Carta Precatória, Carta Rogatória e Carta de Ordem

Dúvida comum entre os Acadêmicos de Direito, é saber a definição entre a Carta Precatória, Carta Rogatória e a Carta de Ordem.

Vamos aprender?

CARTA PRECATÓRIA: São Cartas remetidas a juízes de outras Comarcas.

Ex. Um juiz de Recife remete uma Carta Precatória a um juiz de São Paulo;

CARTA ROGATÓRIA: São Cartas remetidas por um juiz de um país para outro.

Ex. Um juiz do Brasil remete uma Carta Rogatória para um juiz da Alemanha;

CARTA DE ORDEM: São Cartas remetidas de um Tribunal para juizes vinculas àquele mesmo Tribunal.

Ex. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) remete uma Carta de Ordem para os juizes de Fortaleza.

Fácil!

Contos e Encantos
Enviado por Contos e Encantos em 21/03/2012
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