Tributos na nota fiscal - bom para o consumidor mas inviável para o contribuinte

Tributos deverão ser informados na nota fiscal

Bom para o consumidor, inviável para o contribuinte.

O Projeto de Lei 1472/07, que obriga os comerciantes a informar na nota fiscal o valor dos tributos incidentes sobre a mercadoria comercializada, foi aprovado pelo Plenário da Câmara na terça feira dia 13/11/2012.

Este projeto foi fruto de uma iniciativa popular que teve, aproximadamente, 1,56 milhões de assinaturas.

O senador Renan Calheiros foi o autor do texto deste projeto, que teve como idealizador a campanha De Olho no Imposto.

Bom para o consumidor, mas, praticamente, inviável para o contribuinte.

Bom para o consumidor por que através deste projeto ele vai saber o real peso dos tributos que custeiam a mercadoria e poder cobrar do governo uma aplicação melhor destes valores arrecadados nas áreas essências, como saúde, emprego, etc. É uma verdadeira conscientização da elevada carga tributária incidente sobre os bens que consumimos.

Inviável para o contribuinte, por várias razões:

- o contribuinte tem arcado com elevadas despesas devido às implantações dos módulos EFD. Com certeza a informação dos tributos incidentes sobre as mercadorias em nota fiscal aumentará os valores dispendidos em softwares, honorários contábeis, etc. Valores estes que deverão ser repassados aos consumidores;

- A quantidade de tributos incidentes sobre as mercadorias é numerosa e com bases diferentes, além de sistemáticas dispares. Não se poderá prever que os valores destes tributos se aproximem, realmente, do que é devido;

Este projeto será enviado para sanção presidencial.

A presidente Dilma estará em uma encruzilhada, pois, por se tratar de uma inciativa popular, seria, extremamente, impopular vetar este projeto. Ainda mais em um governo populista.

Acompanhada de sua equipe fazendária ela deverá analisar os prováveis vieses para poder, talvez, fazer algumas alterações no texto.

A transparência é um fator essencial em uma sociedade democrática. Mas deve-se analisar todos os detalhes de uma lei antes da efetiva implantação, para não cair no esquecimento, como já aconteceu com outras.

Carlos A.