honorários é devido na contratação, outro quarto na proposição da ação, outro na decisão e o restante quando for concluído o trabalho.

d) não há regra legal para o pagamento dos honorários quando as parte nada estipularem a respeito, devendo o advogado recorrer a arbitramento judicial.

Considere as assertivas abaixo.

I. Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir fatura de serviço e duplicata mercantil.

II. o prazo de prescrição para a cobrança dos honorários advocatícios é de 5 anos.

III. o prazo prescricional da ação de cobrança de honorários advocatícios conta-se da renúncia ou revogação do mandato, entre outros.

IV. Prescreve em cinco anos a ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente, ou de terceiros por conta dele (art. 34, XXI)

Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994 e o posicionamento do STF?

(A) Apenas I e IV

(B) Apenas II, III e IV

(D) I, II e III

Os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, sendo vedada sua fixação com base

a) na relevância e no vulto da pretensão.

b) no tempo necessário para preparação e na possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos.

c) no valor da causa e na condição econômica favorável do cliente.

d) no valor de duplicatas a serem sacadas pelo advogado contra o cliente e invariavelmente abaixo do valor fixado em tabela oficial de honorários.

O Advogado “X” possui inscrição Principal no Paraná (OAB-PR) e Inscrições Suplementares na OAB-SC, OAB-RS e OAB-DF. Advogado em Porto Alegre (RS), não comparece a uma audiência, deixando de apresentar justificativa, o que leva seu cliente a ficar desamparado. O Juiz em cuja Vara o feito tramitava, representou contra o Advogado “X”, junto à ORDEM DOS ADVOGADOS. Pergunta-se: Qual a Seccional da OAB é competente para punir disciplinarmente o Advogado “X”, considerando-se que o processo disciplinar concluiu no sentido de que ele cometeu, de fato, a infração?

a) OAB – Paraná (OAB-PR);

b) OAB – Rio Grande do Sul (OAB-RS);

c) OAB – Distrito Federal (OAB-DF);

d) OAB – Santa Catarina (OAB-SC).

Considere as assertivas abaixo.

I. as sanções disciplinares previstas e aplicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil consistem em censura, suspensão, exclusão e multa.

II. a pena de exclusão não é aplicável nos casos de violação, a preceito do Código de Ética e Disciplina.

III. as sanções disciplinares devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a de censura.

IV. o abandono de causa sem motivo justo ou antes de decorridos 10 dias da comunicação da renúncia constitui infração disciplinar.

V. a pena de censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.

VI. a pena de exclusão somente é imposta nos casos de aplicação, por três vezes, de suspensão.

Quais são incorretas de acordo com a Lei no 8.906/94?

(A) Apenas II e V

(B) Apenas III e IV

(D) Todas

Considere as assertivas abaixo.

I. manter conduta incompatível com a advocacia constitui infração disciplinar a ser punida com a pena de suspensão

II. No caso de lide judicial temerária, o advogado que patrocina a causa será responsabilizado solidariamente com seu constituinte, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, devendo tal responsabilidade ser apurada em ação própria;

III. Constitui infração disciplinar, incidir em erros reinterados que evidenciem inépcia, bem como fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime;

IV. Ao advogado que acarretar, inconscientemente, a anulação ou nulidade de processo em que funcione não será aplicada sanção disciplinar

V. a suspensão é aplicável nos casos de reincidência em infração disciplinar.

Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/94?

(A) Apenas III e V

(B) Apenas II e IV

(D) Todas

11INSCRIÇÃO B

12INSCRIÇÃO B

13SOCIEDADES D

14SOCIEDADES C

15HONORÁRIOS B

16HONORÁRIOS B

17HONORÁRIOS D

18INFRAÇÕES B

19INFRAÇÕES C

20INFRAÇÕES D