Dos crimes

Em se tratando de Lei Penal Brasileira, o Código Penal mostra-nos que existem algumas formas de matar, alguém, ou seja, de cometer uma infração, um delito.

Uma delas é o crime culposo, ou seja, acontece quando o agente deu a causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Trocando em miúdos, este não queria matar, mas acaba resultando na morte da vítima. Neste caso, incidirá a pena de 1 a 3 anos, podendo ser aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resultar de inobservância de regra técnica de profissão ou se o agente que o cometeu deixar de prestar socorro à vítima, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Já no caso do crime doloso, ocorre quando o agente queria o resultado ou assumiu o risco de produzí-lo. Neste caso, as penas variam das mais brandas às mais severas.

No caso de homicídio simples, que está flagrante no Art. 121 do CP, ou seja, matar alguém, a pena de reclusão gira em torno de 6 a 20 anos, podendo aumentar ou reduzir a pena. Se o homicídio for duplamente qualificado, a pena será cumprida de 12 a 30 anos, e assim sucessivamente, dependendo da gravidade e dos requintes de maldade do agente para com a vítima, tendendo a aumentar para penas mais gravosas dependendo do tipo de crime.

Considera-se crime no momento da ação, ainda que tenha havido o resultado em outro lugar, ou seja, dentro dos ditames da lei, é considerado fato criminoso no momento que ele ocorre, não importando o seu resultado.

É considerado crime consumado aquele onde se reúnem todos os elementos de sua definição legal, até chegar-se ao resultado, ou seja, ocorrem todos os fatos favoráveis ao agente para atingir o resultado desejado, o resultado que ele queria consumar.

Com relação à tentativa de homicídio, ocorre quando o agente inicia a execução, porém não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. Pune-se para este caso a tentativa de acordo com a pena correspondente ao crima consumado, diminuída de um a dois terços.

Derradeiramente, crime é crime, e o indivíduo deve se responsabilizar por ele, seja qual forem as conseqüências.