Carta Precatória, Carta Rogatória e Carta de Ordem
Dúvida comum entre os Acadêmicos de Direito, é saber a definição entre a Carta Precatória, Carta Rogatória e a Carta de Ordem.
Vamos aprender?
CARTA PRECATÓRIA: São Cartas remetidas a juízes de outras Comarcas.
Ex. Um juiz de Recife remete uma Carta Precatória a um juiz de São Paulo;
CARTA ROGATÓRIA: São Cartas remetidas por um juiz de um país para outro.
Ex. Um juiz do Brasil remete uma Carta Rogatória para um juiz da Alemanha;
CARTA DE ORDEM: São Cartas remetidas de um Tribunal para juizes vinculas àquele mesmo Tribunal.
Ex. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) remete uma Carta de Ordem para os juizes de Fortaleza.
Fácil!