O que é a política?

Recentemente o Brasil viveu mais um de seus capítulos democráticos. Municípios escolheram seus representantes que, conforme disposto na Constituição, deverão votar leis e executar os serviços de interesse local. No exercício democrático, a população exerceu seu direito de voto e escolheu aqueles que julgaram ser os melhores para exercer os cargos acima citados nos próximos quatro anos.

Mas o exercício político não termina na urna. Ele pode e deve continuar na fiscalização das ações políticas.

Esse é o papel do cidadão consciente e que busca, no exercício político, melhorar as condições do país. A participação política direta está prevista no artigo 1º da Constituição Federal!

Pois bem, o que vimos esta semana em Piracicaba? Vimos um cidadão no exercício da liberdade de expressão, liberdade de ir e vir, liberdade de escolher se quer seguir um culto religioso e qual seguir, ser retirado à força da Câmara de Vereadores de Piracicaba. E quem registrava o abuso também foi retirado. Devemos ressaltar que essas garantidas estão descritas na Constituição, lei fundamental do Estado Democrático de Direito que o Brasil assumiu em 1988.

A determinação emanou de um suposto ato normativo interno da Câmara Municipal de Piracicaba que viola o texto constitucional. Ora, não foram os vereadores eleitos para elaborar leis de interesse local que estejam de acordo com a Constituição Federal? Se sim, fica claro que esse ato normativo é manifestamente inconstitucional e que a atitude de mandar retirá-los do plenário, bem como cumprir, por parte dos agentes de segurança, foi uma atitude que ofendeu a Constituição Federal e os direitos individuais do cidadão.

Não há justificativa para os atos atentatórios aos direitos individuais ocorridos na Câmara de Vereadores de Piracicaba em 29/10/2012. Isso mostra no mínimo desconhecimento da lei por parte dos agentes públicos de segurança e principalmente pelos vereadores que apoiaram essa medida.

Cumpre observar que naquele dia seria votada lei que limita o exercício de manifestação do cidadão no interior da Câmara. É lógico que não se deve fazer do ato político uma algazarra, o que não ocorreu no dia 29/10/2012, mas a manifestação política é válida no regime democrático. A ação de blindagem da Câmara de Vereadores com leis e atos fundamentalistas é no mínimo curiosa se observarmos que muitos dos que ali estão têm um passado sindical e militavam pela transparência. Será que se esqueceram de seus ideais? Será que ficou para trás a transparência política? E hoje, o que defendem? É a volta da censura? Temem que o exercício político do cidadão questione seus atos? E não querem que registrem a atuação política que é pública? Seria vergonha de seus atos? Qual é o objetivo dessa atitude?

Senhores vereadores, política tem origem na palavra grega polis, que significa cidade-estado. E a polis era uma organização social constituída por cidadãos livres que discutiam e elaboravam as leis relativas à cidade.

Ora, se tomarmos por base, isso, os senhores, ao elaborar as leis deveriam conhecer a origem e os requisitos que irão embasá-las e deveriam se lembrar que o objetivo da política é servir à sociedade. Pensem em suas atitudes, foi lamentável o que ocorreu.

Piracicaba, 30 de outubro de 2.012.