Teoria da Abstrativização do Controle Difuso

Sistema difuso, possibilidade da extração de efeitos erga omes...

Teoria da abstrativização!

Força expansiva, conforme decidido pelo STF na Reclamação (4335/AC)...

Importância/necessidade de manifestação do Senado através de Resolução!

Harmonia entre os poderes prejudicada...

Eis o teor da decisão!

Consonância com a evolução jurídica nacional?

O tema ainda é passível de extensa reflexão!