SIMULADO SOBRE INFRAÇÕES TÍPICAS e RETENÇÃO DE AUTOS
DICAS E CONCEITOS PARA REALIZAR O SIMULADO
postado em 05/02/2011
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PATROCÍNIO INFIEL
Art.355 – Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.
6 meses a 3 anos e multa
art.89 da 9099
TERGIVERSAÇÃO
Art.355, Parágrafo único – incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
LIDE TEMERÁRIA
É a que se intenta sem razão e com abuso de direito, ou por mero capricho.
Revela-se também na ilegitimidade do direito em que se procura fundar a ação. É proposta sem outro intuito a não ser o de trazer danos ao demandado.
Pode revelar-se até mesmo na imprudência da ação, desonestidade e má-fé.
VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL
revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem
RETIRADA DE AUTOS DO CARTÓRIO E SUA NÃO DEVOLUÇÃO versando sobre a atividade do advogado e o exercício da função, sendo certo que as punições, em sua totalidade são:
1. BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA
2. PERDA DE VISTA FORA DE CARTÓRIO
3. MULTA DE ½ SALÁRIO MÍNIMO
4. COMUNICAÇÃO DO JUIZ A OAB
5. CONDENADO POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR NA OAB
6. CONDENADO CRIMINALMENTE NA JUSTIÇA PENAL
7. FICAR SUJEITO A PAGAR PERDAS E DANOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Código de Processo Civil
Art. 196. É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.
Parágrafo único - Apurada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para o procedimento disciplinar e imposição da multa.
Código Penal
Art. 356. Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:
EAOAB
Art.34, XXII - reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança;
SIMULADO SOBRE INFRAÇÕES TÍPICAS e RETENÇÃO DE AUTOS
QUESTÃO 01
SIMULADA ESPECIAL - EXAME 3.2010 – PROF. MORGADO
José da Silva firmou contrato de prestação de serviços com Manoel dos Santos, cujo valor total era de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). No curso do contrato, Manoel dos Santos pagou a José da Silva parcelas totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Terminado o serviço contratado, Manoel dos Santos não pagou seu débito e José da Silva constituiu o Advogado ALBERTO SANTANA, que ingressou em juízo com ação contra Manoel dos Santos, cobrando deste a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelos serviços prestados. Pergunta-se: Como se denomina tal procedimento do Advogado ALBERTO SANTANA?
a) Patrocínio Infiel;
b) Tergiversação;
c) Lide Temerária;
d) Exercício Ilegal da Advocacia.;
QUESTÃO 02
SIMULADA ESPECIAL - EXAME 3.2010 – PROF. MORGADO
Como você classifica o procedimento do Advogado que aceitou patrocinar uma causa cível do autor e, em conluio com o Advogado do réu, não apela da sentença desfavorável ao seu cliente, que transita em julgado:
a. Ele praticou uma tergiversação
b. Ele cometeu um patrocínio infiel
c. Ele cometeu a violação de segredo profissional
d. Ele praticou uma lide temerária
QUESTÃO 03
SIMULADA ESPECIAL - EXAME 3.2010 – PROF. MORGADO
Em conseqüência de acidente de veículos provocado por JOSÉ DA SILVA, este pagou a CARLOS ALBERTO, em composição amigável, a quantia de R$6.000 (seis mil reais) pelos danos materiais causados no veículo de Carlos Alberto, que deu quitação do que lhe era devido. Passados 4(quatro) meses, CARLOS ALBERTO consultou o Advogado ANTÔNIO BENÍCIO e este, mesmo sabendo daquele pagamento e na condição de Advogado de Carlos Alberto, ingressou em Juízo com uma Ação de Ressarcimento de danos por acidente de veículos em face de JOSÉ DA SILVA, pleiteando a indenização de R$6.000,00(seis mil reais) pelos danos materiais causados no veículo de Carlos Alberto. Pergunta-se:
a) Antônio Benício cometeu uma fraude processual.;
b) Antônio Benício praticou uma lide temerária.;
c) Antônio Benício cometeu uma inépcia profissional.;
d) Antônio Benício cometeu um patrocínio infiel.;
QUESTÃO 04
SIMULADA ESPECIAL - EXAME 3.2010 – PROF. MORGADO
Qual das hipóteses abaixo que, se praticada por um Advogado, constituirá uma lide temerária?
a) Estabelecer os seus honorários advocatícios em valor inferior à Tabela de Honorários da OAB.;
b) Propor Reclamação Trabalhista, pleiteando o pagamento das verbas resilitórias em nome de seu Cliente-empregado dispensado pela empresa e que recebeu da mesma todas as verbas trabalhistas devidas.;
c) Estabelecer os seus honorários advocatícios em valor muito superior à Tabela de Honorários da OAB.;
d) Propor, equivocadamente, uma ação de reintegração de posse, quando a ação correta é a de manutenção de posse.;
QUESTÃO 05
SIMULADA ESPECIAL - EXAME 3.2010 – PROF. MORGADO
O Advogado José da Silva foi constituído pelo cônjuge varão e ingressou em juízo com a Ação de Separação contra o cônjuge mulher, alegando a infidelidade desta. Após a audiência preliminar, convencido de que a infidelidade era do cônjuge varão, renunciou ao mandato deste e aceitou o mandato e passou a patrocinar o cônjuge mulher naquela Ação de Separação. O que tipifica o ato de José da Silva?
a) Um patrocínio infiel.;
b) A violação de segredo profissional.;
c) Uma tergiversação.;
d) Apenas uma infração disciplinar.;
QUESTÃO 06
SIMULADA ESPECIAL - EXAME 3.2010 – PROF. MORGADO
Qual das hipóteses abaixo configura uma Lide Temerária?
