simulado 03 - DEONTOLOGIA-OAB

De acordo com as normas previstas no Código de Ética, considere as assertivas abaixo.

I. O Código de Ética, exige: que o advogado trate o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito

II. o advogado deve informar ao cliente de forma clara e inequivoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda;

III. É possível o advogado oferecer seus serviços profissionais pelo rádio ou pela televisão, bem como enviar, por e-mail, informações a respeito de seus serviços profissionais e boletins informativos sobre legislação a pessoas que não as solicitaram.

IV. é dever do Advogado velar por sua reputação pessoal e profissional assim como é dever do Advogado aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial.

V. Pode o advogado indicar, por meio de adesivo colado em seu carro, nome e endereço de seu escritório.

VI. o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituido, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis;

Quais são corretas de acordo com o Código de Ética:

(A) Apenas I, III, V e VI

(B) Apenas I, II e IV

(D) Todas

Analise as assertivas a seguir.

I. os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes com interesses opostos, desde que seja a procuração individual.

II. Determina o Código de Ética que o advogado utilize-se do emprego de linguagem escorreita e polida, esmero e disciplina na execução dos serviços.

III. é dever do Advogado patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue.

IV. concluida a causa ou arquivado o processo, pressumem-se o cumprimento e a cessação do mandato outorgado ao advogado;

V. propaganda, desde que produzidas por agências especializadas, para o rádio, TV e jornais são autorizadas para anunciar serviços de advogados

VI. é dever do Advogado contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.

Estão Corretas:

(A) Apenas I, III e V

(B) Apenas II, IV e VI

(D) Todas

No tocante ao “SIGILO PROFISSIONAL”, assinale, dentre as afirmativas abaixo, aquela que é incorreta:

a) as confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte;

b) presumem-se confidenciais as comunicações epistolares entre advogado e cliente, as quais não podem ser reveladas a terceiros;

c) o advogado poderá depor , como testemunha, sobre fato relacionado com pessoa cujos interesses tenha defendido em juízo, desde que autorizado pelo constituinte;

d) o sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida e à honra.

Assinale a única alternativa errada:

(A) O advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte.

(B) O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.

(C) O anúncio sob a forma de placas, na sede profissional ou na residência do advogado, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utilização de outdoor ou equivalente.

(D) O advogado, quando intimado a depor em juízo sobre fato que tenha conhecimento em razão do seu exercício profissional, está obrigado a dizer a verdade, como qualquer outra testemunha, sob pena de praticar crime contra a administração da justiça, podendo ser punido com pena de detenção e multa.

“ANDRÉ E LADEN ADVOCACIA E IMOBILIÁRIA oferece grande promoção: na compra de um imóvel, ganhe três meses de assistência jurídica gratuita. Aproveite, pois a promoção é por tempo limitado. Aceitamos, inclusive, cartão de crédito e cheque ‘pré’”. Considerando que a proposição acima é um anúncio publicitário, assinale a alternativa correta:

( ) a) Deveria constar o nome do dono da imobiliária.

( ) b) Este tipo de anúncio só é permitido em televisão.

( ) c) A única violação ética que o anúncio acima contém é estar a divulgação em conjunto com outra atividade.

( ) d) O anúncio, além da violação acima (item c), também viola a previsão legal que afirma serem vedadas referências a valores dos serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento.

Assinale a alternativa correta:

a) Cabe a Caixa de Assistência dos Advogados 80% da receita da anuidades recebidas pelo Conselho Seccional;

b) É obrigatório a criação de Subseção sempre que o número de advogados da área territorial respectiva for maior que 100;

c) O número de advogados para criação da Subseção é de 15 advogados nela domiciliados;

d) A subseção não pode ter diretoria.

Sobre a competência dos órgãos do Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:

a) Compete ao Órgão Especial deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões das Câmaras, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos;

b) Compete à Primeira Câmara do Conselho Federal decidir os recursos sobre ética e deveres do advogado, infrações e sanções disciplinares;

c) Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal decidir os recursos sobre sociedades de advogados, advogados associados e advogados empregados;

d) Compete à Terceira Câmara do Conselho Federal expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, para garantir sua eficiência e padronização nacional, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem.

Relativamente à Conferência Nacional dos Advogados, promovida pelo Conselho Federal da OAB, qual a afirmativa correta, dentre as abaixo arroladas?

a) A Conferência Nacional dos Advogados é realizada bienalmente, no primeiro ano do mandato.

b) A Conferência Nacional dos Advogados é realizada bienalmente, no segundo ano do mandato.

c) A Conferência Nacional dos Advogados é realizada trienalmente, no primeiro ano do mandato.

d) A Conferência Nacional dos Advogados é realizada trienalmente, no segundo ano do mandato.

Dentre as afirmativas abaixo, apenas uma é correta. Assinale-a .

a) compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação do representado para a defesa prévia, no prazo de 10 dias;

b) processo disciplinar instaura-se mediante representação dos interessados, mesmo que seja anônima;

c) compete ao Tribunal de Ética e Disciplina mediar e conciliar nas questões que envolvem controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados;

a revogação do mandato judicial por vontade do cliente o desobriga das verbas honorárias contratadas

Compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação do representado para a defesa prévia, que deve ser apresentada num determinado prazo. Que prazo é esse?

a) 3 (três) dias;

b) 5 (cinco) dias;

c) 10 ( dez) dias;

d) 15 (quinze).

Nº ASSUNTO ALT

21 CED C

22 CED B

23 SIGILO C

24 PUBLICIDADE D

25 PUBLICIDADE D

26 OAB C

27 OAB A

28 OAB D

29 PROC.DISC. C

30 PROC.DISC. D