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Brechas na Lei

IMPUNIDADE

Brechas na Lei

Mata-se e não se é preso no Brasil. Comete-se crime ambiental e vai-se para a cadeia. Não que a infração contra a natureza seja impassível de punição, mas deixa em condições de desigualdade o bicho homem: as brechas, os infinitos recursos na legislação, favorecem a quem tira a vida de outra pessoa. “É raro alguém matar, e mesmo pego em flagrante, ser preso. Até se for reincidente. Só que não há fiança em crime ambiental.”, afirma Aristóteles Atheniense, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa é mais uma parte que, adicionada à situação social, falta agilidade da polícia, escassez de pessoal no Judiciário, dá combustão à violência no país. Se não há medo do castigo, da privação da liberdade, ele se vê no direito de cometer atos cruéis.

A legislação brasileira alimenta a impunidade? De acordo com especialistas alegam que, esse fator, junto com a falta de agilidade em sua aplicação, retarda, retira penalidade e deixa impunes 90% dos crimes cometidos no Brasil. Lei afrouxada, no final de março, com a aprovação da liberdade provisória para quem cometeu homicídio com crueldade, o chamado criem hediondo. O juiz é quem vai decidir se o acusado fica livre enquanto aguarda a sentença, que pode demorar até dez anos. Antes, era proibida essa concessão.

É mais um recurso, aprovado no verso do endurecimento da progressão de penas nos crimes hediondos a transferência do regime fechado para o mais brando. “Toso país onde há muitas leis é sinal que tem pouco direito”, diz Atheniense. Aos advogados cadê se embrenhar pelos recursos, usar artifícios protelatórios que resultam na prescrição da pena. “Há aquele ditado que o vencido nunca é convencido. Quem perdeu acha que não merecia”. Aí, os bons advogados sempre acham uma saída.

“Nosso Código Penal é anacrônico, ultrapassado, porque contempla vários atos desnecessários, como o excesso de recursos. Basta isso, para tornar praticamente impossível a sentença do mérito (o fim julgamento)”, argumenta José Carlos Cosezo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Eterniza o processo, enquanto o réu é mantido livre. “São recursos que não tem a menor possibilidade de êxito e, no entanto, a finalidade é evitar que a condenação se torne definitiva”, admite o conselheiro da OAB.

  Exemplos não faltam como o do empresário Moacir Moraes que matou a mulher, a professora universitária Marlia Mesquita, em fevereiro de 2001. Ficou preso oito meses, saiu, foi julgado no ano passado, condenado a 14 anos, recorreu e aguardava a sentença em liberdade, quando tentou matar o sobrinho. “Há criminosos que são julgados pelo primeiro delito, depois de ter cometido nove. Ele será tratado como réu primário 10 homicídio”, lembra o sociólogo Cláudio Beato, coordenador do Centro de Estudos Criminalidade de Segurança Pública (Cesp), vinculado a UFMG.

Não que se prive das pessoas o direito a se defender, mas parte dos especialistas avalia que há excesso de recursos. Pesquisa feita pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) com três mil juízes mostra que 86.1% deles consideram o excesso de recursos o alimentador da impunidade.

“A sensação é que, se o infrator tiver recurso financeiro, mais longe está da cadeia”, diz Atheniense. Tem razão: 40% dos presos hoje no Brasil cometeram pequenos delitos.Entra também outro fator: as leis feitas sob medida para privilegiar setores e pessoas. A liberdade provisória ao réu primário, por exemplo, passou a vigorar em 1973, após o delegado Sérgio Paranhos Fleury ter a sua prisão decretada, acusado de homicídio. Naquela época, o réu aguardava o julgamento da prisão.

É o jogo de interesses que se perpetua na sociedade e não é recente. “O próprio legislador quando crias uma lei, sempre usa expediente, dá com uma mão e tira com a outra”, diz o advogado Obregon Gonçalves. “Ninguém é punido por crime tributário”. Ele vê a impunidade como um resultado da falta de aplicação das leis, aliada à ineficiência da apuração dos delitos e a demora da Justiça em dar a sentença. Mas qual a saída? Os especialistas são unânimes em apontar o dedo à sociedade, que escolhe os parlamentares responsáveis pela aprovação das normas.

“A sociedade precisa resistir a métodos que criam oportunidades de os infratores escaparem da punição. Escrever para deputado, vereador, chamar a atenção, porque se nada for feito a violência vai se tornar mais grave.”, afirma Aristóteles Atheniense.O exemplo vira regra: quem vê alguém cometer crime e não é punido pode fazer o mesmo. O medo é eficaz dissuador. E aí, nós não vamos fazer nada?

Texto extraído da Revista O Encontro.
(autor desconhecido)


(Caros leitores,

Estou sabendo que o texto "Brechas na Lei", que eu publiquei no site, cujo autor é desconhecido, está sendo utilizado para trabalhos escolares com o meu nome. Deixo claro que não foi eu quem escrevi, apenas redigir e coloquei no site para todos terem a oportunidade de conhcer a grande impunidade no Brasil.

Agradeço muito as pessoas que tem lido o texto. O objetivo é exatamente este: publicar e destribuir para que todos se informem e começem a ampliar seus conhecimentos e agirmos em prol de uma mudança de quadro dessa terrível situação do Brasil que foi retratado no texto.

Só peço encarecidamente que retirem o meu nome como se autor eu fosse do texto, pois isso é crime.

Um forte abraço.)
NATHALIA MATOSO BALSAMAO
Enviado por NATHALIA MATOSO BALSAMAO em 18/06/2007
Reeditado em 28/06/2007
Código do texto: T531785

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Sobre a autora
NATHALIA MATOSO BALSAMAO
Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil, 30 anos
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