Caso o inquilino desista da locação durante o prazo do contrato, ele não será obrigado a pagar uma multa de 3 vezes o valor do aluguel?

Não. A multa deve ser proporcional ao tempo restante. Muito simples: Se o inquilino tinha um contrato de 12 meses, dos quais cumpriu apenas 6 meses, a rescisão se dará com a aplicação da multa proporcional aos 6 meses faltantes.

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Estêvão Zizzi
Enviado por Estêvão Zizzi em 08/07/2023
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