A) O advogado ingressar em juízo com uma ação de rescisão de um contrato que não foi firmado com o réu;
B) O advogado abandonar o patrocínio da causa de seu cliente e passar a defender o adversário dele naquela mesma causa;
C) O advogado aconselhar o cliente a ingressar em juízo com um ação que sabe tratar-se de “causa perdida”;
D) O advogado exigir do cliente honorários acima dos valores estabelecidos na Tabela de honorários da OAB;
QUESTÃO 07
SIMULADA ESPECIAL - EXAME 3.2010 – PROF. MORGADO
O advogado Marcos Antônio retirou de Cartório os autos de um processo cível em andamento, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos mais de 30 (trinta) dias sem devolver os referidos autos, Marcos Antônio foi intimado, por Oficial de Justiça, a devolver aqueles autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Também não o fez e nada justificou. Pergunta-se: Ao todo o que pode ocorrer a Marcos Antônio?
A) Ser punido disciplinarmente pela OAB; ser punido pelo juiz da Vara que pertence os autos do processo; perder o direito de vista daqueles autos fora de cartório, além de sujeitar-se à busca e apreensão dos autos;
B) Ser punido disciplinarmente pela OAB; ser punido criminalmente pela retenção dos autos; perder o direito de vista daqueles autos fora de cartório e pagar multa de meio salário mínimo, podendo até responder por perdas e danos, além de sujeitar-se á busca e apreensão dos autos;
C) Ser apenas punido disciplinarmente pela OAB e responder por perdas e danos, além de sujeitar-se à busca e apreensão dos autos;
D) Ser punido disciplinarmente pela OAB; ser punido pelo Juiz da Vara a que pertence os autos do processo e sujeitar-se à busca e apreensão dos autos;
QUESTÃO 08
SIMULADA ESPECIAL - EXAME 3.2010 – PROF. MORGADO
José da Silva alugou imóvel seu a Ricardo Xavier, que nele passou a residir. Vencido o prazo da locação, esta continuou por prazo indeterminado. Após 4 ( quatro ) anos de locação, José da Silva, assistido pelo advogado Marcos Vinícius, tentou obter de Ricardo Xavier a revisão do aluguel do imóvel locado, não logrando êxito. Agora, José da Silva constitui o advogado Pedro Costa que ingressa em juízo com ação de despejo por falta de pagamento, em face de Ricardo Xavier, que está em dia com suas obrigações contratuais. Pergunta-se: Como se denomina tal procedimento do advogado Pedro Costa?
A) Tergiversação;
B) Lide temerária;
C) Patrocínio infiel;
D) Exercício ilegal da advocacia;
QUESTÃO 09
SIMULADA ESPECIAL - EXAME 3.2010 – PROF. MORGADO
O Advogado Miguel Pereira, regularmente inscrito na OAB-RJ, retirou do Cartório da 48º Vara Cível do Rio de Janeiro, mediante carga, os autos de um processo em que funcionava, pelo prazo de 10(dez) dias. Terminado o prazo e mesmo intimado e devolver aqueles autos, não o fez, sendo então procedida a busca a apreensão dos mesmos. Pergunta-se: Como você classifica tal atitude do Advogado Miguel Pereira?
a) Ele cometeu um crime, tipificado no Código Penal e também, uma infração disciplinar, tipificada no Estatuto da Advocacia e da OAB, além de violar dispositivo do Código de Processo Civil e de ficar sujeito ao pagamento de perdas e danos, de acordo com o Código Civil vigente.;
b) Ele apenas violou dispositivo do nosso Código de Processo Civil ficando proibido de retirar aqueles autos de Cartório e obrigado a pagar multa de meio salário mínimo, além da obrigação de pagar perdas e danos causados.;
c) Além da violação do Código de Processo Civil, ele praticou apenas uma infração disciplinar, prevista e punível pelo Estatuto da Advocacia e da OAB.;
d) Ele apenas violou uma ordem judicial, sendo, conseqüentemente, punido pelo Juiz da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro.;
QUESTÃO 10
SIMULADA ESPECIAL - EXAME 3.2010 – PROF. MORGADO
Quando é que ocorre uma Lide Temerária?
a) Quando o Advogado trai os interesses de seu Cliente, prejudicando-o.;
b) Quando o Advogado abandona o seu Cliente no curso do processo e passa a defender o adversário naquele processo.;
c) Quando o Advogado, de acordo com seu Cliente, altera a verdade dos fatos ao propor uma ação.;
d) Quando o Advogado retira de Cartório os autos de um processo em andamento e não os devolve no prazo devido.;