DIREITOS REAIS

Conceito de Direito Real: É o Direito sobre uma coisa.

Poder que a pessoa exerce sobre uma coisa.

Real quer dizer COISA.

Garantia Real existe quando uma coisa é dada como garantia.

Exemplificando: Maria pede R$ 5.000,00 emprestado ao João. O João pede uma coisa como garantia (um relógio Mido, por exemplo). Em função do relógio ser um bem móvel, essa garantia real é chamada de Penhor.

Se, no exemplo acima, Maria concedesse uma casa (lembrando que casa também é uma coisa) imóvel como garantia, estava caracterizada uma hipoteca, pois hipoteca só cabe para bens imóveis. Hipoteca, portanto, é uma garantia. Maria deu um imóvel como garantia para que lhes fosse concedido o empréstimo.

Direito real tem sempre a relação: Pessoa x Coisa.

O que caracteriza, ou melhor, o que identifica um proprietário de um bem?

Significa dizer que ele tem poderes sobre o bem. Ele tem direitos sobre a coisa art.1.227 Código Civil (direito de usar, gozar, dispor e reaver a coisa das mãos de quem a possua).

Por exemplo: Sou proprietária de uma bicicleta.

Se eu sou proprietária da bike, posso usar, gozar, dispor, emprestar, alugar, vender.

Como proprietária do bem, eu posso fazer o que eu quiser com ele, inclusive doar. A partir do momento que eu faço a doação da minha bike, eu não estou usando, nem gozando do bem, mas dispondo.

O termo "Dispor" é bem abrangente e pode ser utilizado de diversas formas: desfazer da coisa, vender, doar, dar em garantia, dar o bem em pagamento, abandonar, destruir, etc.

Agora, vamos a tópicos muito usuais em Direitos Reiais (Direito das Coisas)

ANTICRESE - Siginifca dizer que eu estou dando frutos ou rendas sobre bens imóveis em garantia. Não é nem o bem móvel e nem o bem imóvel, são os rendimentos.

PENHOR - São bens móveis

HIPOTECA - Bens imóveis, incluíndo navios e aeronaves. Lembrando que navios e aviões não são bens imóveis, apenas estão amparados por lei na seção de hipoteca;

DIREITO DE SEQUELA - Direito de reaver a coisa das mãos de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Este direito é uma característica dos direitos reais.

Exemplo: Joaquina estava andando pela rua e um malandro rouba o relógio de pulso dela. Ela poderá correr atrás dele e pegar de volta seu relógio. Isto é o que chamamos direito de sequela.

EFICÁCIA ERGA OMNES - Significa dizer que esse direito vale contra todos. O direito real produz eficácia erga omnes.

REGISTRO DE BENS IMÓVEIS - No que tange ao registro de bens imóveis, só caracteriza direito real sobre bens imóveis se estiver registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Se você estiver apenas com a Escritura do Imóvel em seu nome, você está apenas com um Contrato, pois o imóvel só será seu quando for lavrada a Escritura e for feito o registro do bem no Cartório de Registro de Imóveis. Se não há registro, não há posse. Só é proprietário quem registra!

PROPRIEDADE - é o direito real sobre coisa própria. O proprietário exerce poderes sobre a coisa que é dele mesmo. Eu tenho direitos sobre a coisa que me pertence.

DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA - Alguém exerce poderes sobre uma coisa que não é dele.

Exemplo: Usufruto.

O Proprietário detém os 3 direitos (pode usar, gozar e dispor da coisa), enquanto que o usufrutuário pode apenas usar e perceber frutos sobre a coisa que pertence a outra pessoa. Perceba que neste caso, ocorre o direito real sobre coisa alheia.

Fácil!