Contrarrazões de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO _____________ – DA COMARCA DA CAPITAL/SP.
PROC. Nº 000000.2011.0.00.0000
AÇÃO ORDINÁRIA
____________, por seu advogado infra assinado, nos autos da ação em epígrafe que lhe move ____________, que é a presente para, tempestivamente, apresentar a V. Exa. suas Contrarrazões de Apelação nos termos em anexo, cuja juntada aos autos se requer.
Requer, outrossim, após cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos à apreciação da Superior Instância.
Termos em que, j. esta aos autos com as razões em anexo;
Pede Deferimento.
São Paulo, __ de ________ de 20___.
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OAB/___ - _______
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE: _____________________
APELADO: ______________________
Proc. 000000-00.2011.0.00.0000 da ___ Vara Cível do Foro Regional do __________ da Comarca da _____________.
EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA CÂMARA
Inconformado com a r. sentença de fls. ___/___, apelou da mesma o Autor, visando sua reforma sob a alegação de que não foi aplicada à questão o melhor direito, tendo a MM. Juíza "a quo", seguido uma linha diversa com julgamento que entendeu ser subjetivo.
Em síntese, o autor elabora sua apelação querendo levantar irregularidades na sentença do juízo “a quo”, porém não demonstra nenhum argumento plausível que pudesse derrubar tal decisão. Senão vejamos.
Alega em sua apelação que o título foi protestado indevidamente, pois as mercadorias adquiridas estavam avariadas, procurou o PROCON, pois não teve a atenção necessária aos seus apelos de consumidor junto a apelada, que a DD.Magistrada foi infeliz em acatar os argumentos da defesa sem documentos comprobatórios e seu juízo de valores não teve embasamento adequado ou real e sim em elementos subjetivos.
Primeiramente, cumpre estabelecer a verdade dos fatos, uma vez que os mesmos foram trazidos aos autos de forma incompleta e distorcida.
A Apelada trabalha no comércio de mercadorias para casa e decoração, sendo certo que em __ de _____ de 20__, o Apelante esteve na sede daquela, oportunidade em que comprou 4 (quatro) colchões da marca ______e dois travesseiros da marca ______, tendo pago o valor através de 04 (quatro) cheques, sendo certo que dois deles não foram honrados.
Com a devolução das cártulas, o Apelante, à época, através de sua esposa, esclareceu que não tinha como quitar o débito e tentou, com gritante má-fé, alegar que “todos os produtos apresentaram defeito”, o que é um absurdo.
Não satisfeito, procurou guarida para a sua inadimplência junto ao PROCON, porem a Apelada se defendeu e teve sua defesa acolhida, conforme se verifica da cópia da defesa apresentada ao referido órgão em __ de _______ de 20__, conforme documento de fls. ___.
Cumpre observar que o protesto não foi indevido, pois o título levado a apontamento, representava cheque emitido para pagamento de uma compra efetuada pelo Apelante, tanto que foi protestado e, à época o Apelante nada fez para saldar a dívida, tendo proposto sim ação de anulação de título (perante o MM. Juízo da _____ Vara Cível do Foro Regional do _______, sob nº 000.00.000000-0, fls.___), o qual não acolheu o pedido inicial e determinou a efetivação do protesto, como faz prova cópia do competente ofício de fls. ___.
Assim, como está mais que demonstrado, o título protestado era válido e sua origem reconhecida pelo Poder Judiciário, não podendo mais ser discutido e muito menos ser motivo para um pedido indenizatório, como pretende o Apelante, demonstrando que o feito não passa de uma aventura jurídica.
No tocante ao direito do Apelado, trata-se de sentença que analisou os fatos de forma correta e coerente com os documentos juntados aos autos, ao contrário do alardeado pelo recorrente.
Importante salientar, que na inicial O APELANTE NEGA QUE TENHA HAVIDO QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES, como se depreende do item __, às fls. ___ dos autos, quando assim se manifestou: “___ - O autor, prontamente, quando recebeu o aviso de protesto, no dia, entrou em contato com a ré, que lhe prometeu que resolveria a questão sustando o aponte do título, por ser falsificado e passível de fraude.” (Grifamos).
Ora, Eméritos Julgadores, como se verifica, a inicial é clara a afirmar, inclusive colocando palavras na boca da apelada, que NÃO TERIA HAVIDO QUALQUER TRANSAÇÃO E QUE TERIA HAVIDO UMA FRAUDE.
Porém, como restou comprovado pela documentação trazida aos autos relativa à ação interposta em 20___, que naquela inicial o autor-apelante DECLARA COM TODAS AS LETRAS QUE EFETUOU A COMPRA, JUNTANDO INCLUSIVE NOTA FISCAL DA TRANSAÇÃO.
Tão clara e inarredável é a conclusão de que a venda existiu E A INADIMPLÊNCIA OCORREU, que na própria apelação o autor admite, desta vez, ter efetuado as compras (vide fls. ___, _____ parágrafo).
Diante desse quadro, cabalmente comprovado, é certo que a MM. Juíza analisou os fatos, aceitando plenamente as colocações da Apelada, QUE RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS, como se depreende do trecho da Sentença abaixo transcrita:
“O réu comprovou, pela documentação juntada, que o autor efetivamente efetuou as compras e inadimpliu as parcelas correspondentes, dando ensejo à regular emissão de duplicata e posterior protesto do título.
O réu juntou aos autos cópia de processo anterior ajuizado pelo autor sobre o mesmo título, no qual requeria a anulação do protesto por vícios no produto.”
O apelante quis, a todo custo, deturpar as palavras utilizadas pela Magistrada ao prolatar a sentença, de que não utilizou em seu juízo de valores embasamento adequado ou real, PERGUNTANDO INCLUSIVE “ONDE ESTARIAM OS DOCUMENTOS...”; mas é certo que eles existiam e a sentença se embasou nos documentos acostados, tais como o processo ajuizado anteriormente, documentos de fls.___, ofício da ___ Vara Ofício Cível do Fórum Regional do ______, fls. __, extratos de processos no Tribunal de Justiça de São Paulo, fls. ___ a ___, entre outros.
Ora Doutos Julgadores, o próprio apelante confessa que comprou os produtos, que os pagou em quatro cheques e que suspendeu o pagamento dos mesmos a partir do terceiro cheque, como se verifica nos autos, documentos de fls.____, portanto o juízo monocrático teve como embasamento o próprio processo que o apelante impetrou contra a apelada; ora, ou o apelante não informou sua patrona que havia entrado com uma ação anterior contra a apelada ou a patrona não compulsou os autos e não se informou sobre o ocorrido, para fazer tais pedidos tão escabrosos.
Ora Doutos Julgadores, há de se ressaltar essa “desventura” jurídica, onde o apelante ataca a Sentença prolatada pela DD. Juíza “a quo”, alegando que a fundamentação não convence a ninguém sobre a diligencia dos patronos da apelada, em saberem de ação anterior à esta perpetrada pelo Apelante, onde queria a todo custo "ludibriar o juízo com a alegação de inexistência de relação comercial entre as partes". Ora, a MM. Juíza não podia usar outra argumentação que não esta, de se sentir indignada com tal atitude, principalmente o apelante buscar abrigo na justiça, porém de forma “odiosa e injustificável”.
Assim sendo, demonstrado está que os documentos existiram e a contradição entre os argumentos das duas ações sem dúvida existiu e deve ser considerado, como de fato o foi.
Outro ponto atacado no recurso ora contrarrazoado concerne ao documento de origem, a Nota Fiscal que deu origem ao título, tal documento fiscal foi emitido e entregue ao Apelante, conforme se depreende pelo primeiro processo, quando o próprio apelante instruiu seu processo com documentos que detinha e juntou o cupom fiscal de venda da transação, e que consta dos autos, conforme documento de fls.____, portanto é de se estranhar que mais uma vez os autos não foram verificados, pois se o fosse, tal apelação não seria nati-morta. Note-se, Eméritos Julgadores, que se o documento fiscal foi juntado com a outra inicial PELO PRÓPRIO APELANTE, como comprovado, isso significa QUE O DOCUMENTO ESTAVA EM SEU PODER, o que comprova que houve a transação comercial, a mercadoria foi entregue e efetivamente o apelante não cumpriu com sua parte no negócio.
E mais, o apelante quer demonstrar que seu nome foi atacado e que houve um juízo de valores sem embasamento adequado ou real por parte da Juíza “a quo”, porém foi sim a decisão baseada em documentos advindos do Tribunal de Justiça, onde existe um rol de processos, onde o nome do Apelante já está envolvido em diversas execuções ajuizadas contra si, demonstrando que é um devedor contumaz, compulsando os autos, irá se verificar nos documentos de fls. __ a __ o quanto aqui afirmado, portanto não há o que se falar em danos morais.
Outrossim, alega o Apelante que não houve comprovação por parte da recorrida, a ora apelada, da inexistência dos defeitos nos produtos adquiridos em sua loja. Inicialmente, ESTE ARGUMENTO CONTRARIA A INICIAL DO AUTOR, o que corrobora o quanto afirmado, significando uma verdadeira alteração da inicial, IMPOSSÍVEL DE OCORRER A ESTA ALTURA DO PROCESSO.
Ademais, como comprovar algum defeito, se não houve conhecimento por parte da Apelada do ocorrido? Se existisse qualquer defeito, todos os produtos adquiridos no comércio em geral, têm garantia de fábrica, que disponibiliza ao consumidor um departamento de assistência técnica, como por exemplo, a ______, fabricante de _________, e este não foi acionado pelo Apelante em nenhum momento.
Portanto Excelências, como demonstrado na Apelação apresentada pelo Autor, não comprovando nada do que escreveu, muito pelo contrário, contra-arrazoamos o recurso para que a verdade seja mantida, e que prevaleça a sentença prolatada pela juíza “a quo” em sua integralidade.
Posto isto, diante da ausência dos elementos descaracterizadores do ato ilícito, por ser o recurso apelatório totalmente inconsistente, requer, respeitosamente que esta Colenda Câmara Cível, pede e espera a apelada seja NEGADO PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, mantendo, destarte, a justa e consciente sentença recorrida em sua integralidade, por ser de Direito.
Assim agindo, estará esse Egrégio Tribunal praticando mais um ato da tão almejada
JUSTIÇA.
São Paulo, __ de setembro de 2.0___.
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OAB/___-________